Seção: Regulamentação

12/08/2013

Anatel

 

Geral FUST, Fistel e Funttel Datas e Fatos  

Nesta página: Funções da Anatel, conselheiros, Orçamento e Pessoal.


 

No Teleco:

Guia de Legislação das Telecomunicações

 

 

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador das Telecomunicações no Brasil. Ela foi criada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei no. 9.472, de 16/07/97) com as seguintes características:

  • A agência possui independência administrativa e autonomia financeira;
  • Existe ausência de subordinação hierárquica, mas a agência está vinculada ao Ministério das Comunicações;
  • Os membros do Conselho Diretor possuem mandato fixo e estabilidade. São escolhidos e nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal.

A instalação da Anatel ocorreu em 5/11/1997. A Agência completou 14 anos de existência em 2011.

 

 

Anatel: www.anatel.gov.br

 

Atendimento ao usuário: 133

 

 

Conselheiros da Anatel

 

João Batista de Rezende foi nomeado para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência, com mandato até 5 de novembro de 2013 e reconduzido em um segundo mandato em 6/12/2013.

 

 

Os atuais conselheiros estão em azul na tabela a seguir.

 

 

Mandato 1 Mandato 2 Mandato 3 Mandato 4
Conselheiro Término Conselheiro Término Conselheiro Término Conselheiro Término
Guerreiro 05/11/00 Guerreiro, Schymura,
Elifas
05/11/05 Bedran 05/11/10 Bechara 11/11/15
Perrone 05/11/01 Luis Alberto 05/11/06 Sardenberg 05/11/11 Zerbone 11/11/16
Leite 05/11/02 Leite 05/11/07 Emília 05/11/12 Igor Vilas
Boas de Freitas
05/11/17
Leonel e Tito 05/11/03 Ziller 05/11/08 João Rezende 05/11/13 João
Rezende
05/11/18
Valente 05/11/04 Plínio 05/11/09 Valente 05/11/14    

 

 

O Conselho Diretor da Anatel é formado por 5 conselheiros que ocupam posições com mandatos de 5 anos. No entanto, para o primeiro termo iniciado em 5/11/1997 – data de constituição da Agência – foram estabelecidos mandatos diferentes (3, 4, 5, 6 e 7 anos) para distribuir a renovação do conselho e evitar descontinuidade. Os mandatos são atribuídos às posições, independente da data de posse ou saída dos conselheiros.

 

Igor Vilas Boas de Freitas

 

Apresenta-se a seguir a relação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros:

 

Elifas Elifas Chaves Gurgel do Amaral
Emília Emília Maria Silva Ribeiro 
Guerreiro Renato Navarro Guerreiro
João Rezende João Batista Rezende
Leite José Leite Pereira Filho
Leonel Leonel Mário Leonel Neto
Luis Alberto Luis Alberto da Silva
Perrone Luiz Francisco Tenório Perrone
Plínio Plínio Aguiar Júnior
Schymura Luiz Guilherme Schymura de Oliveira
Tito Luiz Tito Cerasoli
Valente Antônio Carlos Valente da Silva
Ziller Pedro Jaime Ziller
Bedran Antônio Domingos Teixeira Bedran
Sardenberg Ronaldo Mota Sardenberg
Valente Jarbas José Valente
Zerbone Rodrigo Zerbone Loureiro
Bechara Marcelo Bechara de Souza Hobaika

 

Ouvidor da Anatel: Nilberto Miranda, mandato de 2 anos a partir de 02/07/08.

 

 

O Conselho consultivo é formado por 12 membros:

  1. Alfredo Horácio Ferrari Martini

  2. Bernardo Felipe Estellita Lins

  3. Fernando Cesar De Moreira Mesquita
  4. Virgínia Malheiros Galvez

  5. Cláudio Marcelo Siena
  6. Eduardo Levy Cardoso Moreira
  7. Fábio Luis Mendes
  8. James Marlon Azevedo Görgen
  9. Leonardo Roscoe Bessa

  10. Marcello Miranda Sampaio Corrêa
  11. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
  12. Rodrigo Zerbone Loureiro

 

 

Orçamento da Anatel

 

São receitas da Anatel os recursos do Fistel, as dotações orçamentárias e os créditos adicionais que lhe venham a ser consignados.

 

Receita do Fistel, Despesas e Pessoal da Anatel

 

 

R$ Milhões 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Arrecadação Taxas
Fiscaliz.
617 650 795 1.180 1.542 1.753 2.041 2.577 2.653
Despesas Anatel 225 258 231 252 231 230 263 300 326

 

 

 

R$ Milhões 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Rec. Fistel* 4.302 2.173 2.277 4.430 2.694 1.288 1.987 2.056 2.349 2.700 6.400
Pessoal 885 1.121 1.170 1.281 1.358 1.340 ND 1.571 1.528 1.410 1.468

*empenhos Anatel,

 

 

 

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