teleco.com.br

Seção: Geral

11/06/2010

1ª Conferência Nacional de Comunicação

Confecom

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), será realizada em Brasília entre 14 a 17 de dezembro, com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". A portaria que aprova o regimento interno do evento foi publicada em 3 de setembro no Diário Oficial da União (veja aqui íntegra do texto publicado).

O objetivo da conferência é a formulação de um relatório final que proponha princípios, diretrizes e recomendações para a formulação e implementação de políticas públicas de comunicação. Além de propor mecanismos para efetivar a participação social no âmbito da comunicação.

Os eixos temáticos, que deverão orientar os debates realizados durante a CONFECOM, serão desenvolvidos a partir de um documento de referência definido e aprovado por Resolução da Comissão Organizadora.

A conferência nacional será precedida de encontros estaduais e municipais, que serão realizados entre 15 de setembro até 8 de novembro.

Divulgado caderno eletrônico com propostas aprovadas na Confecom

No dia 10 de junho, o governo divulgou o caderno eletrônico com as 633 propostas aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília em dezembro de 2009. Durante todo o período da Confecom foram apresentadas 6.119 propostas.

Clique aqui e veja o caderno de propostas (em PDF)

www.confecom.gov.br

Temas da Confecom:

Abaixo, os eixos temáticos definidos pela Comissão Organizadora da 1ª Confecom:

Eixo Produção de Conteúdo

Conteúdo nacional; Produção independente; Produção regional; Garantia de distribuição; Incentivos; Tributação; Financiamento; Fiscalização; Propriedade das entidades produtoras de conteúdo; Propriedade intelectual; Órgãos reguladores; Competição; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.

Eixo Meios de Distribuição

Televisão aberta; Rádio; Rádios e TVs comunitárias; Internet; Telecomunicações; Banda larga; TV por assinatura; Cinema; Mídia impressa; Mercado editorial; Sistemas público, privado e estatal; Multiprogramação; Tributação; Financiamento; Responsabilidade editorial; Sistema de outorgas; Fiscalização; Propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; Órgãos reguladores; Infraestrutura; Administração do espectro; Publicidade; Competição; Normas e padrões; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.

Eixo Cidadania: direitos e deveres

Democratização da comunicação; Participação social na comunicação; Liberdade de expressão; Soberania nacional; Inclusão social; Desenvolvimento sustentável; Classificação indicativa; Fiscalização; Órgãos reguladores; Educação para a mídia; Direito à comunicação; Acesso à cultura e à educação; Respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; Proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.

Propostas da TeleBrasil para a Confecom

A Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) elaborou e apresentou 11 propostas das teles para a Conferência Nacional de Comunicação. O documento abrage: Banda Larga, Comunicação Via Satélite, TV por Assinatura, Fust, Funtel, Agências Reguladoras e Tributação em Telecomunicações.

Leia aqui a íntegra das propostas

Etapas Preparatórias

As etapas preparatórias têm caráter mobilizador e propositivo apenas para as etapas Estaduais e Distrital. Essas etapas deverão debater o tema e os eixos temáticos da conferência, constantes do documento de referência aprovado pela Comissão Organizadora. Durante o evento também occore a eleição dos delegados que participarão da conferência federal.

As etapas preparatórias estão divididas em:

Conferências Livres: De caráter mobilizador e propositivo, podem ser promovidas nos mais variados âmbitos da Sociedade Civil e do Poder Público, e contribuir com proposições às Conferências Estaduais e Distrital;
Conferência Virtual: De caráter consultivo e mobilizador, visa ampliar a participação nas discussões concernentes ao temário da Conferência Nacional;
Conferências Municipais e Intermunicipais:As Conferências Municipais e Intermunicipais poderão ser organizadas e coordenadas por uma comissão local, observado o critério de composição e deliberação estabelecido na Comissão Organizadora da CONFECOM.

