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Seção: Geral

20/12/2009

Como foi : 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Confecom 2009

De 14 a 17 de dezembro foi realizada a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), no Distrito Federal. O evento, que teve como lema tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, foi desenvolvido em torno de três eixos temáticos: “produção de conteúdo”, “meios de distribuição” e “cidadania: direitos e deveres”.

Mais informações do Teleco sobre a Confecom: www.teleco.com.br/confecom_2009.asp

Abertura

A Confecom teve início com a abertura solene que contou com os discursos das autoridades presentes no evento. Mais de 2 mil pessoas compareceram à cerimônia.

Durante a abertura da conferência, o presidente Lula abordou em seu discurso a necessidade de atualização da legislação que trata da convergência dos meios de comunicação, que não acompanhou as mudanças ocorridas ao longo dos anos no cenário deste setor. Lula também falou sobre o papel das novas tecnologias para a democratização da comunicação e desenvolvimento social do país.

A cerimônia de abertura também contou com os discursos do ministro das comunicações, Hélio Costa, que ressaltou a implantação do sistema de TV Digital no Brasil e a expansão deste modelo para os países do Mercosul.

Celso Schröeder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), defendeu a pluralidade da comunicação.

Johnny Saad, o presidente do Grupo Bandeirantes, defendeu que 50% dos canais de TV no Brasil seja de produção nacional, propôs a redução da carga tributária para o setor de telefonia e ressaltou a necessidade de estímulos governamentais para o uso da TV digital pelos movimentos sociais.

Aprovação das Propostas

Após dos painéis, foram iniciadas as atividades dos 15 Grupos de Trabalho que tinham por objetivo debater as propostas encaminhadas à 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Cada um dos 15 grupos é formado por 112 delegados (45 da sociedade civil, 45 da sociedade civil empresarial e 22 do poder público).

As 1.422 propostas foram divididas de acordo com o eixo, afinidade de temas e quantidade de ocorrência dos pleitos. As propostas que vieram para a etapa nacional resultaram de um processo de sistematização, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, de 6.101 propostas produzidas durante as 27 conferências estaduais.

Foram aprovadas diretamente 601 propostas nos grupos de trabalho e, aproximadamente, 70 propostas durante a plenária final. Tiveram no entanto, em torno de 50 propostas não aprovadas ou não apreciadas na plenária.

Após a votação plenária final, todos os textos foram agrupados num único documento.

O intuito é subsidiar o Congresso Nacional no encaminhamento de um novo marco regulatório das telecomunicações.

Consulte os cadernos de propostas no link: www.confecom.com.br/propostas

Painéis

A Confecom apresentou painéis com as seguintes palestras:

Painéis internacionais:

A primeira palestra internacional do dia foi concedida por Damián Loretti, assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa, advogado e doutor em ciência da informação, que destacou o respeito legal pela liberdade de expressão como tema principal. Loretti apresentou o processo de discussão da comunicação na Argentina, o qual resultou na “Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual”, aprovada este ano no país.
O segundo palestrante foi Juan Zavattiero, chefe do escritório regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas. Zavattiero falou sobre a importância da definição de marcos regulatórios e da livre concorrência, destacando a internet e os celulares como mercados competitivos. Citou também a discrepância da banda larga entre países desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento, ressaltando a tecnologia WiMax como meio para melhorar o acesso à banda larga.

Painéis nacionais:

Tiveram a participação de membros das sociedades civil e civil empresarial e poder público, foram divididos nos três eixos principais de discussão.

“Cidadania: direitos e deveres”: durante o qual César Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da Telebrasil, propôs o uso da banda larga como plataforma para o “desenvolvimento sustentável com inclusão social”.
“Meios de distribuição”: no qual Celso Schröder destacou a possibilidade de execução de um modelo de inclusão digital com base na convergência tecnológica, com a participação das teles. Para tanto ressaltou a necessidade de regulamentação.
“Produção e conteúdo”: o painel foi cancelado devido ao atraso na programação.

Homenagem

A primeira edição da Confecom teve como homenageado o jornalista gaúcho Daniel Herz, falecido em 2006, aos 51 anos, líder na militância do movimento pela democratização da comunicação. Herz foi secretário de Comunicação do governo Olívio Dutra, em Porto Alegre (RS), e participou da luta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) pela democratização das comunicações durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

Ele fundou e coordenou o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) e foi um dos mentores da Lei da Cabodifusão (Lei 8.977 de 1995), que estabeleceu a obrigatoriedade da presença de emissoras públicas, comunitárias e universitárias na TV por assinatura. Herz dedicou-se também a implementação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, órgão consultivo previsto na Lei 8.389 de 1991.

A Confecom

Além de 1.684 delegados, o evento contou com 130 “observadores livres” (cidadãos comuns, de todo o país que se inscreveram pelo site oficial da Confecom) e mais de 300 jornalistas credenciados para cobrir o evento.