Seção: Telecomunicação 16/05/2010

Guia de Legislação - SCM e Outros

 

Geral Tel. Fixa Celular TV Assin. Radio/TV SCM e Outros

Nesta página: Principais documentos da Legislação de Telecomunicações no Brasil relativos à SCM e outros serviços de comunicação móvel. Fonte: Anatel.

 

Tutorial no Teleco Noções da Legislação de Telecomunicações Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações Regulamentação para uso de frequências no Brasil

 

 

Serviço de Comunicação Multimídia

 

TIPO Nº	DATA	TÍTULO
Res. nº 272	09/08/01	Regulamento do serviço de Comunicação Multimidia
Res. nº 328	29/01/03	Aprova os modelos de Termo de Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo.
Res. nº 295	19/04/02	Destinar faixas de freqüências para uso do serviço de Comunicação Multimídia - SCM e do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC
Dec 7.175	13/05/10	Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL

 

 

 

Serviço Rádio do Cidadão e Radioamador

 

TIPO Nº	DATA	TÍTULO
Res. nº 444	28/09/06	Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 27 MHz para o Serviço de Rádio do Cidadão,
Res. nº 449	17/11/06	Regulamento do Serviço de Radioamador
Res. nº 452	11/12/06	Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador

 

 

Outros Serviços de Comunicação Móvel

Serviço Móvel Especializado (SME)

 

TIPO Nº	DATA	TÍTULO
Res. nº 519	21/11/08	Aprova Alterações no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado – SME.
Res. nº 518	21/11/08	Aprova Alterações no Regulamento do Serviço Móvel Especializado – SME.
Res. nº 405	05/05/05	Aprova Alterações no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado – SME. Revoga Res. 275 de 25/09/01
Res. nº 404	05/05/05	Aprova Alterações no Regulamento do Serviço Móvel Especializado – SME. Revoga Res. 276 e 221
Res. nº 406	05/05/05	Aprova Alterações na Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME. Revoga Res. 279 de 15/10/01
Port. nº 100	17/02/97	Aprovar a Norma nº 002/97 - CANALIZAÇAO E CONDIÇOES DE USO DE FREQÜENCIAS NAS FAIXAS DE 460, 800 E 900 MHz PARA O SERVIÇO LIMITADO MOVEL PRIVATIVO (SMP) E SERVIÇO LIMITADO MOVEL ESPECIALIZADO (SME)

 

 

Serviço Móvel Especial de Radiochamada

 

TIPO Nº	DATA	TÍTULO
Dec. nº 2.196	08/04/97	Regulamento de Serviços Especiais. Alterado  pelo Dec. 3.896 de 3/08/2001
Res. nº 211	14/02/00	Aprovar adaptaçao da Norma n.º 15/97 - Serviço Especial de Radiochamada
Res. nº 196	15/12/99	Aprova a Norma N.º 8/99 - Anatel -"Condiçoes para Aplicaçao do Plano de Autorizaçoes do Serviço Especial de Radiochamada"
Res. nº 171	08/10/99	Aprova o Plano de Autorizaçoes do Serviço Especial de Radiochamada - SER
Port. nº 558	03/11/97	Norma 15/97 - Serviço Especial de Radiochamada
Port. nº 1306	29/10/96	Norma 17/96 - Canalização e Condições de uso de frequências pelo Serviço Especial de Radiochamada e pelo Serviço Limitado privado
Norma 15/96		Canalização e condições de uso de frequências para sistemas digitais de radiocomunicação na faixa de 18 GHz

 

 

Serviço Móvel Global por Satélites (SMGS)

 

TIPO Nº	DATA	TÍTULO
Res. nº 75	16/12/98	Aprova o Regulamento sobre as Condiçoes de Uso de Radiofreqüências abaixo de 1 GHz por Sistemas de Satélites nao Geoestacionários
Res. nº 36	21/07/98	Aprova o Termo de Direito de Exploraçao de Satélite Brasileiro, Termo de Compromisso relativo à Participaçao nas Organizaçoes INTELSAT e INMARSAT, Termo de Autorizaçao para Exploraçao de Serviço Móvel Global por Satélite, Termo de Autorizaçao para Exploraçao de Serviço de Transporte de Telecomunicaçoes, Termo de Autorizaçao para Exploraçao de Serviço Móvel Marítimo e Termo de Autorizaçao para Exploraçao de Serviço Telefônico Móvel Rodoviário
Port. nº 560	03/11/97	Norma n.º 16/97 – Serviço Móvel Global por Satélite Não-Geoestacionário. Alterada pela Res. 212 de 14/02/00 e 277/26/09/01

 

 

Serviço Móvel Aeronáutico (SMA) e Serviço Móvel Marítimo (SMM)

 

TIPO Nº	DATA	TÍTULO
Instrução nº 6	27/12/88	Estabelece procedimentos para análise de pedidos e expedição de Licença de Estação de Aeronave.
Dec. nº 2.736	13/08/98	Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Bordo da INMARSAT em Águas Territoriais e em Portos, assinado em Londres, em 16 de outubro de 1985, apenso por cópia ao presente Decreto deverá ser cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Dec. nº 2.197	08/04/97	Regulamento de Serviço Limitado
Port. nº 455	18/09/97	Norma 13/97 - Serviço Limitado
Port. nº 52	04/06/91	Aprovar a canalizaçao das freqüências utilizadas pelo Serviço Móvel Marítimo, conforme especificado no Anexo;

 

 

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