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Telecomunicação

Seção: Telecomunicação

04/07/08

 

Anatel

Esta página: Funções da Anatel, conselheiros, Orçamento, Pessoal e Estatísticas de Pados

 

 

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador das Telecomunicações no Brasil. Ela foi criada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei no. 9.472, de 16/07/97) com as seguintes características:

  • A agência possui independência administrativa e autonomia financeira;
  • Existe ausência de subordinação hierárquica, mas a agência está vinculada ao Ministério das Comunicações;
  • Os membros do Conselho Diretor possuem mandato fixo e estabilidade. São escolhidos e nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.

A instalação da Anatel ocorreu em 5/11/1997. A Agência completou 10 anos de existência em 2007.

 

Site da Anatel: Anatel

 

Conselheiros da Anatel

 

Plínio de Aguiar Júnior é o atual Presidente da Anatel. Ele foi nomeado em 7/07/06 e teve seu mandato prorrogado até 30/06/07. Os atuais conselheiros estão em azul na tabela a seguir.

 

 

Mandato 1
Mandato 2
Mandato 3
Conselheiro
Término
Conselheiro
Término
Conselheiro
Término
Guerreiro
05/11/00
Guerreiro, Schymura,
Elifas
05/11/05
Bedran
05/11/10
Perrone
05/11/01
Luis Alberto
05/11/06
Sardenberg
05/11/10
Leite
05/11/02
Leite
05/11/07
vago
05/11/12
Leonel e Tito
05/11/03
Ziller
05/11/08
-
-
Valente
05/11/04
Plínio
05/11/09
-
-

 

Sardenberg assume mais um mandato

 

Sardenberg foi nomeado para execer mais um mandato como Presidente da Anatel até 5 de Novembro de 2010. Ele assumiu a presidência por 1 ano, a partir de 1/07/2007. Seu mandato foi posteriormente prorrogado para 2 anos até 1/07/2009. A nomeação de Antônio Domingos Teixeira Bedran para o Conselho da anatel foi publicada no DOU de 9/05/2007. A de Ronaldo Sardenberg em 27/06/07.

 

O Conselho Diretor da Anatel é formado por 5 conselheiros que ocupam posições com mandatos de 5 anos. No entanto, para o primeiro termo iniciado em 5/11/1997 – data de constituição da Agência – foram estabelecidos mandatos diferentes (3, 4, 5, 6 e 7 anos) para distribuir a renovação do conselho e evitar descontinuidade. Os mandatos são atribuídos às posições, independente da data de posse ou saída dos conselheiros.

 

Apresenta-se a seguir a relação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros:

 

Elifas Elifas Chaves Gurgel do Amaral
Guerreiro Renato Navarro Guerreiro
Leite José Leite Pereira Filho
Leonel Leonel Mário Leonel Neto
Luis Alberto Luis Alberto da Silva
Perrone Luiz Francisco Tenório Perrone
Plínio Plínio Aguiar Júnior
Schymura Luiz Guilherme Schymura de Oliveira
Tito Luiz Tito Cerasoli
Valente Antônio Carlos Valente da Silva
Ziller Pedro Jaime Ziller
Bedran Antônio Domingos Teixeira Bedran
Sardenberg Ronaldo Mota Sardenberg

 

Ouvidor da Anatel: Nilberto Miranda, mandato de 2 anos a partir de 02/07/08.

 

 

O Conselho consultivo é formado por 12 membros:

  1. Amadeu de Paula Castro Neto, do Senado Federal;
  2. Emília Maria Silva Ribeiro
  3. Flávia Lefèvre Guimarães
  4. Igor Vilas Boas de Freitas, representante do Poder Executivo;
  5. Israel Fernando Carvalho Bayma, da Câmara dos Deputados;
  6. José Zunga Alves de Lima, das entidades representativas da sociedade;
  7. Marcelo Bechara de Souza Hobaika
  8. Ricardo Lopes Sanchez, das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.
  9. Vilson Vedana

 

 

Orçamento da Anatel

 

São receitas da Anatel os recursos do Fistel, as dotações orçamentárias e os créditos adicionais que lhe venham a ser consignados.

 

Receita do Fistel, Despesas e Pessoal da Anatel

 

R$ Milhões
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006*
Rec. Fistel
4.302
2.173 2.277
4.430
2.694
1.288
1.987
2.056
2.028
Despesa**
ND
217
224
225
258
231
252
231
123
Pessoal
885
1.121 1.170
1.281
1.358
1.340
ND
1.571
1.528

**empenhos líquidados Anatel, * até agosto

 

Estatísticas de Pados

Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados)

 

PADOS*

Instaurados
Total
Julgados**

até

2004

Jan-Set

2005

até

2004

Jan-Set

2005

Comunicação

de Massa

169
147
316
16
11
Serviços Limitados
14.569
261
14.830
12.139
1.898
Móvel Celular
6.794
193
6.987
3.345
280
Telefonia Fixa
3.614
328
3.942
2.865
460
Serviços Especiais
766
8
774
526
48
Radiodifusão
8.901
28
8.929
7.189
1.539
Não Outorgadas
9.352
1.464
10.816
1.177
2.021

Certificação de

Produtos

240
6
246
94
43
Total
44.405
2.435
46.840
27.351
6.300

*Pados na Superitendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF)

** Julgados em primeira instância.

 

Fonte: Rel. Ouvidoria da Anatel

 

-
Radiofrequência e Fiscalização
Universalização
Pados
Instaurados
Encerrados
Instaurados
Encerrados
1998
1.555
715
-
-
1999
4.555
2.067
-
-
2000
11.221
4.953
108
93
2001
8.584
2.766
153
141
2002
6.934
1.020
5
0
2003
5.959
194
60
0
2004
5.022
7
191
0
Total
43.830
11.722
517
234

 

 

-
Comunicação de Massa
Serviços privados
Pados
Instaurados
Encerrados
Instaurados
Encerrados
1998
15
15
1999
89
53
11
9
2000
79
34
6
6
2001
97
109
18
12
2002
238
126
54
37
2003
27
166
116
31
2004
19
20
114
7
Total
564
523
319
102

 

 

-
Serviços Públicos
Pados
Instaurados
Sem Sanção
1999
10
2
2000
1.638
8
2001
1.049
392
2002
243
616
2003
502
334
2004
211
75
Total
3.653
1.427*

* 1.659 Pados arquivados se incluídos os 232 sem sanção.

 

 

 

 

 

 

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