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Seção: Telecomunicação

31/01/2010

Anatel

Geral

FUST, Fistel e Funttel

Datas e Fatos

Nesta página: Funções da Anatel, conselheiros, Orçamento e Pessoal.

No Teleco:

Guia de Legislação das Telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador das Telecomunicações no Brasil. Ela foi criada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei no. 9.472, de 16/07/97) com as seguintes características:

A agência possui independência administrativa e autonomia financeira;
Existe ausência de subordinação hierárquica, mas a agência está vinculada ao Ministério das Comunicações;
Os membros do Conselho Diretor possuem mandato fixo e estabilidade. São escolhidos e nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.

Jarbas Valente toma posse no Conselho Diretor da Anatel

Na quarta-feira, 27 de janeiro, Jarbas José Valente, ex-superintendente de Serviços Privados, tomou posse no cargo de membro do Conselho Diretor da Agência. Valente irá exercer o função por um período de 5 anos de mandato.

Durante seu discurso de posse, o novo conselheiro destacou alguns dos pontos a serem tratados pela Agência nos próximos anos: massificação do acesso à banda larga, desenvolvimento de tecnologias nacionais e melhoria da qualidade percebida pelo usuário.

Valente é engenheiro eletrônico e de telecomunicações formado pela Universidade de Brasília, e desde 2001 trabalha na superintendência de Serviços Privados da Anatel.

A instalação da Anatel ocorreu em 5/11/1997. A Agência completou 10 anos de existência em 2007.

Anatel: www.anatel.gov.br

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Conselheiros da Anatel

Plínio de Aguiar Júnior é o atual Presidente da Anatel. Ele foi nomeado em 7/07/06 e teve seu mandato prorrogado até 30/06/07. Os atuais conselheiros estão em azul na tabela a seguir.

Mandato 1		Mandato 2		Mandato 3
Conselheiro	Término	Conselheiro	Término	Conselheiro	Término
Guerreiro	05/11/00	Guerreiro, Schymura, Elifas	05/11/05	Bedran	05/11/10
Perrone	05/11/01	Luis Alberto	05/11/06	Sardenberg	05/11/10
Leite	05/11/02	Leite	05/11/07	Emília	05/11/12
Leonel e Tito	05/11/03	Ziller	05/11/08	João Rezende	05/11/13
Valente	05/11/04	Plínio	05/11/09	Valente	05/11/14

Sardenberg assume mais um mandato

Sardenberg foi nomeado para execer mais um mandato como Presidente da Anatel até 5 de Novembro de 2010. Ele assumiu a presidência por 1 ano, a partir de 1/07/2007. Seu mandato foi posteriormente prorrogado para 2 anos até 1/07/2009. A nomeação de Antônio Domingos Teixeira Bedran para o Conselho da anatel foi publicada no DOU de 9/05/2007. A de Ronaldo Sardenberg em 27/06/07.

O Conselho Diretor da Anatel é formado por 5 conselheiros que ocupam posições com mandatos de 5 anos. No entanto, para o primeiro termo iniciado em 5/11/1997 – data de constituição da Agência – foram estabelecidos mandatos diferentes (3, 4, 5, 6 e 7 anos) para distribuir a renovação do conselho e evitar descontinuidade. Os mandatos são atribuídos às posições, independente da data de posse ou saída dos conselheiros.

Elifas	Elifas Chaves Gurgel do Amaral
Emília	Emília Maria Silva Ribeiro
Guerreiro	Renato Navarro Guerreiro
João Rezende	João Batista Rezende
Leite	José Leite Pereira Filho
Leonel	Leonel Mário Leonel Neto
Luis Alberto	Luis Alberto da Silva
Perrone	Luiz Francisco Tenório Perrone
Plínio	Plínio Aguiar Júnior
Schymura	Luiz Guilherme Schymura de Oliveira
Tito	Luiz Tito Cerasoli
Valente	Antônio Carlos Valente da Silva
Ziller	Pedro Jaime Ziller
Bedran	Antônio Domingos Teixeira Bedran
Sardenberg	Ronaldo Mota Sardenberg

R$ Milhões	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
Arrecadação Taxas Fiscaliz.	617	650	794	1.179	1.539	1.752	1.952	1.900
Despesas Anatel	225	258	231	252	231	230	242	300

R$ Milhões	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
Rec. Fistel*	4.302	2.173	2.277	4.430	2.694	1.288	1.987	2.056	2.349	2.700	6.400
Pessoal	885	1.121	1.170	1.281	1.358	1.340	ND	1.571	1.528	1.410	1.468