Seção: Comentários Teleco

 


O que muda e não muda na Anatel?

Atualizado em: 13/12/2003

 

Luiz Guilherme Schymura, atendendo a pedido do Presidente Lula, renunciou ao cargo de Presidente da Anatel, abrindo espaço para a indicação de Pedro Jaime Ziller de Araújo.

 

Com a posse de Pedro Ziller em 7 de janeiro de 2004, a presidência da Anatel passa a ser ocupada por uma pessoa indicada pelo atual presidente e integrada ao seu programa de governo.

 

Louve-se neste episódio a maturidade com que o processo foi conduzido por ambas as partes, tendo ocorrido dentro das regras em vigor. O Governo soube aguardar por um ano que fosse aberta uma vaga de conselheiro da Anatel para a qual foi indicada Pedro Ziller e buscou uma solução negociada para a indicação do presidente. Já Schymura, indicado pelo presidente Fernando Henrique, soube reconhecer o momento político e renunciar ao cargo evitando uma crise institucional que só serviria para enfraquecer a Anatel.

 

Isto posto, a pergunta que fica no ar é : Além do presidente, o que muda na Anatel?

 

A principal mudança que se pode esperar com Pedro Ziller na presidência é um fortalecimento da Anatel. A pressão que existia por parte do Governo para diminuir os poderes da agência no sentido de conseguir exercer um maior controle do setor deverá ser reduzida. Ao mesmo tempo, um presidente com respaldo no Governo terá mais força para consolidar sua estrutura (quadro de pessoal) e enfrentar disputas com concessionárias de modo a garantir a competição e metas de universalização.

 

Isto a parte, não se espera mudanças significativas. O marco regulatório deve ser mantido e a Anatel deve continuar cumprindo o seu papel de órgão regulador promovendo a competição, zelando pelos direitos do consumidor e preservando um quadro institucional que incentive investimentos no setor.

 

Nunca é demais lembrar que a atuação da Anatel se dá dentro dos limites da regulamentação e que as decisões são tomadas pelo Conselho Diretor da Anatel cuja composição é apresentada a seguir.

 

Conselheiro Mandato até
Antônio Carlos Valente da Silva Novembro 2004
José Leite Pereira Filho Novembro 2007
Luiz Alberto da Silva Abril 2007
Pedro Jaime Ziller Janeiro 2009
Edílson Ribeiro dos Santos, interino por 60 dias na vaga aberta pela saída de Schymura. Março 2004

 

Um aspecto importante a destacar é que em Novembro de 2004 termina o mandato do Conselheiro Valente, atual vice-presidente da Anatel. Ele deverá ser substituído por uma pessoa de confiança do Governo, aumentando desta forma a influência do Governo Lula no Conselho.

 

Pode-se esperar, no entanto, mudanças na forma com que serão encaminhados pontos importantes da agenda da Anatel para 2004, apresentada a seguir:

  • Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização
  • Plano Geral de Outorgas do Serviço e Comunicações Digitais (SCD)
  • Definição sobre o quadro de pessoal da Anatel
  • Disputa acionária na Brasil Telecom
  • Venda da Embratel
  • Reajuste de tarifas
  • Aprofundamento da decisão sobre TV digital
  • Desenvolvimento de um Programa de Pesquisa Tecnológica

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Comentário deAlexandre Cruz

O que tenho a dizer é que não concordo com o texto:

 

"Isto a parte, não se espera mudanças significativas. O marco regulatório deve ser mantido e a Anatel deve continuar cumprindo o seu papel de órgão regulador promovendo a competição, zelando pelos direitos do consumidor e preservando um quadro institucional que incentive investimentos no setor", no que se refere que a ANATEL zele pelos direitos do consumidor.

 

Todas as pessoas(usuários de telefonia) com quem tive contato e que também registraram reclamações na Anatel não tiveram solucões para seus casos como rege a regulamentação. Basta procurar na Internet casos com a Anatel e o poder Judiciário, e ler os processos.

 

Em meu caso específico tive mais de 10 reclamações com concessionárias de telefonia fixa e móvel e EM TODOS os casos a Anatel sempre se colocou como observadora, negando seus direitos e deveres descritos em seus regulamentos/regimentos.

 

Tenho casos de descumprimento da regulamentação vigente porparte das concessionárias, nos quais a Anatel nada fez a não ser esperar uma resposta da operadora, já há mais de 30 dias.

 

Também respostas a minhas questões junto a Anatel não condizem com a regulamentação vigente. Para as concessionárias a mesma tem se mostrado muito amiga e condescendente, sempre ido de socorro as mesmas em processos movidos contra as mesmas. Processos nesses, a Anatel sempre tem sido citada como ingerente.

 

Sinceramente eu espero grandes mudanças no que diz respeito aos direitos e deveres da Anatel perante o cumprimento dos direitos dos usuários de telefonia.

 

Se isso não acontecer, não vejo melhoras para o setor de
telefonia a não para as concessionárias.

 

Aproveito ainda para sugerir a leitura do link http://www.abusar.org/art50.html no qual há uma tradução de um artigo do jornal Financial Times. Escrevo esta a vocês pois acho que respeito as legislações e direitos dos usuários também fazem parte do aprendizado em
Telecomunicãoes.

 

Obrigado pela atenção

 

 

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