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Seção: Geral 17/11/2011 |
Forum Regulatório
Nesta página: Esta Seção apresenta artigos de colaboradores do Teleco sobre temas de legislação e regulamentação. Destacamos que as opiniões aqui expressas são exclusivamente dos autores dos artigos e não do Teleco ou de qualquer membro de sua equipe. |
Fórum Regulatório
O Portal Teleco criou uma nova Seção – Fórum Regulatório –, onde serão publicados e discutidos artigos de colaboradores sobre temas de legislação e regulamentação.
Convidamos a todos para colaborar na nova Seção enviando artigos para o Teleco.
| Artigo mais recente | |
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PGMC Uma Dívida com a Sociedade
Silvia Melchior |
O PGMC, ou Plano Geral de Metas de Competição, em uma abordagem bastante simples é uma medida que foi prevista por ocasião da renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa, ocorrida em 2002 (ver cláusula 16.5 dos contratos de concessão do STFC Local, LDI e LDN) e que busca estabelecer de fato um ambiente competitivo entre empresas prestadoras de serviços de telecomunicações pela adoção de medidas de prevenção ao exercício do poder econômico, em especial no mercado de atacado.
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Novo Marco Regulatório:
Tutorial no Teleco |
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