Conecom

Veja o calendário da Conecom (Conferência Estadual de Comunicação) nos estados:

Estado	Datas	Número de Propostas	Algumas das Propostas	Nº de Delegados
Acre	31/10	200	- Instalação de telefones públicos em áreas rurais remotas e seringais; - Exigência de que os telejornais sejam transmitidos ao vivo para os estados da Região Norte; - Combate á pirataria; - Espaço nas TVs públicas para produções independentes.	3
Piauí	29 a 31/10	67	- O fim da criminalização dos representantes das rádios comunitárias.	27
Rio de Janeiro	30/10 a 31/11		- Fim da cobrança de direitos autorais feita pelo Escritório Central de Arrecadação (Ecad) a rádios comunitárias; - Necessidade de universalizar a banda larga.	126
Paraná	6 a 8/11	250	- Desburocratização da concessão para rádios comunitárias; - Programas que garantam banda larga para a população; - Pluralidade de conteúdo. * Foram apresentadas ainda oito moções de repúdio.	81
Rondônia	12 e 13/11			23
Tocantins	14 e 15/11		- Estabelecer taxação específica dos produtos audiovisuais estrangeiros com o objetivo de financiar a programação regional e local – destinando parte dos recursos a programas educativos voltados às crianças e aos adolescentes; - Que os programas voltados predominantemente para anúncios de produtos (os chamados “televendas” ou “teleshoppings”) devam ser considerados como publicidade para efeito de contagem do limite de 25% das horas diárias transmitidas para este tipo de conteúdo; - Incentivo à criação e manutenção de agências de notícias regionais e locais.	23
Pernambuco	14 a 15/11	Mais de 500	- A valorização da cultura do estado e a produção de conteúdo local; - Incentivo a regionalização da programação televisiva; - Produção local do material didático distribuído gratuitamente.	68
Bahia	14 e 15/11	Mais de 200	- Aplicação de medidas práticas para facilitar o cumprimento do artigo 221 da Constituição Federal, que trata da cota de produção de 30% de conteúdo regional pelos meios de comunicação; - Concessão de rádios comunitárias.	108
Santa Catarina	14 e 15/11	450	- Defesa de um novo marco regulatório de comunicação - Criação e manutenção de uma Defensoria Pública especializada em cultura digital, mídia comunitária e livre	45
Minas Gerais	14 e 15/11	674	- Permissão às rádios comunitárias para veicular propaganda comercial, e não apenas conteúdo de apoio cultural; - Ampliação dos critérios para concessão dos canais comunitários e a inclusão, nas políticas governamentais, do acesso gratuito à internet banda larga para toda a população; - Flexibilização da legislação de rádios comunitárias; - Incorporação da educomunicação (leitura crítica dos meios) como disciplina ou como conteúdo obrigatório em todas as escolas do Brasil; - Criação de um curso de formação de educomunicação para capacitar profissionais; - Manutenção do programa de rádio Voz do Brasil. * Foram apresentadas 18 moções, dentre elas a que defende a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, e a de repúdio a qualquer tipo de cerceamento da liberdade de imprensa.	144
Maranhão	17 a 18/11		- Liberalização das regras para funcionamento das rádios comunitárias; - Processos de concessão pública de rádios e TVs e marco regulatório para as suas programações; - Necessidade de melhoria da infraestrutura de serviços básicos de comunicação.	50
Amapá	17 a 19/11	133	- Melhoria na infraestrutura de serviços de comunicaçã; - Combate ao conteúdo sexista dos meios de comunicação.	23
Amazonas	17 e 18/11		- Criação de um conselho de técnicos para estudar as dificuldades enfrentadas pelos meios de distribuição no estado e na Região; - Incremento do uso do correio fluvial; - Expansão do sinal de rádio e TV para áreas distantes.	23
Rio Grande do Norte	17 e 18/11		- Liberalização das regras para as rádios comunitárias; - criação de um Fórum Potiguar de Discussão Permanente sobre Mídia.	23
Rio Grande do Sul	17 e 18/11		- Inserção do cidadão no processo da comunicação; - Constituição de conselhos municipais e estaduais de Comunicação;	86
Mato Grosso	19 e 20/11			23
Sergipe	19 e 20/11	181	- Ênfase maior na elaboração de políticas públicas que garantam o acesso à internet de banda larga, especialmente no caso de comunidades rurais; - Maior regionalização do conteúdo da grade de programação da TV aberta; - Criação de uma Lei Geral de Radiodifusão que funcione como marco regulatório para meios de comunicação públicos, privados e estatais.	23
Roraima	20 e 21/11	69	- Inclusão digital (com sugestões de como disponibilizar e garantir equipamento, criando uma rede digital sociocultural em espaços públicos, e de utilizar a rede de telecentros de inclusão digital como ambientes de capacitação profissional através de educação à distância).	23
Mato Grosso do Sul	20 e 21/11	Cerca de 100	Veja as propostas aqui.	23
Paraíba	20 e 21/11	27	Veja as propostas aqui (PDF)	36
Espírito Santo	20 a 22/11		- A participação da sociedade no processo de comunicação e na formulação de políticas públicas; - Qualificação do cidadão para uma análise crítica do que é noticiado nos meios de comunicação (neste aspecto foi discutida a criação de uma matéria no ensino fundamental que dê este suporte); -	27
Pará	20 a 22/11			50
São Paulo	20 a 22/11	Mais de mil	- O processo de concessão e renovação das emissoras de TV e rádio no país;	189
Goiás	20 a 22/11		- Convergência digital; - Criação de centros regionais de qualificação para profissionais da área do audiovisual;	50
Ceará	20 a 22/11			63
Distrito Federal	20 a 22/11		- Inclusão das TVs Universitárias na grade de transmissão da televisão aberta; - Houve também discussões sobre a situação do deficiente no processo da comunicação;	23
Alagoas	21 1 22/11		- Desenvolvimento sustentável e comunicação; - Elaboração e controle do conteúdo; - Inclusão social através da mídia; - Maior diversidade e regionalização do conteúdo - Também foi discutida a iniciativa pública de instalar tecnologia de banda larga em municípios com 50 mil habitantes.	25

