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Seção: Geral

21/09/2007

Conferência Nacional Preparatória de Comunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados; a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal; o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações se uniram para realizar de 17 a 19 de setembro em Brasília a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações.

Segundo o Ministro Hélio Costa esta foi uma conferência preparatória, a partir da qual deve ser instituído um grupo coordenador que irá programar conferências estaduais até chegar a uma conferência nacional no ano que vem onde seria decididas as mudanças na regulamentação. Esteve presente no evento o movimento pró-conferencia nacional de comunicações que defendia a realização desta conferência antes da realização do evento.

Este foi um dos pontos de polêmica do evento. Outros, como os 3 deputados presentes, defenderam que não se pode esperar a conclusão deste processo para realizar as mudanças e defendem que as elas sejam feitas em paralelo com o processo das conferências.

A Abertura do evento (17/09/07) contou com a presença de autoridades como o Deputado ARLINDO CHINAGLIA, Presidente da Câmara dos Deputados; HÉLIO COSTA, Ministro de Estado das Comunicações; André Barbosa da Casa Civil da Presidência da República; FRANKLIN MARTINS, Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; RONALDO SARDENBERG, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel); Deputado JULIO SEMEGHINI, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e o Senador WELLINGTON SALGADO, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.

A conferência prosseguiu no dia 18/09/07 com a realização de 3 Painéis.

Painel 1: Políticas de Comunicação no Ambiente de Convergência Tecnológica

Foi coordenado pelo Deputado Júlio Semeghini e contou com a participação do Ministro Hélio Costa, do Presidente da Anatel Ronaldo Sardenberg, David Gribble da BT, Alberto Souto de Miranda Anacon e Juan Zavattiero da UIT.

Painel 2: Políticas de Comunicação: Presente e Futuro

Foi coordenado pelo Deputado Jorge Bittar e contou com a participação de Paulo Lopes da Comunidade Européia, do Conselheiro do CADE Luiz Prado, Pauletti da Abrafix, Ricardo Distler da Accenture e Murilo César Ramos da UNB.

Painel 3 Políticas para os novos serviços e a Competividade nas Telecomunicações.

Foi coordenado pelo Deputado Jorge Bornhousen e contou com a participação de Roberto Pinto Martins (Minicom), Luis Cuza (Telcomp), Pedro Jaime Ziller (Anatel) , Ercio Zilli (Acel), Ricardo lopes Sanchez (Abrappit) e Marcos Bafuto (Abrafix).

Debates

Apesar de existir um consenso entre os palestrantes em relação a necessidade de revisão do marco regulatório atual existem visões diferentes apresentadas nos painéis:

Parece haver um consenso na necessidade de realizar as licitações de 3G e Wimax e em questões como o Fust e redução da Carga Tributária. Pedro Jaime Ziller afirmou, no entanto, que a Anatel vai aguardar uma posição do judiciário para dar andamento a licitação de freqüências de Wimax.
A questão da Radiodifusão e Telecomunicações foi muito discutida. Na visão do Pres. da Anatel Ronaldo Sardemberg Telecomunicações engloba radiodifusão. Os palestrantes internacionais apontaram esta mesma direção em países da comunidade européia. Murilo César Ramos (UNB) lembrou as dificuldades de regulamentação da radiodifusão na constituinte de 1988.
Outros temas discutido foram a revisão da legislação de TV por Assinatura, desagregação de redes foi outro ponto de consenso e universalização.

Painéis do dia 19/09/07

Painel 4: A Radio difusão: Rádio e TV Digital

Coordenado pelo Senador Flexa Ribeiro, contoou com a participação de Marcelo Bechara (Minicom), Delcimar Pires (Secreataria de Comunicação Social), Celso Schroder (FNDC), Evandro Guimarães (Abert) e Marcelo Cordeiro (Abratel).

Painel 5: Inclusão digital, Banda Larga e Cidades Digitais

Coordenado por Antonio Bedran (Anatel) contou com a participação de Vilson Vendana (Câmara dos Deputados), Pedro Ripper (Cisco), Oswaldo Oliva Neto (Pres. da República) e Heliomar Medeiros de Lima (Minicom).

Painel 6: Política de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial

Coordenado por Roberto pinto Martons (Minicom) contou com a participação de Igor Vilas Boas de Freitas (Minicom), Cesar Augusto Gadelha (Minicom), manuel Fernado Lousada Soares (MDIC), Luciano Coutinho (BNDES) e Paulo Castelo Branco (Abinee).

A questão da distribuição do conteúdo dominou os debates da manhã. João Saad da ABRA deixou claro as diferenças que existem entre os radiodifusores, declarando que a Abert representa apenas parte deles. Segundo Saad é preciso desatar o nó da distribuição. A guerra está na distribuição e não na produção. A Bandeirantes não consegue aumentar sua produção local por não ter acesso às redes de distribuição de TV por assinatura dominadas pela Net e Sky.

Entre os apresentadores parece haver um consenso no sentido de garantir espaço para a produção local. Saad, no entanto, considera que isto deve ser feito garantindo que 50% dos canais na programação sejam locais e não através de cotas na programação de um canal. Annenberg considera também que o conteúdo brasileiro não precisa de proteção mas incentivos a produção de canais locais.

Evandro Mesquita da Abert enalteceu o papel da radiodifusão na integração nacional e seu modelo de recepção livre e gratuita.

A disputa entre operadoras de telecomunicações e radiodifusores ficou a margem da discussão. Os radiodifusores têm um duplo papel: produtores de conteúdo e distribuidores de conteúdo através das telecomunicações. Um novo marco regulatório que englobe telecomunicações e radiodifusão não deve tratar da regulamentação do conteúdo sobre o mesmo guarda-chuva. Na TV por Assinatura esta separação já foi implementada com a TV por Assinatura sendo considerada um serviço de telecomunicações. O problema de fazer esta separação na radiodifusão está ligada aos canais de TV sob os quais os radiodifusores mantém um rígido controle.

No painel de Inclusão Digital realizado ontem em Brasília foi debatida a proposta de uma rede pública de Internet banda larga para todos os municípios brasileiros. Segundo o Coronel Oswaldo Oliva Neto, assessor especial do presidente da República, estão sendo avaliados 3 modelos: