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Em Debate Especial
Como ampliar o acesso aos serviços de telecom na base da pirâmide?

Publicado: 19/11/2007

O desafio da conectividade hoje

Parte 2

Aluizio Byrro

Chairman da Nokia Siemens Networks para América Latina

Parte 1 :: Parte 2

Estado e reguladores: um papel fundamental na ampliação do acesso e utilização dos serviços de telecomunicação

Existe uma correlação direta entre investimentos em TIC’s (Tecnologia de Informação e Comunicações) e desenvolvimento. Como exemplo, uma diferença de 10 pontos percentuais em termos de penetração móvel entre dois países implica em uma diferença de 0,6 pontos percentuais na taxa de crescimento do PIB, de acordo com um estudo da London Business School.

É, portanto, também responsabilidade e papel crítico dos governos o investimento nas TICs e viabilização de um cenário regulatório e fiscal que permita o seu desenvolvimento, dado o seu impacto sobre a economia e a sociedade.

A carga tributária no Brasil é sabidamente uma das mais altas do mundo. A carga tributária sobre serviços de telecomunicações é de 41% da receita, o que limita drasticamente o acesso dos usuários de baixa renda aos serviços e seu uso.

Na telefonia móvel, por exemplo, o Brasil tem uma das mais baixas médias de uso no mundo, com um MOU (“minutes of use”) de 75 minutos contra 109 na Argentina, 117 na Colômbia, 139 no México ou 834 nos Estados Unidos, que lideram o ranking.

O menor uso é em boa parte explicado por tarifas mais altas, decorrentes da carga de impostos. Também na telefonia fixa, temos 12 milhões de linhas instaladas ociosas que poderiam ser utilizadas se a carga tributária sobre a assinatura básica e o uso dos serviços fosse menor.

A tarifa básica da telefonia fixa é uma barreira à utilização pelos usuários das classes mais baixas, pois estes freqüentemente convivem com variações de renda e não podem assumir custos fixos. Nesse sentido, uma alternativa seria a utilização do FUST para subsidiar a assinatura nessas classes, além de possíveis modelos alternativos de cobrança, que em parte já vem sendo praticados.

Uma racionalização tributária poderia promover a ampliação da base da população que teria disponibilidade financeira para pagar pelos serviços assim como intensificaria o perfil de uso, com conseqüentes benefícios para o cidadão e toda a sociedade.

Essa racionalização poderia ser obtida através da diferenciação de alíquotas de acordo com critérios como região – por exemplo, localidades de menor população ou municípios hoje não cobertos - e renda, a exemplo do que já é praticado no setor de energia.

Uma redução de carga tributária deveria envolver as esferas estaduais e federais, já que o ICMS, estadual, responde por 81% da carga tributária enquanto impostos e taxas federais como PIS/COFINS, Funtel/Fust somam outros 16% e a CPMF, 3%. Alguns casos de sucesso nesse sentido são a “Medida Provisória do Bem”, para o setor de informática, e a introdução de incentivos fiscais para os chamados carros populares.

Outra opção a ser considerada e que o setor elétrico demonstrou ser viável é a da tributação de incidência crescente com o uso do serviço, que permitiria desonerar o custo final do serviço para as classes menos favorecidas.

Neste contexto, é fundamental a ativa participação das operadoras, através das suas associações, buscando encontrar um modelo aceitável entre as partes junto aos órgãos governamentais responsáveis.

Ampliação da disponibilidade dos serviços: acesso individual e coletivo

Os estados também podem assumir papel importante na ampliação do acesso individual e aumento de disponibilidade e cobertura dos serviços. O estado de Minas Gerais é pioneiro na criação de um programa de universalização do acesso no estado, o chamado “Minas Comunica”, visando ampliar a cobertura móvel para outros 412 municípios hoje não atendidos.

O fundo criado para financiar o programa conta com recursos do Tesouro Estadual e também do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Trata-se de um caso pioneiro de parceria público-privada que poderá ser replicado em outros estados.

Também é papel do Estado criar condições para o acesso coletivo para as populações de mais baixa renda e em localidades remotas, que de outra forma não teriam acesso às TICs. Uma das maneiras de implementação é a oferta de acesso à Internet e conectividade de banda larga em escolas.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de 2005, somente 36% dos colégios públicos brasileiros contam com computadores e 18% possuem acesso à Internet.

