Seção: Regulamentação

02/06/2015

Guia de Legislação - SCM e Outros

 

Geral Tel. Fixa Celular TV Assin. Radio/TV SCM e Outros

Nesta página: Principais documentos da Legislação de Telecomunicações no Brasil relativos à SCM e outros serviços de comunicação móvel. Fonte: Anatel.


 

Portal de Legislação da Anatel

 

 

Serviço de Comunicação Multimídia

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. nº 272 09/08/01 Regulamento do serviço de Comunicação Multimidia. Alterado pela Res 614.
Res. nº 328 29/01/03 Aprova os modelos de Termo de Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo.
Res. nº 295 19/04/02 Destinar faixas de freqüências para uso do serviço de Comunicação Multimídia - SCM e do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC
Dec 7.175 13/05/10 Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL
Res. nº 574 28/10/11 Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM)

 

 

 

Serviço Limitado

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. nº 617 19/06/13 Regulamento do Serviço Limitado

 

 

 

Serviço Rádio do Cidadão e Radioamador

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. nº 578 30/11/11 o Regulamento do Serviço Rádio do Cidadão
Res. nº 444 28/09/06 Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 27 MHz para o Serviço de Rádio do Cidadão,
Res. nº 449 17/11/06 Regulamento do Serviço de Radioamador
Res. nº 452 11/12/06 Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador

 

 

Outros Serviços de Comunicação Móvel


Serviço Móvel Especializado (SME)

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. nº 647 09/02/15 Norma de adaptação dos instrumentos de permissão e de autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE).
Res. nº 519 21/11/08 Aprova Alterações no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado – SME.
Res. nº 518 21/11/08 Aprova Alterações no Regulamento do Serviço Móvel Especializado – SME.
Res. nº 405 05/05/05 Aprova Alterações no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado – SME. Revoga Res. 275 de 25/09/01
Res. nº 404 05/05/05 Aprova Alterações no Regulamento do Serviço Móvel Especializado – SME. Revoga Res. 276 e 221
Res. nº 406 05/05/05 Aprova Alterações na Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME. Revoga Res. 279 de 15/10/01
Port. nº 100 17/02/97 Aprovar a Norma nº 002/97 - CANALIZAÇAO E CONDIÇOES DE USO DE FREQÜENCIAS NAS FAIXAS DE 460, 800 E 900 MHz PARA O SERVIÇO LIMITADO MOVEL PRIVATIVO (SMP) E SERVIÇO LIMITADO MOVEL ESPECIALIZADO (SME)

 

 

Serviço Móvel Especial de Radiochamada

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Dec. nº 2.196 08/04/97 Regulamento de Serviços Especiais. Alterado  pelo Dec. 3.896 de 3/08/2001
Res. nº 211 14/02/00 Aprovar adaptaçao da Norma n.º 15/97 - Serviço Especial de Radiochamada
Res. nº 196 15/12/99 Aprova a Norma N.º 8/99 - Anatel -"Condiçoes para Aplicaçao do Plano de Autorizaçoes do Serviço Especial de Radiochamada"
Res. nº 171 08/10/99 Aprova o Plano de Autorizaçoes do Serviço Especial de Radiochamada - SER
Port. nº 558 03/11/97 Norma 15/97 - Serviço Especial de Radiochamada
Port. nº 1306 29/10/96 Norma 17/96 - Canalização e Condições de uso de frequências pelo Serviço Especial de Radiochamada e pelo Serviço Limitado privado
Norma 15/96   Canalização e condições de uso de frequências para sistemas digitais de radiocomunicação na faixa de 18 GHz

 

 

Serviço Móvel Global por Satélites (SMGS)

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. nº 75 16/12/98 Aprova o Regulamento sobre as Condiçoes de Uso de Radiofreqüências abaixo de 1 GHz por Sistemas de Satélites nao Geoestacionários
Res. nº 36 21/07/98 Aprova o Termo de Direito de Exploraçao de Satélite Brasileiro, Termo de Compromisso relativo à Participaçao nas Organizaçoes INTELSAT e INMARSAT, Termo de Autorizaçao para Exploraçao de Serviço Móvel Global por Satélite, Termo de Autorizaçao para Exploraçao de Serviço de Transporte de Telecomunicaçoes, Termo de Autorizaçao para Exploraçao de Serviço Móvel Marítimo e Termo de Autorizaçao para Exploraçao de Serviço Telefônico Móvel Rodoviário
Port. nº 560 03/11/97 Norma n.º 16/97 – Serviço Móvel Global por Satélite Não-Geoestacionário. Alterada pela Res. 212 de 14/02/00 e 277 26/09/01

 

 

Serviço Móvel Aeronáutico (SMA) e Serviço Móvel Marítimo (SMM)

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Instrução nº 6 27/12/88 Estabelece procedimentos para análise de pedidos e expedição de Licença de Estação de Aeronave.
Dec. nº 2.736 13/08/98 Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Bordo da INMARSAT em Águas Territoriais e em Portos, assinado em Londres, em 16 de outubro de 1985, apenso por cópia ao presente Decreto deverá ser cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Dec. nº 2.197 08/04/97 Regulamento de Serviço Limitado
Port. nº 455 18/09/97 Norma 13/97 - Serviço Limitado
Port. nº 52 04/06/91 Aprovar a canalizaçao das freqüências utilizadas pelo Serviço Móvel Marítimo, conforme especificado no Anexo;

 

 

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