Seção: Regulamentação

10/05/2016

Anatel

 

Geral FUST, Fistel e Funttel Datas e Fatos  

Nesta página: Funções da Anatel, conselheiros, Orçamento e Pessoal.


 

No Teleco:

Guia de Legislação das Telecomunicações

 

 

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador das Telecomunicações no Brasil. Ela foi criada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei no. 9.472, de 16/07/97) com as seguintes características:

  • A agência possui independência administrativa e autonomia financeira;
  • Existe ausência de subordinação hierárquica, mas a agência está vinculada ao Ministério das Comunicações;
  • Os membros do Conselho Diretor possuem mandato fixo e estabilidade. São escolhidos e nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal.

A instalação da Anatel ocorreu em 5/11/1997. A Agência completou 14 anos de existência em 2011.

 

 

Anatel: www.anatel.gov.br

 

Atendimento ao usuário: 133

 

 

Conselheiros da Anatel

 

João Batista de Rezende foi nomeado para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência, com mandato até 5 de novembro de 2013 e reconduzido em um segundo mandato em 6/12/2013.

 

 

Os atuais conselheiros estão em azul na tabela a seguir.

 

 

Mandato 1 Mandato 2 Mandato 3 Mandato 4 Mandato 5
Conselheiro
Término
Conselheiro
Término
Conselheiro
Término
Conselheiro
Término
Conselheiro
Término
Guerreiro
05/11/00
Guerreiro, Schymura,
Elifas
05/11/05
Bedran
05/11/10
Bechara
04/11/15
Otávio
4/11/20
Perrone
05/11/01
Luis Alberto
05/11/06
Sardenberg
05/11/11
Zerbone
11/11/16
-
Leite
05/11/02
Leite
05/11/07
Emília
05/11/12
Igor
05/11/17
-
Leonel/ Tito
05/11/03
Ziller
05/11/08
João Rezende
05/11/13
Rezende
05/11/18
-
Valente
05/11/04
Plínio
05/11/09
Jarbas
05/11/14
Diniz
05/11/19
-

 

 

O Conselho Diretor da Anatel é formado por 5 conselheiros que ocupam posições com mandatos de 5 anos. No entanto, para o primeiro termo iniciado em 5/11/1997 – data de constituição da Agência – foram estabelecidos mandatos diferentes (3, 4, 5, 6 e 7 anos) para distribuir a renovação do conselho e evitar descontinuidade. Os mandatos são atribuídos às posições, independente da data de posse ou saída dos conselheiros.

 

Igor Vilas Boas de Freitas

 

Apresenta-se a seguir a relação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros:

 

Bechara Marcelo Bechara de Souza Hobaika
Bedran Antônio Domingos Teixeira Bedran
Diniz Aníbal Diniz
Elifas Elifas Chaves Gurgel do Amaral
Emília Emília Maria Silva Ribeiro 
Guerreiro Renato Navarro Guerreiro
Igor Igor Vilas Boas de Freitas
Jarbas Jarbas José Valente
Leite José Leite Pereira Filho
Leonel Leonel Mário Leonel Neto
Luis Alberto Luis Alberto da Silva
Otávio Otávio Luiz Rodrigues Junior
Perrone Luiz Francisco Tenório Perrone
Plínio Plínio Aguiar Júnior
Rezende João Batista Rezende
Sardenberg Ronaldo Mota Sardenberg
Schymura Luiz Guilherme Schymura de Oliveira
Tito Luiz Tito Cerasoli
Valente Antônio Carlos Valente da Silva
Ziller Pedro Jaime Ziller
Zerbone Rodrigo Zerbone Loureiro

 

 

 

Orçamento da Anatel

 

São receitas da Anatel os recursos do Fistel, as dotações orçamentárias e os créditos adicionais que lhe venham a ser consignados.

 

Receita do Fistel, Despesas e Pessoal da Anatel

 

 

O orçamento anual da Anatel correspondeu a 13% do valor arrecadado com taxas a fiscalização de 2015. Soma-se a esses valores R$ 52 bilhões arrecadados desde 1998 com a licitação de frequências para serviço de telefonia celular. Só na licitação de 700 MHz, realizada em 2014, foram arrecadados R$ 5 bilhões.

 

 

R$ Milhões
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Arrecadação Taxas
Fiscaliz.
2.577
2.653
3.066
3.712
3.095
2.802
2.758
3.036
Despesas Anatel
300
326
390
369
365
377
448
394
Despesas Anatel/ Arrecadação Taxas
Fiscaliz (%)
11,2%
12,3%
12,7%
9,9%
11,8%
13,5%
16,2%
13,0%

 

R$ Milhões 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Arrecadação Taxas
Fiscaliz.
617 650 795 1.180 1.542 1.753 2.041
Despesas Anatel 225 258 231 252 231 230 263
Despesas Anatel/ Arrecadação Taxas Fiscaliz (%)
36,3%
39,7%
29,0%
21,3%
15,0%
13,1%
12,9%

 

 

R$ Milhões
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Rec. Fistel*
6.417
4.910
3.431
7.268
4.919
4.914
8.772
5.359

 

R$ Milhões
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Rec. Fistel*
4.302
2.173
2.277
4.430
2.694
1.288
1.987
2.055
2.019
3.084
Pessoal
885
1.121
1.170
1.281
1.358
1.340
ND
1.571
1.528
1.410

*empenhos Anatel

 

 

 

 

 

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