Seção: Geral 17/10/2008

Novo Marco Regulatório: Consulta Pública PGO e PGR

 

Nesta página: Consulta Pública sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o PGR da Anatel em 2008.

 

A Anatel aprovou em 16/10/08 o novo PGO e o PGR após a realização das consultas públicas apresentadas a seguir.

 

Consulta Pública 23: PGO

 

Iniciada: 17/06/2008

Encerramento das contribuições: 01/08/08

 

 

Audiências Públicas

 

27/06: Brasília, ver apresentação

 

07/07: São Paulo

Local: auditório da Fiesp, na Avenida Paulista, nº 1.313, 4º andar.

Horário: 13-19 hrs.

 

14/07: Recife

Local: auditório do Banco Central, Rua da Aurora, nº 1.259.

Horário: 9-16:30 hrs.

 

22/07: Belém

Local: Escritório Regional da Anatel no Pará, Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo. 

Horário: 9 hrs

 

29/07: Porto Alegre

Local: auditório do Banco Central, Rua 7 de Setembro, nº 586, 2º andar (Centro). 

Horário: 9 hrs

 

Consulte Em debate: Audiência Pública do PGO e PGR 27 de junho de 2008

 

Apresentação da Anatel sobre a Consulta Pública

 

Texto Atual do PGO: Dec 2.534

 

Texto Proposto: Consulta pública 23

 

Transferência de Controle: Resolução 101, Regulamento Anexo

 

Principais modificações:

• Retira o impedimento para que uma concessionária adquira outrs, viabilizando a aquisição da BrT pela Oi.
• Estabelece que a empresa titular de concessão de STFC deverá explorar exclusivamente as diversas modalidades desse serviço (art. 9º)

 

Ver Estudo Técnico da Anatel

 

Consulta Pública 22: PGR

 

Plano Geral de Atualização da regulamentação das Telecomunicações no Brasil.

 

Iniciada: 17/06/2008

Prazo para contribuições: 14/07/08

 

 

Audiências Públicas

 

27/06: Brasília, ver apresentação

07/07: São Paulo

14/07: Recife

 

Texto Proposto: Consulta pública 22

 

Documento em Anexo

 

Principais modificações:

• Estabelece ações de curto, médio e longo prazo para a atualização da regulamentação das telecomunicações.
• Entre as principais ações de curto prazo estão: Atualização do PGO, Revisão dos contratos de concessão e a elaboração do Plano Geral de Metas de Competição.

 

 

 

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