Seção: Regulamentação

20/12/2016

Guia de Legislação - Telefonia Fixa

 

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Nesta página: Principais documentos da Legislação de Telecomunicações no Brasil relativos à Telefonia Fixa (STFC) separados em temas.
Fonte: Anatel.


 

Portal de Legislação da Anatel

 

 

 

 

Telefonia Fixa (STFC)

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. nº 426 09/12/05 Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Alterado pela Res 668.
Dec. nº 6.654 20/11/2008 Plano Geral de Outorgas. Revoga Dec. nº 2.534
Res. nº 283 29/11/01 Regulamento para expedição de autorização para prestação de STFC
Dec. nº 4769 27/06/03 Plano Geral de Metas de Universalização. Altera Dec. 2.592 de 15/05/1998. Revisado pelo Decreto 5.972, de 29/11/06.

O Decreto 6.155 de 12/07/07, dá nova redação aos artigos 13 e 16 alterando a data de instalação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) e das Unidades de Atendimento de Cooperativas (UACs) localizadas em área rural para 01/01/08.
Res. nº 576 31/10/11 Regulamento sobre os critérios de reajuste das tarifas das chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal ou do Serviço Móvel Especializado
Res. nº 569 05/08/11 Alteração do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do STFC
Res. nº 598 23/10/12 Regulamento de Obrigações de Universalização. Revoga Res. 536 e 539.
Res. nº 66 09/11/98 Regulamento sobre Divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória Gratuita.
Res. nº 334 16/04/03 Regulamento para Uilização do cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC. Retificação do regulamento.
Res. nº 345 18/07/03 Regulamento sobre Fornecimento de Informações para fins de Divulgação de Listas.
Res. nº 357 15/03/04 Regulamento sobre as condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Unilidade Pública e de Apoio do STFC. Alterada pela res. nº 439 de 12/07/2006.
Res. nº 388 07/12/04 Norma sobre condições de Prestação de Serviços de Telefonia para chamadas destinadas a "Assinante 0300". Revoga norma 6/99 aprovada pela Res. nº 163 de 30/08/1999.
Res. nº 392 21/02/05 Regulamento da Interface Usuário - Rede e de Terminais do STFC. Revogada pela Res. nº 473, de 27/07/2007.
Res. nº 459 05/03/07 Regulamento de Características de Funcionamento do Telefone de Uso Público do STFC.
Res. n° 465 08/05/07 Regulamento para utilização do Terminal de Acesso Público – TAP.
Res. nº 586 05/04/2012 Regulamento do acesso Individual Classe Especial AICE. Revogou Res. 427.

 

 

Interconexão e Tarifas

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res nº 475 02/08/07 Regulamento sobre Áreas Locais. Revogada pela Res. nº 560 de 21/01/ 2011.
Res. nº 410 11/07/05 Regulamento Geral de Interconexão.
Res. nº 588 07/05/2012 Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras de STFC.
Res. nº 424 06/12/05 Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado. alterado pelas Res. 577, 579 e 580.
Res. nº 423 06/12/05 Norma para alteração da tarifação do plano básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade local prestado em regime público. Alterada pela res. nº 432 de 23/02/2006.
Res. nº 320 27/09/02 Regulamento sobre Critérios Tarifários para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, nas chamadas envolvendo usuários do Serviço Móvel Pessoal - SMP. Revogada pela Res. nº 424 de 06/12/2005.
Res. nº 396 31/03/05 Regulamento de Separação e Alocação de Contas. Prazos fixados pela Res. nº 419 de 24/11/05.
Res. nº 507 16/07/08 Norma de meotodologia de cálculo do fator de transferência X.
Revoga Res. nº 418 de 18/11/05.
Res. nº 420 25/11/05 Norma para Cálculo do Índice de Serviço de Telecomunicações (IST). Revogada pela Res. nº 532 de 03/08/2009.
Res. nº 425 07/12/05 Aprova a participação percentual das despesas para calculo do IST.
Res. nº 576 31/10/11 Regulamento sobre Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou do Serviço Móvel Especializado (SME).
Res. nº 573 28/10/11 Norma para Implantação e Acompanhamento de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao Uso Público em Geral, Modalidade Longa Distância Internacional.

 

 

Qualidade

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. nº 605 26/12/12 Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RGQ-STFC
Res. nº 341 20/06/03 Plano Geral de Metas de Qualidade. Revogado pela Res 605.
Res. nº 417 17/10/05 Regulamento de Indicadores de Qualidade. Revogado pela Res 605.
Res. nº 443 08/08/06 Norma do Processo de Aferição do Grau de Satisfação da Sociedade com Relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e aos serviços de televisão por assinatura. Revoga a Res. 297 de 10/05/2002.

 

 

Numeração

 

TIPO Nº DATA TÍTULO
Res. nº 84 30/12/98 Regulamento da Administração de Recursos de Numeração.
Res. nº 86 30/12/98 Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Com as alterações introduzidas pelas Resoluções no. 156 de 20/08/99, no. 130 de 31/05/99, no. 165 de 28/09/99358 de 15/03/04.
Res. nº 263 8/6/2001 Dá Nova Redação ao Art. 22 e Inclui os Artigos 46 e 47 no Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, Aprovado pela Resolução n.º 86, de 30/12/1988, e Aprova o Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, Anexo ao Mencionado Regulamento.
Res. nº 373 03/06/04 Regulamento de Áreas Locais. Adaptado pela Resolução 377 de 13/09/04 e alterado pelas res. 389 de 9/12/04 e 403 de 05/05/05. Anexo alterado pela Res. 463 de 26/04/2007. Anexo da Res 463.
Anexos alterados pela Res. 534 de 18/09/2009
Res. nº560 21/01/11 Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC, alterado pela Res. 587

 

 

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