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Seção: Em Debate

Publicado: 17/10/05

Em Debate

DAI - Índice de Acesso Digital
A Divisão Aumentou

caiobonilha@uol.com.br

Introdução

Como foi enfatizado no estudo anterior (BONILHA, Caio, 2003. “DAI – Índice de Acesso Digital, o Caso Brasileiro”), o analfabetismo digital está deixando de ser uma consequência da disparidade de renda e rapidamente se transforma em uma causa desta. A realização da segunda fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, na Tunísia, em novembro de 2005, mobiliza uma parte relevante da opinião pública, bem como os agentes publicos e privados diretamente interessados no desenvolvimento das TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação), para a busca de soluções viáveis em relação à diminuição da exclusão digital.

Para entender a magnitude dessa nova dimensão (digital) da exclusão, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) criou o Índice de Acesso Digital (DAI). Este índice mede o acesso da população de uma determinada região (país, estado, cidade, etc.) às tecnologias de informação e comunicação (TIC’s), ou seja, seu grau de inserção na Sociedade da Informação.

No estudo de 2003, acima mencionado, utilizamos a metodologia do DAI para medir o índice de alfabetização digital nos Estados do Brasil -Brazilian DAI , o qual mostrava a divisão digital interna existente, como um reflexo de nossa desigualdade social. No presente estudo, mostramos que, com base em dados de 2004, a divisão digital aumentou.

Fatores Componentes do DAI

Basicamente, a UIT utiliza cinco fatores que impactam no acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC’s) para compor o índice. Três desses componentes medem as condições potenciais de acesso (variáveis de oferta). São eles:

Disponibilidade de Infra-estrutura: mede a densidade dos serviços básicos de telecomunicações, tanto serviços fixos como móveis (celulares);
Preço Relativo de Acesso: mede a relação entre o preço de acesso aos serviços de ICT, principalmente o acesso a Internet, e a renda média da população em estudo;
Nível Educacional: mede o índice de alfabetização e a frequência escolar.

Os dois últimos componentes medem, na prática, o desenvolvimento da região no acesso ao TIC:

Qualidade: mede a disponibilidade de banda internacional de acesso à Internet e a densidade de acessos de banda larga;
Utilização: mede a densidade de usuários da Internet.

Ranking do DAI e posição do Brasil

A divulgação do índice em 2002, em sua segunda edição (a primeira foi em 1998 com somente 40 países) deu uma idéia da inserção na Sociedade da Informação de cada um dos 178 países onde os dados foram disponibilizados.

De acordo com os resultados, os países foram divididos em 4 categorias:

Superior (“High”): países que tiveram um índice mínimo de 0.70. Nesta categoria se incluíram 25 países, sendo a Suécia, com 0.85 o país de mais alto DAI. Este seleto grupo é formado por países da Europa Ocidental, América do Norte, Oceania, alguns “tigres asiáticos” (Singapura, Taiwan, Coréia do Sul e Hong Kong) e Israel. Nenhum país da América Latina aparece neste grupo.
Alto (“Upper”): se enquadram nesta categoria países que alcançaram um DAI mínimo de 0.50. Temos 40 países neste grupo, incluindo o Brasil, com o índice de 0.50 e o Chile, com 0.58, o melhor país da América Latina.
Médio (“Medium”): se enquadram nesta categoria países que alcançaram um DAI mínimo de 0.30. Temos 58 países incluídos neste grupo.
Baixo (“Low”): se enquadram nesta categoria (range) os demais países, sendo os piores, com DAI inferior a 0.10, alguns países africanos.

No estudo realizado pela UIT (www.itu.int) em 2002, o Brasil ficou em 62 ° lugar com um índice de 0,50, exatamente na borda inferior dos países classificados como “Alto”, juntamente com as Ilhas Mauricio, Rússia e México e atrás dos latino-americanos Chile (0.58), Uruguai (0.54), Argentina (0.53), Jamaica (0.53), Costa Rica (0.52).

Com exceção do Nível Educacional, nossa medida relativa foi decepcionante. No quesito Disponibilidade de Infra-estrutura, nossa densidade ponderada foi de 0.29, que nos coloca em 64° lugar; no Preço Relativo de Acesso, 0.88, que nos coloca em 74° lugar; no Nível Educacional, 0.90, que nos coloca em 49° lugar; na Qualidade, nossa medida foi de 0.32, que nos coloca em 53° lugar e finalmente no parâmetro Utilização, nossa medida foi de 0.10, que nos coloca em 67° lugar.

Os índices relativos mais destoantes foram os Preços e a Utilização, sendo o último conseqüência do primeiro, mostrando sintomaticamente que uma das maiores barreiras ao incremento de nosso DAI é (a falta de) poder aquisitivo.

