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Seção: MVNO

25/04/2010

MVNO no Brasil

Nesta página: Apresenta a situação e regulamentação dos MVNOs ou Operadores móveis virtuais no Brasil.

A regulamentação sobre MVNO no Brasil está sendo elaborada pela Anatel. Uma proposta foi colocada em consulta pública nos meses de janeiro e fevereiro de 2010.

Consulta pública da Anatel

Consulta pública Anatel nº 50: Regulamento sobre Exploração de SMP por meio de Rede Virtual

Apresentação feita pela Anatel nas audiências públicas:

Exploração do SMP por meio de Rede Virtual (PDF, 1823.0Kb)

A proposta de Regulamento cria duas opções:

Credenciado de Rede Virtual
Autorizado de Rede Virtual

Proposta da Anatel: Credenciado de Rede Virtual

O Credenciado é um representante da operadora de celular (SMP):

Esta representação não constitui Serviço de Telecomunicações.
- Estariam livres de pagar ICMS e outros tributos aplicáveis à prestação de serviços de telecomunicações.
O credenciado deve se cadastrar na Anatel (taxa de R$ 400,00) e firmar contra com uma operadora
O contrato entre Credenciado e Operadora deverá ser homologados pela Anatel.
O credenciado utilizará a rede, numeração e interconexão da operadora
Valem para o credenciado a portabilidade e contratos de roaming da operadora
O Credenciado pode deter Contrato com apenas uma Operadora em uma área local (DDD)

A operadora:

Homologará junto a Anatel os planos de serviço dos MVNOs.
Será responsável pelo controle da numeração e do cadastro dos usuários.
Terá seu nome incluído no contrato com os clientes.
Não poderá controlar um MVNO nas áreas locais que atende.

Credenciado terá baixa autonomia

A principal crítica ao modelo proposto é a baixa autonomia do credenciado, o que pode desestimular o aparcimento de MVNOs.

Um MVNO investe e seu grande ativo é a base de clientes, mas no caso do credenciado:

a operadora tem completo acesso a esta base de clientes
o credenciado não pode trocar de operadora e levar os clientes.

Além disto uma operadora de celular não pode comprar um MVNO.

Apesar da Anatel afirmar que a representação não constitui Serviço de Telecomunicações estando livre de pagar o ICMS, existe o risco de uma interpretação diferente pelo Confaz e pelo judiciário.

Proposta da Anatel: Autorizado de rede Virtual

O autorizado de rede virtual:

Terá uma autorização de SMP e as mesmas obrigações que as demais operadoras
Terá um contrato de Compartilhamento de Uso de RF com uma operadora tradicional
Poderá contratar recursos integrantes da rede dda operadora, para constituição de sua rede de serviço, fica caracterizada situação de exploração industrial.
Prestará o serviço (SMP) em áreas onde a operadora não possua infraestrutura, utilizando-se de alternativas tecnológicas de sua iniciativa.

Não seria um MVNO se tiver a sua própria rede

A autorizada de rede virtual não seria de fato uma operadoras virtual pois irá possuir a sua própria rede. ´

Em um cenário de utilização intensa do spectro para aplicações de banda larga móvel, a questão é saber que operadora irá compartilhar suas frequências com autorizadas de rede virtual. Este compartilhamento pode ser víavel apenas em localidades remostas e de pouco interesse para a operadora.

A autorizada de rede virtual poderia ser uma opção para a instalação de MVNO se a rede for inteiramente contratada da operadora. Neste caso o MVNO passaria a ter mais autonomia em relação à operadora (ao contrário do credenciado) mas teria de arcar com todas as obrigações de uma operadora de SMP, o que implica em um custo operacional mais alto e que poderia inviabilizar o modelo de negócio.