Seção: Telefonia Celular

27/01/2012

A Anatel publicou no dia 27 de janeiro/2011, no Diário Oficial da União, aviso no qual comunica que o nono dígito nos telefones móveis da área de registro 11 (São Paulo) será implementado a partir de 29 de julho de 2012. A medida tem como objetivo ampliar os recursos de numeração dessa área.

O dígito 9 (nove) será acrescentado à esquerda dos atuais números da área 11, que compreende a capital do Estado de São Paulo e municípios da região metropolitana, dentre outros. Com isso, os números passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx.

Após 29 de julho de 2012, as ligações marcadas com 8 dígitos ainda serão completadas por um tempo determinado, para adaptação das redes e usuários. Gradualmente haverá interceptações e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com 8 dígitos não serão mais completadas.

Além das adequações técnicas por parte das prestadoras de serviço de telecomunicações, essa medida demandará da sociedade a realização de eventuais ajustes em equipamentos e sistemas privados como, por exemplo, equipamentos de PABX e agendas de contatos.

A Anatel autorizou o uso do dígito 5 para novas linhas que utilizem o código de área 11. Desde o dia 4 de abril as operadoras de celular na região metropolitana de São Paulo estão autorizadas a comercializar números com o novo prefixo.

Até o momento as operadora Oi, Tim e Vivo são as que estão vendendo os novos números utilizando o digito 5, com prefixos 5700-5768 para a Oi, 5787-5799 e 5475-5499 para a TIM, 5472-5474 e 5769-5786 para a Vivo.

A mudança tem como objetivo aumentar a capacidade de numeração da telefonia móvel nessa região com o acréscimo de 6,9 milhões de novos números.

Atualmente, a capacidade de numeração do serviço móvel nessa região é de 37 milhões. Com a medida, essa capacidade aumentará para 43,9 milhões.

Assim, a série 5XXX-XXXX que era adotada apenas para telefones fixos, agora está sendo compartilhada com telefones móveis. Quando realizada uma chamada para um celular dessa série, as operadoras deverão informar se é uma ligação para telefone móvel por meio da mensagem "chamada para celular".

Esse compartilhamento perdurará até que seja implementada a ampliação em um dígito no número dos telefones celulares, prevista para acontecer até o final de 2012.

O Conselho Diretor da Anatel decidiu em 09 de dezembro aumentar um dígito nos números de telefones móveis na área de código nacional 11 (São Paulo), de forma a resolver o problema de escassez de recursos de numeração nessa área. Existem atualmente nesta área cerca de 27 milhões de números ocupados.

Com esta decisão, no prazo de 24 meses, as prestadoras deverão implementar a possibilidade de discagem de um novo dígito a esquerda (nono dígito) nos números de todos os telefones celulares da área 11.

A principal razão para adoção desta alternativa está relacionada à preservação da padronização da forma de discagem utilizada pelos usuários para a realização de chamadas locais e de longa distância. Essa foi uma das principais preocupações apresentadas pelo segmento de representação dos usuários, quando da Consulta Pública e das duas Audiências Públicas realizadas pela Anatel.

Para assegurar a disponibilidade de recursos de numeração até a implantação do nono dígito, a Anatel decidiu adotar medidas complementares que foram sugeridas e amplamente discutidas no processo de Consulta Pública, dentre elas:

• a utilização de série específica de numeração para os modens 3G e outros dispositivos que não façam comunicação de voz;
• a fixação de prazo para a implantação de mecanismos de alocação dinâmica de numeração que permita a atribuição de numeração ao chip somente no momento da ativação do usuário;
• redução do período de quarentena para reutilização da numeração liberada pelos usuários; e
• a identificação de outras séries de numeração que possam ser utilizadas no SMP.

O Conselho decidiu ainda instituir um Grupo de Trabalho, coordenado pela Anatel, e composto por representantes das prestadoras, para acompanhamento da implementação dessas medidas.

A publicação da Resolução deve ocorrer na próxima semana.

No dia 15/12, a Anatel publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução 553 que permitirá o acréscimo de um nono dígito nos números dos telefones móveis da área 11.

Para acessar o texto da resolução clique aqui.

A Anatel decidiu em 12/05/09 realizar consulta pública para ampliar os números disponíveis para celulares na região metropolitana em São Paulo.

O problema

Existem 37 milhões de números disponíveis para o celular (SMP) nas faixas de numeração iniciadas com os dígitos 6, 7, 8 e 9, sendo que 33,9 milhões já haviam sido distribuídos até Dez/09. A área 11 possuía 26 milhões de celulares em Mar/10.

A solução proposta

O uso de um novo código nacional (10) nos limites da área local 11. Esta nova faixa de numeração seria atribuída à novos assinantes. Não mudaria nada para os atuais e as chamadas entre o código 11 e 10 seria tarifadas como chamadas locais. O incomodo seria que para fazer chamadas locais para celulares desta nova faixa seria necessário digitar 011+ numero do celular com 8 dígitos.

Audiências públicas

A Anatel promoveu audiências sobre estas alterações em Brasília, no dia 30 de junho (nova data), e em São Paulo, no dia 23 de junho de 2010.

Audiências públicas

O prazo para contribuições foi adiado para 21/07/2010 (consulta públia 13/2010