Seção: Indústria 17/02/2010

Certificação e Homologação

Nesta Página: Processo para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicaçãoes.

 

A Resolução nº 242 da Anatel (2000) estabeleceu o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações que define o seguinte processo:

 

A Certificação de um produto para telecomunicações é feita por órgãos independentes, Organismos de Certificação Designados (OCD), que emitem certificados de conformidade para serem homologados pela Anatel.

 

Os ensaios necessários ao processo de certificação são realizados por Laboratórios de Ensaios contratados pelo fornecedor dentre aqueles credenciados pelo Inmetro, ou reconhecidos através de Acordo de Reconhecimento Mútuo, segundo os regulamentos editados ou as normas adotadas pela Anatel.

 

Este processo é detalhado no Tutorial Certificação e Homologação: Produtos para Telecomunicações

 

 

 

Regulamentação da Anatel

 

Res. nº 242 30/11/2000	Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.
Res. nº 323 7/11/2002	Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações.
Res. 442 21/07/2006	Regulamento para a Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.   Revoga Res. 237 de 14/11/2000.
	Normas
	Práticas Telebrás

 

 

Produtos

 

Os Produto para Telecomunicações são classificados em 3 categorias.

 

I	Equipamentos terminais destinados ao uso do público em geral para acesso a serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
II	Equipamentos não incluídos na definição da Categoria I, mas que fazem uso do espectro radioelétrico para transmissão de sinais, incluindo-se antenas e aqueles caracterizados, em regulamento específico, como equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.
III	Quaisquer produtos ou equipamentos não enquadrados nas definições das Categorias I e II, cuja regulamentação seja necessária: a) à garantia da interoperabilidade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações; b) à confiabilidade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações; ou c) à garantia da compatibilidade eletromagnética e da segurança elétrica.

 

 

A lista dos equipamentos de cada categoria e seus requisitos técnicos pode ser encontrada em:   Categoria I Categoria II Categoria III

 

 

Links para OCDs

 

ACTA CPqD CTCP FUNDAÇÃO VANZOLINI IBRACE IPDE Master

NCC OCP-TELI TECPAR TÜV RHEINLAND BRASIL UCIEE UL do Brasil

 

 

Links para Laboratórios de Ensaio

 

Credenciados	Avaliados
	3ª parte	1ª parte
CertLab CIENTEC CPqD FINATEL FIT FITec IBEC Instituto Lab System INPE/LIT IPE IPT ITEN LABELO/PUCRS LABTELECOM LACTEC Lanteq Multiteste Telecom Normatel UCIEE UFSC	CIENTEC CPqD FITec FINATEL FIT/WTL INPE / LIT IPE LABELO/PUCRS LABTELECOM LACTEC Lanteq Logictel LTET Multiteste Telecom NMI do Brasil Normatel Precision Solutions UFSCar/CCDM	Brasfio CPqD Dacarto OPTEL Nexans Siemens Prysmian

 

O escopo de cada OCD/Laboratório pode ser encontrado na Anatel: OCD, Laboratórios Credenciados e Laboratórios Avaliados

 

 

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