Seção: Banda Larga

 22/04/07

Serviço Comunicação Multimídia (SCM)

 

Esta página: Valores de Referência de Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD.

 


 

Poder Significativo de Mercado (PMS)

O Conselho Diretor da Anatel definiu em 9/06/06 os grupos de PMS para o mercado de "Áreas Locais" na oferta de EILD para velocidades de transmissão menores ou iguais a 2 Mbit/s como sendo: Telemar, Brasil telecom e Telefonica. A Embratel foi considerado PMS "entre áreas locais" com população superior a 100 mil Hab. e onde tenha infra-estrutura própria para prestação de STFC de longa distância nacional. O PMS é um conceito utilizado pela Anatel para estimular a competição.

 

A Anatel iniciou em 19/04/07consulta pública (n.º 64.562,) com as considerações com as quais as concessionárias Telesp, Telemar e Brasil Telecom solicitam à Agência a revisão dos artigos da Resolução n.º 437 que as definem como detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS) para a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD).

 

O prazo de manifestação é de 6 meses.

 

Consulte: Datas e Fatos

 

 

Tabela de EILD

 

A Tabela a seguir apresenta os Valores de Referência de Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD definidos pela Anatel no Ato 50.065 de 28/04/05 e aplicáveis aos prestadores de serviços que fazem parte do grupo detentor de Poder de Mercado Significativo (PMS) como definido no Regulamento de Exploração industrial de linha dedicada.

 

Preços de Referência (R$) em Função da Distância (Km) e Taxa de Transmissão.

 

Kbps

Parcela

inicial

D0

Local

D1

<50

D2

50-100

D3

100-200

D4

200-300

D5

300-500

D6

500-700

D7

700-1000

D8

>1000

< 64
216
130
319
350
453
617
733
808
908
987
128
1.036
175
450
496
651
901
1.066
1.190
1.309
1.426
256
1.036
218
560
628
834
1.162
1.359
1.556
1.740
1.896
384
1.036
263
736
825
1.108
1.568
1.868
2.151
2.406
2.629
512
1.036
310
915
1.031
1.397
1.982
2.376
2.747
3.079
3.314
768
2.072
637
1.571
1.769
2.044
2.487
2.936
3.673
4.477
5.392
1.000
2.072
688
1.640
1.882
2.180
2.641
3.151
3.954
4.785
5.702
2.000
2.072
828
1.927
2.187
2.644
3.232
3.824
4.870
5.716
6.776

 

 

Consulte: Regulamento de Exploração industrial de linha dedicada

 

 

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