Fonte: Ministério das Comunicações e Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação

Clique sobre o estado e acesse o site/blog sobre o evento.

Participantes

O regimento interno prevê a participação de até 1.664 delegados. O governo federal terá direito a indicar 154 delegados, escolhidos entre os funcionários ou servidores da administração pública federal, direta ou indireta, para participarem nas etapas assim determinadas no ato de sua designação.

A proporcionalidade das bancadas estaduais de delegados para a conferência nacional obedece à representação dos estados e do DF na Câmara dos Deputados, multiplicada por três pelo tamanho das bancadas parlamentares. Assim, São Paulo, terá uma delegação máxima de 180 representantes na conferência. A menor bancada terá 21 integrantes.

Os delegados eleitos deverão ser divididos, em cada estado e no Distrito Federal, em:

20% do Poder Público, entre representantes de órgãos da administração pública nas esferas estadual e municipal;
40% dos representantes de empresas ou de entidades da sociedade empresarial organizada;
40% de representantes de entidades do movimento social.

A comissão organizadora convidará observadores nacionais e internacionais para acompanhar a etapa final do encontro, em dezembro. Eles serão escolhidos entre personalidades nacionais e internacionais, representantes de organizações não-governamentais, representantes de organismos internacionais e outras representações. Esses observadores terão direito a voz, mas não a voto.

Entraves

A publicação da portaria que aprova o regimento interno da Confecom, em 3 de setembro, encerrou os discussões sobre os entraves os quais se tornaram pautas em reuniões políticas.

O primeiro foi o valor dos recursos empenhados para a realização do evento, o qual sofreu uma redução de R$ 8,2 milhões (verba prevista) para R$ 1,6 milhão. Com o corte, o próprio Minicom havia colocado em dúvida a realização do encontro. Em 02/10 o governo federal sancionou o projeto de lei 27/09, o qual libera 6.5 milhões para a realização da Confecom.

O segundo foi a definição do regimento interno da Confecom, documento que dá as diretrizes para a realização da conferência. Um ponto de conflito esteve entre as emissoras de TV (as quais queriam que a Confecom restringisse seus debates ao futuro do setor, com foco claro na Internet) e entidades defensoras da democratização da comunicação no país (que apoiaram a realização de uma conferência mais ampla que discutisse as práticas em vigor nas comunicações e a democratização dos meios).