Seção: Em Debate 21/12/2009

Em Debate

 

 

Competitividade é a palavra, ou porque não dizer “expressão” que está sempre na moda. Em todas as empresas é a ordem do dia. Tratar competitividade é o desafio diário nas empresas - redução de custos, melhoria de qualidade, otimização de margem de lucro, etc.

 

Com todas estas atitudes e aplicação de programas específicos consegue-se sempre uma melhoria aqui outra ali, e assim a empresa progride no seu dia-a-dia. Mas tem um ponto importante e de alta relevância que não é tratado com a devida profundidade e adequação por parte das empresas - também não é arriscado dizer que muitas empresas nem se dão conta que existe.

 

Trata-se da Política Industrial Brasileira para a área de TI. A maioria das empresas se limita, quando conhece, a considerar o aspecto de “tem PPB - não tem PPB”, e isto é uma simplificação muito grande em função do que se pode obter se considerar toda a abrangência da Política Industrial.

 

Observa-se que muitas empresas não usam a Política Industrial ou a utilizam de forma incompleta ou inadequada, o que leva a uma significativa perda de competitividade. Um diagnóstico, com um bom grau de precisão, é que isto ocorre por medo. Sim, medo, por mais estranho que possa parecer, porque o empresário não tendo a visão completa dos benefícios e das obrigações advindas da Política Industrial imagina que o resultado não será tão relevante e que estará mais exposto a fiscalização por parte do governo.

 

Realmente, os benefícios têm como contrapartida obrigações e se não há uma observância correta deste conjunto, pode acontecer prejuízo na operação da empresa.

 

Qual é a solução?

 

Definir o rumo da empresa com base no que é estabelecido na Política Industrial, ou seja, encaixar no planejamento estratégico da empresa o plano de melhoria de competitividade utilizando de forma plena “o espírito da legislação” (nada mal adicionar boa dose de criatividade...). Não é uma tarefa impossível. Os principais passos para a obtenção de resultados significativos são:

• Planejamento - entender os benefícios e obrigações, aperfeiçoar o modelo industrial (cadeia de suprimentos), o modelo de comercialização e estruturar o plano de pesquisa e desenvolvimento.
• Preparar corretamente os pleitos de obtenção de benefícios, com a visão da situação presente e futura na evolução dos produtos.
• Preparar a empresa para operar sob o regime da Política Industrial, levando-se em conta todos os aspectos operacionais que facilitarão a manutenção dos benefícios e a prestação de contas ao governo.

 Por fim, vale lembrar que “a Política Industrial, aplicada com planejamento adequado, está aí para reduzir na área de TI a absurda carga fiscal existente”

 

Breve resumo com tópicos para orientação básica:

• A Política Industrial Brasileira na área de TI – Tecnologia da Informação estabelece diversos mecanismos para criar condições de competitividade para as empresas com fabricação local. A redução do IPI – Imposto sobre produtos Industrializados, estabelecida pela Lei 8.248, de 23/10/1991, é o principal instrumento em prol da competitividade, mas não é o único.
• Financiamento através do BNDES, redução de imposto de importação e regimes especiais para importação e exportação são alguns dos outros mecanismos disponíveis na Política Industrial. Porém, não devemos nos restringir aos benefícios oferecidos pelo Governo, a implantação de uma cadeia de suprimentos adequada é também fundamental para alavancar a competitividade.
• A ampla e completa utilização da Política Industrial associada a uma cadeia de suprimentos adequada a empresa, seus produtos e seus clientes, cria condições de competitividade para alavancar vendas e ampliar a participação no mercado, tanto interno como interno.
• A Lei 8.248 implantou o PPB – Processo Produtivo Básico, esta sigla passou a ser muito conhecida, tanto que é comum mencionar se o produto tem ou não PPB. O Processo Produtivo Básico é um conjunto mínimo de operações industriais que devem ser atendidas para que o produto seja elegível ao benefício fiscal. Para certos produtos, o PPB também define a necessidade de aquisição de componentes e partes & peças no Brasil com o objetivo aumentar a valor agregado local. Além da redução do IPI, o PPB viabiliza também os seguintes benefícios:
• Redução do ICMS
• Elegibilidade a financiamento pelo BNDES
• A redução do ICMS é concedida em alguns estados para operações internas e, para muitos produtos, é um diferencial muito significativo.

• O financiamento pelo BNDES é possível não somente para a venda de produtos. A empresa também pode obter financiamento para implantação ou ampliação de Unidade Industrial, Capital de Giro e outras linhas de crédito mais específicas.

• Para as empresas estrangeiras a implantação de uma Unidade Industrial no País, além dos benefícios já citados, permite também:

• Melhor suporte para os clientes;
• Flexibilidade para alterações de configuração;
• Prazo de entrega reduzido;
• Reparo local de partes & peças;

• A Lei 8.248, alterada, pela Lei 10.176, de 11/01/2001e pela Lei 11.077, de 30/12/2004, estabelece como principal contrapartida ao benefício fiscal a execução de Projetos de P&D – Pesquisa e Desenvolvimento no País, definindo um valor mínimo a ser aplicado anualmente.

• A redução do IPI e a obrigação de P&D são diferenciadas por região geográfica e por tipo de produto. São regiões diferenciadas a região Centro-Oeste e aquelas de influência da SUDAN e SUDENE.

Os produtos diferenciados são relacionados a seguir.

• Produto desenvolvido no País (Portaria 950, de 12/12/2006)
• Microcomputadores de valor até R$ 11.000,00
• Unidade de disco magnético e óptico
• Partes & peças utilizadas nestes produtos

As tabelas abaixo indicam os percentuais de redução de IPI e da aplicação em P&D:

 

 

Produtos não diferenciados

Período	Região Sul e Sudeste e municípios não cobertos no ES e MG		Região Centro Oeste e Regiões de influência da SUDAM e SUDENE
	Redução do IPI	Aplicação em P&D	Redução do IPI	Aplicação em P&D
2004-2014	80%	4,00%	95%	4,35%
2015	75%	3,75%	90%	4,10%
2016-2019	70%	3,50%	85%	3,85%

 

 

 

Produtos diferenciados

 

Período	Região Sul e Sudeste e municípios não cobertos no ES e MG		Região Centro Oeste e Regiões de influência da SUDAM e SUDENE
	Redução do IPI	Aplicação em P&D	Redução do IPI	Aplicação em P&D
2004-2009 2010-2014	95%	2,175%	100%	2,50%
		4,35%		5,00%
2015	90%	4,10%	95%	4,35%
2016-2019	70%	3,5%	85%	3,85%

 

 

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