No entanto, não é suficiente viabilizar o acesso, mas também é necessário integrar o uso da Internet ao ensino, propiciar aplicações e serviços voltados ao aprendizado e capacitar professores para usar essas ferramentas digitais.

Urge o estabelecimento de programas para a formação de capital humano, cujo estoque tem sido, em crescentes proporções no contexto das nações, um dos maiores fatores diferenciais de competitividade e desenvolvimento, sendo os exemplos mais recentes os “Tigres Asiáticos”.

Tecnologias de ponta para o atendimento à base da pirâmide

Freqüentemente o atendimento às camadas menos favorecidas da população é associado à menor qualidade ou menos funcionalidades e pior tecnologia. É nesses cenários, no entanto, onde é muitas vezes necessário valer-se de novas tecnologias inovadoras, mais eficientes em custos.

A Nokia Siemens Networks enfrentou de maneira inovadora o desafio de atender a um projeto de metas de universalização (PGMU) que previa o serviço a localidades de 100 a 300 habitantes com um telefone público e de 300 a 600 habitantes com telefonia residencial, com um total de 4750 localidades já implantadas. Optou-se pela tecnologia IP e uma rede de nova geração (NGN) para otimizar o uso do satélite e reduzir custos.

Apesar da percepção de que as localidades atendidas teriam pouca demanda e seriam pouco rentáveis, a realidade demonstrou em muitos casos a necessidade por ampliações, tal a demanda reprimida, uma vez que o serviço passa imediatamente a ter uma grande utilidade para a comunidade, que responde com uma demanda ainda maior por serviços adicionais e inovadores.

Há uma grande discussão acerca dos limites deste crescimento, e uma das teses que têm sido mais difundidas é de que a velocidade de processamento e a largura de banda só deixarão de crescer quando a percepção do serviço desejado pelo usuário for equivalente àquela experimentada em tempo real.

Esta solução já adotada extensivamente em território brasileiro foi desenvolvida em nosso Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Curitiba, e transformada em produto mundial da Nokia Siemens Networks, já tendo sido exportada para Angola e com diversos outros projetos em análise para países da América Latina e da África.

Conclusões

O desafio de ampliar o acesso dos indivíduos de renda baixa aos serviços de telecomunicações e às tecnologias de informação requer da iniciativa privada novas abordagens, novos modelos de negócios que sejam adequados a uma população cujos rendimentos são baixos e irregulares e que possui um baixo nível educacional. Muitas vezes, atender esse público também requer chegar a localidades distantes e de baixa densidade populacional.

Não basta disponibilizar plataformas tecnológicas com potencial à universalização, mas é preciso adotar soluções que apresentem escala e permitam obter terminais de baixo custo, reduzindo assim a barreira de entrada para os cidadãos.

E também é imprescindível otimizar custos de operação, tanto por meio de novas tecnologias quanto por modelos alternativos como o de franquia, hospedagem ou parceria. Esses modelos, além de desonerar o custo total do projeto, ainda alavancam a geração de valor local.

No entanto, a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações para além dos limites da viabilidade econômica do investimento privado requer a atuação do Estado. Esse papel está tanto na desoneração do serviço para o usuário através de redução/racionalização de impostos, quanto pelo investimento direto, utilização de fundos de universalização ou parcerias público-privadas.

Por fim, cabe observar que a implantação de uma infra-estrutura de comunicações constitui apenas um importante componente da equação do desenvolvimento econômico sustentado para comunidades carentes, uma vez que o combate à exclusão digital implica na compreensão das realidades locais, na alocação de recursos e em um sistema normativo favorável.

Adicionalmente, o crescimento econômico sustentável a taxas elevadas é o caminho para a inclusão das classes menos favorecidas, não só em serviços de telecomunicações, mas na economia em geral.

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Comentário de Luiz Carlos Madruga

Conheci o Aluizio Byrro em 1974/75 , quando a Siemens instalava, no RS , as primeiras rotas interurbanas em microondas, sistema analógico.

Parabéns ao Mestre, pelo belo “apanhado” da situação da inclusão digital no país; cenário, caminhos e soluções.

Este trabalho demonstra claramente que estamos muito próximos da inclusão das classes menos favorecidas na roda do progresso, pela telecomunicação.