|
Seção: Telecomunicação 11/11/2011 |
Anatel
Nesta página: Funções da Anatel, conselheiros, Orçamento e Pessoal. |
 |
No Teleco: |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador das Telecomunicações no Brasil. Ela foi criada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei no. 9.472, de 16/07/97) com as seguintes características:
- A agência possui independência administrativa e autonomia financeira;
- Existe ausência de subordinação hierárquica, mas a agência está vinculada ao Ministério das Comunicações;
- Os membros do Conselho Diretor possuem mandato fixo e estabilidade. São escolhidos e nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal.
A instalação da Anatel ocorreu em 5/11/1997. A Agência completou 14 anos de existência em 2011.
 |
Anatel: www.anatel.gov.br
Atendimento ao usuário: 133 |
Conselheiros da Anatel
João Batista de Rezende foi nomeado para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência, com mandato até 5 de novembro de 2013. A nomeação foi publicada em 01/11/2011. Rezende é membro do Conselho Diretor da Anatel desde 2009.
Os atuais conselheiros estão em azul na tabela a seguir.
| Mandato 1 | Mandato 2 | Mandato 3 | Mandato 4 | ||||
| Conselheiro | Término | Conselheiro | Término | Conselheiro | Término | Conselheiro | Término |
| Guerreiro | 05/11/00 | Guerreiro, Schymura, Elifas |
05/11/05 | Bedran |
05/11/10 | Bechara | 11/11/15 |
| Perrone | 05/11/01 | Luis Alberto | 05/11/06 | Sardenberg | 05/11/11 | Zerbone | 11/11/16 |
| Leite | 05/11/02 | Leite | 05/11/07 | Emília | 05/11/12 | ||
| Leonel e Tito | 05/11/03 | Ziller | 05/11/08 | João Rezende | 05/11/13 | ||
| Valente | 05/11/04 | Plínio | 05/11/09 | Valente | 05/11/14 | ||
O Conselho Diretor da Anatel é formado por 5 conselheiros que ocupam posições com mandatos de 5 anos. No entanto, para o primeiro termo iniciado em 5/11/1997 – data de constituição da Agência – foram estabelecidos mandatos diferentes (3, 4, 5, 6 e 7 anos) para distribuir a renovação do conselho e evitar descontinuidade. Os mandatos são atribuídos às posições, independente da data de posse ou saída dos conselheiros.
Apresenta-se a seguir a relação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros:
| Elifas | Elifas Chaves Gurgel do Amaral |
| Emília | Emília Maria Silva Ribeiro |
| Guerreiro | Renato Navarro Guerreiro |
| João Rezende | João Batista Rezende |
| Leite | José Leite Pereira Filho |
| Leonel | Leonel Mário Leonel Neto |
| Luis Alberto | Luis Alberto da Silva |
| Perrone | Luiz Francisco Tenório Perrone |
| Plínio | Plínio Aguiar Júnior |
| Schymura | Luiz Guilherme Schymura de Oliveira |
| Tito | Luiz Tito Cerasoli |
| Valente | Antônio Carlos Valente da Silva |
| Ziller | Pedro Jaime Ziller |
| Bedran | Antônio Domingos Teixeira Bedran |
| Sardenberg | Ronaldo Mota Sardenberg |
| Valente | Jarbas José Valente |
| Zerbone | Rodrigo Zerbone Loureiro |
| Bechara | Marcelo Bechara de Souza Hobaika |
Ouvidor da Anatel: Nilberto Miranda, mandato de 2 anos a partir de 02/07/08.
O Conselho consultivo é formado por 12 membros: |
|
Orçamento da Anatel
São receitas da Anatel os recursos do Fistel, as dotações orçamentárias e os créditos adicionais que lhe venham a ser consignados.
Receita do Fistel, Despesas e Pessoal da Anatel
| R$ Milhões | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |
| Arrecadação Taxas Fiscaliz. |
617 | 650 | 795 | 1.180 | 1.542 | 1.753 | 2.041 | 2.577 | 2.653 |
| Despesas Anatel | 225 | 258 | 231 | 252 | 231 | 230 | 263 | 300 | 326 |
| R$ Milhões | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
| Rec. Fistel* | 4.302 | 2.173 | 2.277 | 4.430 | 2.694 | 1.288 | 1.987 | 2.056 | 2.349 | 2.700 | 6.400 |
| Pessoal | 885 | 1.121 | 1.170 | 1.281 | 1.358 | 1.340 | ND | 1.571 | 1.528 | 1.410 | 1.468 |
*empenhos Anatel,
Imprima esta página
Envie esta página
Adicione aos Favoritos
Comunique erros