Seção: Geral

27/12/2015

Consulta Pública: Modelo Regulatório

 

Nesta página: Consulta Pública para revisão do modelo de serviços de telecom no Brasil.


 

A Consulta Pública, publicada pelo Ministério das Comunicações em 23/11/2015, apresenta pontos para rediscussão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações, com o objetivo de refletir, no marco normativo setorial, a importância hoje assumida pelos serviços de suporte à banda larga.

 

À época em que a Lei Geral de Telecomunicações - LGT entrou em vigor, a universalização do acesso à telefonia fixa era o centro da política pública pretendida. Atualmente, o acesso à internet apresenta-se como instrumento democrático de acesso à informação, com redução de distâncias geográficas e desigualdades sociais e regionais. Contudo, o único serviço de telecomunicações hoje prestado em regime público é a telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado ou STFC).

 

Assim, a presente Consulta busca colher subsídios acerca de questões que hoje preocupam a sociedade, o mercado e o governo, de maneira a endereçar as incertezas jurídicas existentes e contribuir para o estabelecimento de mecanismos que permitam promover investimentos para expansão e melhora da qualidade dos serviços de banda larga no país.

 

 

O prazo para envio de contribuições é de 23/11/2015 a 15/01/2015.

 

 

Clique aqui e saiba como contribuir para a Consulta

 

Para contribuir acesse o site: http://www.participa.br/revisaodomodelo.

 

 

 

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