Avaliação do DAI nos Estados brasileiros

Utilizando a metodologia da UIT, realizamos, em 2003, um exercício de avaliação do DAI para os Estados do Brasil. Os dados utilizados tiveram como fontes:

Infra-estrutura: dados do número de acessos fixos e móveis da Anatel relativos à 2004 e dados de população dos Estados do IBGE, atualizados para 2004;
Preço Relativo de Acesso: preços de acesso de provedores (ISP’s) e Operadoras de Telecom em 2004 e o cálculo da renda per capita utilizando o PIB dos Estados do portal IPIB (www.ipib.com.br, ano 2002), atualizado para 2004 com a taxa de crescimento do PIB do IBGE;
Nível Educacional: dados do IBGE do Censo 2000;
Qualidade: dados divulgados por Operadoras de Banda Larga de Internet e dados da Brampton Telecom, para 2004;
Utilização: dados dos ISP’s, do IBOPE - NetRatings e da Brampton Telecom.

A grande dificuldade de tal exercício é a precariedade de alguns dados relativos principalmente à Qualidade, a qual obtivemos a partir de dados totais de operadoras de Internet banda larga, inferências e extrapolações.

Observa-se que o Brasil cresceu 6,7% (de .49 para .53) no período 2002-2004. Este crescimento nos colocaria em igualdade com a Argentina, Jamaica e Costa Rica, desconsiderando que estes países também cresceram no período.

Os valores por Estado estão mostrados no gráfico a seguir.

Figura 1: DAI 2004 (Fonte: Brampton Telecom)

Como foi visto no estudo anterior, somente os Estados do sul, sudeste e centro-oeste tem valores próximos ou superiores à média nacional, devendo ser igualmente observado que o crescimento no período foi desigual, como pode ser visto na Tabela 2 abaixo.

Deve ser ressaltado que este crescimento desigual aumentou o “grau de concentração’ da exclusão digital entre os Estados da Federação, uma vez que os Estados que mais cresceram foram os que já tinham os melhores índices em 2002.

O Distrito Federal, o maior índice do estudo anterior, obteve o maior crescimento (14,5%) e seu índice (0,704) o coloca no grupo Superior. Por sua vez, os piores índices estaduais de 2002, referentes aos Estados do Maranhão e Piauí, foram os que apresentaram as menores taxas de crescimento.

Tabela 1: DAI - Taxa de Crescimento 2002-2004 (Fonte: Brampton Telecom)

A existência de indicadores de âmbito estadual é de fundamental importância para avaliar a eficácia de políticas públicas de combate à exclusão digital. Neste caso vamos analisar o comportamento do programa de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, batizado de GESAC. Este programa disponibilizou 3.200 espaços públicos para acesso à Internet em todo o Brasil. Através do site do Ministério (http://www.idbrasil.gov.br), buscamos a distribuição dos telecentros por Estado e comparamos com um índice que mostra a necessidade de inclusão digital, ou seja o complemento do DAI do Estado para o valor máximo (1-DAI).

Mostramos na figura a seguir os resultados obtidos:

No eixo da esquerda e na linha caracterizada como “GESAC”, é vista a distribuição percentual dos telecentros; no eixo da direita e na linha caracterizada como “Digital Divide Index”, é mostrada a necessidade de distribuição de recursos para a diminuição das desigualdades.

Ou seja, se o programa GESAC seguisse um critério de diminuição da desiguladade entre os Estados, a linha de distribuição de recursos (GESAC) deveria ter um comportamento similar à linha de necessidades (Digital Divide Index). Todavia, aparentemente, o critério estabelecido pelo GESAC para distribuição dos telecentros foi proporcional ao número de municípios por Estado.

Com isto, alguns Estados, como São Paulo e o Rio Grande do Sul, que apresentam os melhores índices de acesso digital (DAI), foram alguns dos mais beneficiados pelo programa governamental.

Conclusões

Comparado com o estudo anterior, os resultados obtidos mostram que aumentou aumentou o “grau de concentração’ da “divisão digital” (digital divide) interna do Brasil. Esta “divisão” é o resultado de dois fatores básicos:

A concentração de renda que existe no país;
A concentração de infra-estrutura de acesso à Internet, a qual está sendo implantada por empresas privadas, que buscam os mercados lucrativos. Pouco mais de 1.500 dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm acesso comercial local à Internet.

O índice somente irá melhorar significativamente e, conseqüentemente, as disparidades diminuirão, à medida em forem implementadas as seguintes ações:

Aumento da infra-estrutura de serviços de acesso à Internet, com a utilização de recursos do FUST para financiar a operação de Telecentros e serviços públicos (e-gov), assim como a disponibilização de serviços de acesso banda larga a preços competitivos e com qualidade;
Coordenação entre os diversos esfoços existentes em diversos níveis: ONG's, governos federal, estaduais e municipais;
Otimização na distribuição dos recursos de programas, como o GESAC, CDI, etc.
Melhora na distribuição de renda, um processo de longo prazo.

A revolução imposta pela Sociedade da Informação requer que os países, para serem competitivos, tenham cada vez mais pessoas inseridas nesta Sociedade. Já não basta ser alfabetizado: é necessário ser um "alfabetizado digital".