Seção: Geral

13/09/2017

Carga Tributária: ICMS

 

Geral ICMS FUST, Fistel e Funttel  

Nesta página: ICMS aplicado aos serviços de telecomunicações no Brasil.

 


 

ICMS

 

 

Rio de Janeiro aumenta ICMS para 32%

 

O Governo do Rio do Janeiro anunciou em 5/11/16 a intenção de aumentar em 2% a alíquota de ICMS para serviços de comunicações que iria de 26 para 28%. Com a alíquota adicional de 4% do fundo estadual de combate à pobreza a alíquota associada ao ICMS no Rio passaria a ser de 32%, menor apenas que a do estado de Rondônia. O aumento foi aprovado pela Assembleia legislativa estadual dia 13 de dezembro. As liminares contrárias ao projeto foram derubadas no STF.

 

 

 

 

Esta situação é ainda pior nos estados onde a alíquota de ICMS para serviços de comunicação é superior a 25%.

 

 

ICMS Estados (a partir de 2016) Fator Multiplicador*
37% Rondônia** 1,6849
32% Mato Grosso, Rio de Janeiro** 1,5540
30% Pará, Paraíba, Amazonas, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. 1,507159
29% Goiás, Mato Grosso do Sul,Paraná, Amapá e Tocantins. 1,484781
28% Bahia e Distrito Federal. 1,463058
27% Maranhão e Minas Gerais. 1,441961
25% Acre, Espírito Santo, Piauí, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. 1,401542

*Fator de multiplicação dos valores sem tributos incluindo ICMS, PIS e Cofins (não inclui FUST e FUNTTEL)

** Inclui 4% de fundo estadual de combate a pobreza no RJ e em RO foram incluídos 2% em 2016 para o mesmo tipo de fundo.

 

No início de 2016 entraram em vigor os seguintes reajustes das alíquotas.

 

 

Estados
De
Para
a partir de
AL
27%
30%
11/01/2016
AP
25%
29%
01/02/2016
CE
27%
30%
25/02/2016
DF
25%
28%
01/01/2016
MG
25%
27%
01/01/2016
PE
28%
30%
01/01/2016
RN
27%
30%
28/01/2016
RS
25%
30%
01/01/2016
SE
27%
30%
01/01/2016
TO
25%
29%
01/01/2016
RJ*
29%
30%
28/03/2016
RO*
35%
37%
2016

* Inclui 4% de fundo estadual de combate a pobreza no RJ e em RO foram incluídos 2% em 2016 para o mesmo tipo de fundo.

 

 

Com os reajustes da tabela acima o ICMS médio pago pelas operadoras de celular foi de 26,8% para 27,9%.

 

 

 

TV por Assinatura

 

A partir de 1º de janeiro de 2016 a alíquota de ICMS sobre a TV por assinatura cresceu de 10% para:

  • 15% nos estados de do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.
  • 12,5% em Santa Catarina
  • 12% em Minas Gerais

 

O ICMS se manteve em 10% nos estados da Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

 

 

 

 

 

 

A cobrança do ICMS apresenta ainda distorções, sendo as principais a incidência do ICMS em serviços de valor adicionado e a falta de isonomia no diferimento do ICMS.

 

 

Incidência de ICMS em:
  • Serviços de valor adicionado
  • Locação de Equipamentos
  • Manutenção de Equipamentos/redes
  • Serviços de Ativação e Instalação
  • Hosting/Housing/Aluguel de espaço
Falta de isonomia no diferimento do ICMS:

(não existe crédito de ICMS)
  • Na compra de energia elétrica destinada à operação da empresa
  • Nos casos de fraude
  • Nos casos de inadimplência
  • Sobre saídas por comodato e manutenção

 

 

O ICMS de serviços de comunicações representou 12,7% de todo o ICMS arrecadado no Brasil em 2007.

 

 

 

 

 

Tutorial no Teleco:

Tributação sobre Serviços de Telecomunicações

 

 

 

Evolução dos tributos

 

 

ICMS Estados (até Dez/15) Fator Multiplicador*
35% Rondônia 1,629992
32% Mato Grosso 1,5540
30% Pará, , Paraíba e Amazonas. 1,507159
29% Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná 1,484781
28% Pernambuco e Bahia 1,463058
27% Alagoas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe 1,441961
25% Demais Estados (Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) 1,401542

*Fator de multiplicação dos valores sem tributos incluindo ICMS, PIS e Cofins (não inclui FUST e FUNTTEL)

 

 

O governo do Amazonas aumentou em Mai/12 a alíquota do ICMS cobrado sobre serviços de telecomunicações de 25% para 30%.

 

Em 2012, a Bahia subiu o ICMS de telecom de 27% para 28%, o Amazonas de 25% para 30%, e o de Mato Grosso de 30% a 32%.

 

 

 

 

 

Isenção de ICMS para banda larga

 

 

CONVÊNIO ICMS 38, DE 3 DE ABRIL DE 2009, Publicado no DOU de 08.04.09

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 133ª reunião ordinária, autorizou os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular

 

O benefício previsto neste convênio fica condicionado a que:

 

I – a empresa prestadora forneça, incluídos no preço do serviço, todos os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço;

II - o preço referente à prestação do serviço não ultrapasse o valor mensal de R$ 30,00 (trinta reais);

III – o tomador e a empresa prestadora do serviço sejam domiciliados nos Estados do Pará e São Paulo e no Distrito Federal

 

 

 

Isenção de ICMS para banda larga destinadas às escolas públicas

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 129ª reunião ordinária, , celebrou o Convênio de nº 47, que assegura a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet e à conectividade em banda larga destinadas às escolas públicas federais, estaduais, distritais e municipais, assim como, para as operações relativas à doação de equipamentos, a serem utilizados na prestação desses serviços.

 

 

 

 

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