Competição e Tarifas de Telefonia Fixa

Publicado em 05/07/2004

A Anatel homologou em 29/06 o índice de reajuste das tarifas de telefonia fixa utilizando o IGP-DI como indexador (7,97%). Aplicando-se o fator de produtividade obteve-se um índice de reajuste médio de 6,89%. As assinaturas e o pulso local tiveram um reajuste médio de 7,43% e a habilitação uma redução de 20%. Este reajuste, já em vigor, foi aplicado aos valores que estavam sendo praticados pelas concessionárias, os quais foram calculados com base no IPCA, conforme decisão provisória do judiciário em 2003. Consulte o comentário: O Reajuste das Tarifas de Telefonia Fixa.

Em 01/07 o STJ restabeleceu o IGP-DI, como previsto nos contratos de concessão, para o índice de reajuste para as tarifas em vigor desde de julho de 2003, modificando desta forma as bases sobre a quais serão aplicados os índices homologados em 29/06 pela Anatel. O reajuste médio das tarifas de assinatura e pulso local em relação aos valores praticados até junho de 2004 pelas concessionárias passaria a ser, no acumulado, de 15% e não os 7,43% homologados pela Anatel.

As concessionárias têm afirmado que não pretendem pleitear a aplicação retroativa do IGP-DI e estão definindo como o reajuste adicional, proveniente da decisão do STJ, será implementado.

O impacto maior destes reajustes acaba ocorrendo nos telefones residenciais onde existe menos competição. O mercado corporativo dispõe de mais alternativas.

Este processo traz à tona mais uma vez os problemas de um sistema de preços controlado por parte do governo, reforçando a tese de que a melhor solução é deixar que o mercado regule estes preços através da competição como já ocorre hoje no Brasil na telefonia celular e de longa distância. Infelizmente, em situações de quase monopólio como ocorre na telefonia local, este controle não pode ser evitado. Veja o tutorial do Teleco sobre Regulação de Tarifas.

Planos Alternativos

A falta de competição no serviço local leva também a ausência de planos alternativos de serviço. Enquanto na telefonia celular menos de 2% utilizam os planos básicos de serviço, cujos preços são controlados pela Anatel, na telefonia fixa local para praticamente todos os clientes residenciais das concessionárias aplica-se o plano básico de serviço.

Um dos problemas que têm impedido o crescimento do número de telefones fixos residenciais e contribuído para aumentar a inadimplência é o fato do usuário residencial de menor poder aquisitivo ter dificuldades para manter um gasto mensal mínimo de R$30 a R$40 para ter um telefone fixo decorrente do valor da assinatura. Este fato gerou inclusive, no Congresso Nacional, o projeto de lei 5476/2001, que propõe a extinção da assinatura básica de telefone.

É importante lembrar que o fim da assinatura pura e simples teria como consequência um aumento dos valores cobrados pelo pulso o que pode não ser vantajoso para uma parcela dos clientes atuais. A melhor solução seria o oferecimento de planos alternativos como aconteceu com o pré-pago na telefonia celular. A Embratel já oferece planos sem assinatura para a telefonia local mas que implicam em valores pelo uso superiores aos das Concessionárias de telefonia local. Veja Telefonia Local sem assinatura.

Diante deste quadro pergunta-se:

• Como estimular a competição na telefonia local? A entrada da Telmex na Gobopar poderá impulsionar a oferta de telefonia local da Embratel para o mercado residencial utilizando a rede de TV a cabo da Net?
• Como a decisão do CADE de aprovar a volta da Telecom Italia ao grupo de controle da Brasil Telecom afeta este quadro?
• Como estimular o aparecimento de planos alternativos na telefonia fixa? Cabe um projeto de lei? É papel da Anatel? Não caberia às concessionárias uma posição mais pró-ativa?
• Reconhecer a competição entre serviços (fixo e celular, por exemplo) ajudaria muito nesta análise. O celular pré-pago já é uma alternativa para o telefone residencial. O preço da ligação ainda é no entanto um limitante para o número de chamadas, inclusive as recebidas. Até quando este preço será uma barreira?
• Como afetarão este quadro os novos regulamentos de interconexão e separação e alocação de contas colocados em consulta pública pela Anatel?

Comentário de : Andre Verçosa Albuquerque

Creio que a competição vai existir a curto prazo. A Telmex não está aqui a passeio, e percebeu a enorme deficiência que a Telemar tem para prestar o seu serviço, mesmo sendo a ÚNICA.

O problema momentâneo está na decisão de como entrar no mercado de telefonia fixa. Agora que a Telmex tem duas opções. Ou aumentar a rede da antiga Vésper, ou disponibilizar uma nova tecnologia te telefones através dos cabos da Net.

De uma forma ou de outra, com certeza vai entrar com preços BEM mais competitivos. Vide o exemplo da GVT na Região 2. Na época do seu lançamento, em 2000 já ofereceu aos seus clientes o sistema de “franquia” onde o assinante pagava R$ 18,00 por 180 minutos em chamadas locais (tanto GVT-GVT, como GVT-BRT). A Telemar é incapaz de oferecer algo do tipo. Antes diziam que era devido ao sistema de Billing, mas soube que ocorreu uma migração de sistemas e que atualmente eles utilizam o mesmo sistema que a GVT (Arbor/BP).

Com relação a utilização de celulares pré-pago como forma de substituir telefones fixos, creio que ainda vá demorar mais um pouco. Até mesmo devido aos altos custos de remuneração de rede entre as Operadoras Fixas e Celulares. Com os preços atualmente praticados, as Operadoras Fixas não conseguem abaixar o valor da ligação fixo-móvel, e conseqüentemente ainda fica caro para usuários realizarem ligações para celulares.

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