Seção: Comentários Teleco

26/11/2010


As restrições regulatórias da TV a Cabo afetam o crescimento da TV por Assinatura e da banda larga no Brasil

 

O crescimento da TV a cabo no Brasil tem sido afetado por restrições regulatórias:

  • A lei do cabo estabelece um limite de 49% ao capital estrangeiro no controle das operadoras de TV a cabo.
  • As concessionárias estavam proibidas de prestar o serviço de TV a cabo em sua área de concessão.
  • As licenças são outorgadas por municípios em licitações, que não ocorrem há mais de 10 anos.

Estas restrições têm atrapalhado o crescimento da TV por Assinatura e da banda larga no Brasil. O crescimento da TV por Assinatura via satélite (DTH) em 2010 mostra que a TV a Cabo não está conseguindo atender a este mercado.

 

 

 

O DTH acumulou adições líquidas de 1,4 milhões de acessos nos primeiros 10 meses de 2010, contra 564 mil da TV a Cabo.

 

 

 

 

O crescimento do DTH está sendo impulsionado pela entrada da Embratel, Telefonica e Oi neste segmento. Impedidas de oferecer TV a Cabo estas operadoras passaram a oferecer a TV por Assinatura via satélite, como forma de compor a sua oferta triple play. Com isto, a Net que possuía 51,4% de market share dos acessos de TV por Assinatura no 3T09, viu sua participação cair para 44,8% um ano depois.

 

3T09
3T10

 

 

A Net, que possuía 79,2% de market share dos acessos de TV a Cabo/MMDS no 3T10, cresceu nos últimos anos baseada em uma bem executada estratégia de triple play, oferecendo TV por Assinatura, Banda larga e telefonia. Os acessos Banda Larga representam 80% dos acessos de TV por Assinatura na Net no 3T10. Os acessos de telefonia fixa 71,2%.

 

 

 

 

Enquanto isso, os acessos banda larga representam 21% dos acessos de telefonia fixa na Oi e 28% na Telefonica.

 

A expansão das redes banda larga de alta velocidade baseadas em fibra exige um investimento por acesso 5 vezes maior do que investimentos com as tecnologias atuais como o DSL. Para viabilizar estes investimentos as operadoras precisam oferecer serviços adicionais, como os de TV por Assinatura.

 

Felizmente, este quadro está mudando.

 

A Anatel aprovou no dia 25/11/10 um novo Planejamento do Serviço de TV a Cabo, acabando com a limitação do número de competidores e com a necessidade de realização de licitações para a obtenção de licenças.

 

O preço da outorga será equivalente ao custo administrativo de sua expedição, a exemplo do que ocorre coma as autorizações de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O processo será regulado por regulamentação específica do serviço de TV a Cabo a ser elaborada pela Anatel.

 

A Anatel retirou também dos Contratos de Concessão de Telefonia Fixa as restrições existentes para que as concessionárias prestassem o serviço de TV a Cabo.

 

Resta ainda a restrição ao capital estrangeiro existente na Lei do Cabo e que impede que empresas como Telefonica, Embratel e GVT ofereçam este serviço. O PLC 116/2010 (antigo PL 29) em tramitação no Senado deve acabar com esta restrição.

 

Caso a aprovação do PLC 116 ocorra ainda este ano, o Brasil entrará em 2011 com um novo quadro competitivo com operadoras integradas oferecendo também serviços de TV a cabo.

 

O Grupo da América Móvil, que controla a Claro e a Embratel, poderá incorporar a Net e se consolidar como o líder em TV por Assinatura no Brasil com 54,6% dos acessos. Telefonica, Oi e GVT estão também se preparando para entrar neste mercado construindo redes de acesso banda larga de alta velocidade e oferecendo pacotes triple ou quadruple play.

 

 

Diante deste quadro pergunta-se:

  • O PL 116 (antigo PL 29) será aprovado este ano?
  • Quando a Anatel irá outorgar novas autorizações para o serviço de TV a cabo?
  • Novos investidores serão atraídos para o Brasil com a aprovação do PL 116?

 

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