Seção: Comentários Teleco

 12/06/05


A Lógica dos Preços e das Tarifas da Telefonia Fixa e Celular

 

O Serviço Celular no Brasil está sob regime de competição com pelo menos 3 operadoras atendendo cada estado brasileiro. O preço dos serviços são definidos pela lógica do mercado.

 

A figura a seguir apresenta a variação do preço do minuto (com impostos) de celulares pré-pagos em cada estado brasileiro, em relação à média Brasil (R$ 1,02 com impostos).

 

 

Como se pode observar, nos estados onde a população tem maior poder aquisitivo, como São Paulo e Rio de Janeiro, o preço do minuto é 25 a 30% superior à média nacional. Já em estados de menor poder aquisitivo, como os do Nordeste, o preço do minuto é 15 a 20% menor que a média nacional.

 

Estes dados demonstram que as características do mercado regional têm um peso muito grande na definição do preço dos serviços, contrariando inclusive a lógica dos custos.

 

O preço do minuto em São Paulo, que inclui um ICMS de 25%, é maior do que o do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que têm um ICMS de 30%. Rondônia, que tem o maior ICMS para serviços de telecomunicações (35%), está empatada na sexta posição com Santa Catarina, que tem um ICMS de 25%.

 

Telefonia Fixa Local

 

Este cenário de competição não se repete na telefonia fixa local o que cria a necessidade da intervenção da Anatel na definição do reajuste dos preços que passam a ser chamados de tarifas.

 

Neste mês de junho deverá ser definido o reajuste das tarifas da telefonia fixa. O índice a ser aplicado será o IGP-DI (8,36%). O IPCA foi de 8,05% no mesmo período. O reajuste médio da cesta de tarifas deve ser menor do que este índice devido a aplicação do fator de produtividade e as negociações entre Anatel e operadoras. A expectativa maior é em relação aos índices que serão aplicados à assinatura e ao valor do pulso.

 

A partir de 2006, com a entrada em vigor dos novos contratos de concessão, o reajuste das tarifas das concessionárias passa a ser feito segundo um novo modelo que inclui um fator de transferência baseado em custos. Em 2006 e 2007 este fator será estabelecido pela ANATEL com base em uma metodologia simplificada. A partir de 2008, o fator de transferência será estabelecido de acordo com uma metodologia baseada em custos.

 

Chamadas Fixo --> Celular

 

As chamadas de um telefone fixo para um celular também ocorrem em um ambiente de pouca competição. A diferença do preço por minuto líquido de impostos nos estados é inferior a 5%.

 

A alternativa disponível ao usuário é a chamada de celular para celular. Dependendo do estado ou da operadora, com um plano pós-pago a partir de 60 minutos uma chamada de celular para celular já fica mais barata do que uma chamada de um telefone fixo para um celular.

 

A partir deste ano, no entanto, o reajuste dos valores envolvidos em uma chamada de um telefone fixo para um celular, VC-1 e VU-M (interconexão), passaram a ser estabelecidos através de livre negociação entre as operadoras fixas e de celular. Este reajuste deveria ter ocorrido em fevereiro mas não houve acordo entre todas as operadoras envolvidas.

 

A Anatel homologou em 8 de junho de 2005 as novas tarifas VC-1 (fixo-móvel), estabelecidas através de livre negociação entre Brasil Telecom, Telefonica, CTBC, Sercomtel, Vivo, Tim e Claro. O acordo entre estas operadoras estabeleceu um reajuste de 7,99% para o VC-1 e de 4,5% para o VU-M.

 

Telemar, Oi, Embratel, Intelig e GVT não aceitaram o reajuste de 4,5% no VU-M e não tiveram, por tanto, os valores de VC-1 reajustados. Aguardam, desta forma, uma decisão da Anatel, que manteve 1º de janeiro de 2005 como a data base para futuros reajustes tarifários.

 

Embratel e Intelig não teriam muito a ganhar com o acordo, uma vez que os preços das chamadas de longa distância (VC-2 e VC-3) acabam sendo decididos pela competição. Preferiram, portanto, aguardar a definição da Anatel em relação ao VU-M a aceitar o reajuste de 4,5% negociado para o mesmo.

 

 

Diante deste quadro pergunta-se:

  • Por que a Telemar e a Oi não aceitaram o acordo para o reajuste das chamadas Fixo -> Celular?
  • O valor da chamada Fixo->Celular (VC-1) continuará alto? Uma diminuição neste valor passa pela redução da VU-M recebida pelas operadoras de celular. As operadoras de celular estão preparadas para aceitar isto?
  • Até quando teremos um regime de preços controlados na telefonia fixa?

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