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Seção: Telecomunicação |
Datas e Fatos
Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas. |
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No Teleco: Consulta Políticas Públicas do Minicom
No site da Anatel: |
Anatel licita direitos de exploração de satélite por R$ 254,4 milhões |
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Consultas Públicas na Anatel
Geral Telecom
| Nº |
Prazo
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Consultas Públicas na Anatel |
| 05 |
08/02/2012
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Termo de Autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC Mais Detalhes |
Telefonia Celular
| Nº |
Prazo
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Consultas Públicas na Anatel |
| 04 |
26/02/2012
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Proposta de Edital de Licitação para Expedição de Autorizações de Uso de Radiofrequências na subfaixa 2500 MHz a 2690 MHz e/ou na subfaixa de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, associadas a Autorizações para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC e do Serviço Móvel Pessoal – SMP. Mais Detalhes |
Rádio e TV
| Nº |
Prazo
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Consultas Públicas na Anatel |
| 06 |
09/03/2012
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Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Mais Detalhes |
TV por Assinatura
| Nº |
Prazo
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Consultas Públicas na Anatel |
| 03 |
13/02/2012
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Verificação do cumprimento dos itens 1, 2, e 3 da Cláusula trigésima segunda dos Contratos de Concessão para exploração do Serviço de TV a Cabo das empresas que terão suas concessões renovadas. Mais Detalhes |
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No Teleco: Consulta Políticas Públicas do Minicom
No site da Anatel: |



