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Seção: Comentários Teleco

Brasil Telecom x TIM, começa o jogo

Publicado em: 16/01/2004

Atualização de 25/01/2004

Neste comentário publicado em 19/01/2004, havíamos previsto um jogo emocionante na disputa BrT (controlada pelo Opportunity) e TI (controladora da TIM).

Apenas uma semana após a decisão da Anatel , alguns especialistas já declararam visões opostas sobre o ato daquele órgão e a BrT, após a certificação do cumprimento de metas e a formalização pela Anatel das licenças de longa distância e SMP, questionou formalmente junto a TI a legalidade do retorno.

Na sua carta, a BrT teria afirmado que a Anatel apenas autorizou o retorno da TI e estabeleceu as condições para tal, mas não a determinou e que existem outros impedimentos de ordem legal para que a volta possa efetivamente acontecer. Dentre estes teria mencionado:

O questionamento contratual que corre na corte de arbitragem de Londres;
a questão que está em exame no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que teria sido um ato de concorrência desleal da TI comprar licenças de celular criando impedimentos para a BrT fazê-lo, e;
que, na decisão da Anatel, o órgão não explicitou como irá atuar, caso as duas empresas não cheguem a acordo no prazo de 18 meses fixado pela agência para que sejam resolvidas as disputas societárias e os interesses cruzados.

Em suma, o jogo mal começou.

O Conselho Diretor da Anatel reunido em 15/01/2004 aprovou a certificação da antecipação de metas de universalização da Brasil Telecom (BrT) terminando, desta forma, com as restrições regulatórias para que esta operadora recebesse novas autorizações, a exemplo do que ocorre hoje com as demais concessionárias. A BrT fica portanto em condições de igualdade com as demais Concessionárias de STFC.

Ao aprovar o cumprimento de metas, foi possível a Anatel aprovar também:

Autorizações e aditivo ao contrato de concessão no sentido de permitir a Brasil Telecom prestar Serviços de Telefonia Local, Longa Distância Nacional e Internacional em todo o país. A BrT deverá agora efetivar a estratégia desenvolvida com a aquisição da Vant (foco em serviços IP), MetroRed (foco no mercado corporativo fora da sua região) e Globenet (foco em operações internacionais).
O início de operação da licença de SMP que adquiriu na Região II, Banda D. O Brasil passará a ter operadores fixos com licença de serviço móvel nas três áreas de concessão, significando, também, um novo marco no ambiente competitivo.
A anuência prévia para o retorno da Telecom Italia ao grupo de controle da Brasil Telecom com a restrição de que as duas operadoras terão um prazo de 18 meses para eliminar as superposições de licenças em Longa Distância e SMP entre elas. A TIM, controlada pela Telecom Italia, tem autorização para SMP e Longa Distância em todo o país. Durante este período, a TIM está impedida de participar de reuniões da Brasil Telecom que envolverem temas com Longa Distância e SMP.

Além de um possível aumento da concorrência em Longa Distância e no SMP com a participação de uma nova operadora, as decisões da Anatel representam o reinício da disputa pelo controle da Brasil Telecom entre Opportunity e Telecom Italia, como analisado no comentário do Teleco “A polêmica Brasil Telecom – TIM é uma questão regulatória?”.

O jogo promete vários lances emocionantes, onde os recursos ao Judiciário não podem ser descartados. A duração prevista para o jogo é de 18 meses mas não se pode descartar a decisão com um gol de ouro, também chamada de “morte súbita”.

Num cenário em que o consórcio Brasil Telecom/ Telemar/ Telefônica compram a Embratel o jogo das telecomunicações no País esquentará muito na longa distância e SMP.