Seção: Regulamentação

28/07/2014

Guia de Legislação - Telefonia Celular

 

Geral Tel. Fixa Celular TV Assin. Radio/TV SCM e Outros

 

Nesta página: Principais documentos da Legislação de Telecomunicações no Brasil relativos à Celular (SMP) separados em temas.
Fonte: Anatel.


 

Tutorial no Teleco

Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações

Regulamentação para uso de frequências no Brasil

 


Celular: Serviço Móvel Pessoal - SMP

 

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. n° 477 07/08/07 Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal.
Alterado pela Res. 491 (altera prazo para centrais de intemediação para portadores de deficiência) e pela Res. 604 (hanadas sucessivas). Revoga a Res. n° 316 de 27 de setembro de 2002.Alterado pela Res. 627 de 28/11/13.
Res. n° 321 27/09/02 Plano Geral de Autorizações do SMP.
Alterado pela Res. 478 de 07/08/07
Res. n° 318 27/09/02 Norma Adaptação dos Instrumentos de Concessão e de Autorização do Serviço Móvel Celular SMC para o Serviço Móvel Pessoal – SMP. Alterada pela Res. 326 de 28/11/02.
Res. n° 320 27/09/02 Regulamento sobre Critérios Tarifários para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, nas chamadas envolvendo usuários do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Res. n° 326 28/11/02 Altera a Norma Adaptação dos Instrumentos de Concessão e de Autorização do Serviço Móvel Celular SMC para o Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Res. n° 354 18/12/03 Dispõe sobre a oferta de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-pagos de Serviço - SMP. Revogada pela Res. n° 477 de 07/08/2007.
Res. n° 454 11/12/06 Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz. Revoga a Res. 376.
Res. n° 436 07/06/06 Norma de Informações sobre a Prestação do Serviço Móvel Pessoal.
Res. n° 550 22/11/10 Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (RRV-SMP).
Res. 624 30/10/13 Regulamento para Uso de Femtocélulas em Redes do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço Móvel Especializado e do Serviço de Comunicação Multimídia
Res. nº 640 11/07/14 Aprova o Regulamento sobre Condições de Convivência entre os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão do SBTVD e os Serviços de Radiocomunicação Operando na Faixa de 698 MHz a 806 MHz.

 

 

Interconexão e Tarifas

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. n° 396 31/03/05 Regulamento de Separação e Alocação de Contas. Prazos fixados pela Res. 419 de 24/11/05.
Res. nº 549 19/11/10 Alteração no Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução Res. n° 438 de 10 de julho de 2006.
Res. nº 576 31/10/11 Aprova o Regulamento sobre Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou do Serviço Móvel Especializado (SME).

 

 

Qualidade

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. nº 575 28/10/2011 Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do SMP.
Revogou Res. 317 e 335
Res. n° 443 08/08/06 Norma do Processo de Aferição do Grau de Satisfação da Sociedade com Relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e aos serviços de televisão por assinatura. Revoga a Res. 297 de 10/05/2002.

 

 

Numeração

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. n° 84 30/12/98 Regulamento da Administração de Recursos de Numeração.
Res. n° 301 20/06/02 Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Alterado pela Res. 479 de 07/08/07.
Res. n° 351 01/10/03 Aprova a Proposta de destinação da série de Código de Acesso de Usuário no formato 7N7N6N5+N4N3N2N1 para os serviços móveis de interesse coletivo.
Res. n° 339 22/05/03 Dispõe sobre os aspectos técnicos-operacionais da implementação do Código de Seleção de Prestadora - CSP no Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Res. n° 298 29/05/02 Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP.

 

 

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