|
Definição de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia (dados, voz e imagem), utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.
Legislação
Apresenta-se a seguir os links para o site da Anatel com o regulamento do SCM e documentação necessária para obter a autorização. O valor da Autorização para exploração do SCM a ser pago a Anatel é de R$ 9.000,00.
Regulamento do SCM
Modelo do termo de autorização
Documentação necessária para a autorização
Formulário para pedido de autorização para prestação do serviço
Consulte toda a regulamentação em: Legis SCM
Comunicação de dados
Os serviços de comunicação de dados podem ser divididos em três grandes grupos:
- Aluguel de circuitos de dados (TDM) ou circuitos virtuais em redes de pacotes (ATM, FR ou X.25) para uso de outras operadoras ou redes corporativas.
- Serviços de redes de dados para o mercado corporativo.
- Circuito para acesso a internet, como o ADSL oferecido pelas operadoras de telefonia fixa (Velox, BrTurbo, Speedy). pelas operadoras de TV a Cabo ou com acesso através de rádio (wireless).
Para prestar estes serviços uma operadora precisa de uma autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) outorgada pela Anatel. Os provedores de acesso discado que utilizam a rede da operadora telefônica para estabelecer o circuito de acesso a internet não precisam de autorização da Anatel.
O SCM substituiu o SLE - Serviço Limitado Especializado de Redes e Circuitos e atualmente a Anatel não emite mais outorgas para essas modalidades de SLE.
As principais operadoras que prestam
serviços de comunicação de dados
no Brasil utilizando infraestrutura própria (facility
based) são:
Operadoras de
Telefonia Fixa |
Telemar, Brasil Telecom (inclui Metrored
e Globenet), Telefonica, Embratel, Intelig e Engeredes
(CTBC). |
| Elétricas |
Eletronet, Eletropaulo, Light e Copel. |
| Outras |
Impsat, Telmex (ex-AT&T), Geodex, Diveo
(Rádio) e Iqara.
Operadoras de Satélites
e Cabos
Submarinos. |
Operadoras de Dados
A tabela a seguir apresenta a Receita
Bruta de Comunicação de Dados das principais
operadoras de telefonia fixa e que respondem por a maior parte da receita de comunicação de dados
no Brasil.
| R$ Milhões |
1T07 |
2T07 |
3T07 |
4T07 |
1T08 |
| Telemar |
674 |
716 |
730 |
759 |
809 |
| Brasil Telecom |
733 |
772 |
792 |
831 |
895 |
| Telefonica |
766 |
806 |
830 |
912 |
952 |
| Embratel** |
772 |
784 |
773 |
777 |
800 |
| CTBC |
39 |
41 |
45 |
41 |
54 |
| Total |
2.984 |
3.118 |
3.169 |
3.320 |
3.509 |
** Estimada pelo Teleco
| R$ Milhões |
2004 |
2005 |
2006 |
2007 |
| Telemar |
1.608 |
2.061 |
2.512 |
2.880 |
| Brasil Telecom |
1.477 |
2.207 |
2.592 |
3.127 |
| Telefonica* |
2.044 |
2.623 |
2.419 |
3.314 |
| Embratel** |
2.258 |
2.476 |
3.069 |
3.016 |
| CTBC |
60 |
83 |
118 |
163 |
| Total |
7.447 |
8.555 |
10.710 |
12.590 |
* Inclui receita de dados da Telefonica Empresas** Estimada pelo Teleco
AES Com Rio (Light)
| R$ milhões |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
2007 |
| Receita Líquida |
21,6 |
26,9 |
35,5 |
46,1 |
54,7 |
62,5 |
| Lucro Líquido |
-0,4 |
0,1 |
4,9 |
12 |
17,7 |
23,6 |
AES Eletropaulo
A AES Eletropaulo Telecom fechou o seu ano fiscal de 2007 com um faturamento de R$ 63,5 milhões, com crescimento de 20% sobre o ano anterior. O lucro líquido da companhia atingiu R$ 22 milhões superando os R$ 18 milhões registrados em 2006. A AES Eletropaulo possui uma rede de fibra óptica de 1.700 quilômetros.
Geodex
A Geodex, possui uma rede de fibras ópticas de 11 mil quilômetros e foi vendida em Jul/07 por R$ 52 milhões de reais ao UBS, Deutsche Bank e a Meridiana Empreendimentos. Ela pertencia a um gripo de acionistas liderados pelo GP.
A Impsat foi adquirida pela Global Crossing, sua receita no Brasil em 2004 foi de US$ 33,5 milhões.
Prestação de serviços por Prefeituras
A Anatel (ato 66.198) manifestou o entendimento de que as Prefeituras Municipais poderão prestar os serviços de telecomunicações, no âmbito municipal de forma indireta, por meio de empresas públicas ou privadas autorizadas para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia; ou, de forma direta, pela prestação do Serviço de Rede Privado, submodalidade do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, não aberto à correspondência pública, de forma gratuita, limitado o acesso aos serviços da Prefeitura, ao território municipal e aos seus munícipes, mediante autorização da Anatel.
O uso de radiofrequências dependerá de outorga da Anatel.
|
Receita Operacional das Prestadoras de SCM
| R$ Milhões |
2000 |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006
|
| Receita Bruta |
3.612 |
4.292 |
5.212 |
6.161 |
7.559 |
9.910 |
15.184 |
| Receita Líquida |
2.861 |
3.354 |
4.126 |
4.922 |
5.913 |
7.406 |
11.670 |
Fonte: Anatel
Acessos Fixos em Serviço por velocidade de transmissão
Milhares |
2000 |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
0 a 64Kbps |
93 |
120 |
180 |
334 |
848 |
881 |
1.155 |
64 a 512 Kbps |
19 |
225 |
388 |
596 |
1.422 |
2.305 |
3.022 |
512K a 2 Mbps |
7 |
11 |
15 |
30 |
853 |
1.162 |
1.632 |
2 a 34Mbps |
3 |
3 |
3 |
4 |
29 |
26 |
98 |
>34 Mbps |
1 |
1 |
2 |
2 |
6 |
10 |
14 |
TOTAL |
123 |
360 |
587 |
966 |
3.157 |
4.385 |
5.922 |
Fonte: Anatel
Serviço de Redes e Circuitos
Existem 255 autorizações
para prestadores de SLE - Serviço Limitado Especializado
de Redes e Circuitos. Clique no link abaixo para ver
a relação no site da Anatel.
Relação
de prestadores de serviço de Rede e circuito
Especializado
A Anatel não emite mais outorgas
para essas modalidades de SLE.
|
Imprima
esta página
