Seção: Telefonia Fixa

27/07/08

 

Preços e Tarifas de Telefonia Fixa (STFC)

 

Esta página: Estrutura de preços e tarifas de telefonia fixa local. Tarifas vigentes e AICE.

 


Telefonia Local

 

A maior parte dos telefones (residenciais ou não) utilizam o plano básico de serviço das concessionárias de STFC. Este plano define os valores da habilitação, assinatura mensal e pulso local.

 

O custo de uma chamada telefônica local e varia com o dia da semana e o horário da ligação.

 

Tarifa

Horário

Normal

Segunda a Sexta (6-24 hrs)

Sábados (6-14hrs)

Reduzida

Segunda a Sexta (0-6 hrs)

Sábados (0-6 hrs e 14-24 hrs)
Domingos

 

 

Os contratos de concessão do STFC, em vigor a partir de janeiro de 2006, prevêem a substituição do pulso pelo minuto como unidade de tarifação de chamadas locais, a exemplo do que já acontece com as chamadas locais de empresas autorizadas de STFC, chamadas de longa distância e de celular. Os assinantes destes planos estarão migrando para os planos por minutos (Básico ou PASOO) entre março e julho de 2007. (Pulso para minuto)

 

Outras página

 

 

 

Cobrança de Assinatura

 

Em 25/06/08 o STJ, decidiu pelo fim da polêmica sobre a cobrança de assinatura na telefonia fixa, através da Súmula 356: “É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.”.

 

Na mesma sessão aprovou também a Súmula 357: “A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefonia fixa para celular.”

 

Ambas são súmulas vinculantes.

 

 

Tarifas vigentes para a Telefonia local

 

O valor da unidade de tarifação do TUP (Orelhão) passou a ser em Jul/08 de R$ 0,1215, com impostos, valor único para todo o território nacional.

 

 

Telemar

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Rio de
Janeiro
1
28,48
0,07018
30%
Minas Gerais
2
28,47
0,07018
25%
Espírito Santo
4
28,57
0,07018
25%
Bahia
5
28,47
0,07018
27%
Sergipe
6
28,49
0,07018
27%
Alagoas
7
28,51
0,07018
27%
Pernambuco
8
28,54
0,07018
28%
Paraíba
9
28,73
0,07018
30%
Rio Grande do Norte
10
28,45
0,07018
27%
Ceará
11
28,49
0,07018
27%
Piauí
12
28,65
0,07018
25%
Maranhão
13
28,68
0,07018
27%
Pará
14
28,52
0,07018
30%
Amapá
15
28,65
0,07018
25%
Amazonas
16
28,51
0,07018
25%
Roraima
17
28,47
0,07018
25%

 

 

Brasil Telecom

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Santa Catarina
18
28,79
0,07707
25%
Paraná
19
28,84
0,07707
27%
Mato Grosso do Sul
21
28,78
0,07707
29%
Mato Grosso
23
28,63
0,07707
30%
Goiás
24
28,80
0,07707
29%
Distrito Federal
26
28,84
0,07707
25%
Rondônia
27
26,20
0,07707
35%
Acre
28
26,37
0,07707
25%
Rio Grande do Sul
29
28,60
0,07707
25%
Rio Grande do Sul
30
28,94
0,07707
25%

 

Telefônica

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
São Paulo
31
28,52
0,07178
25%
São Paulo
32
28,52
0,07178
25%
São Paulo
34
28,52
0,07178
25%

 

CTBC Telecom

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Minas Gerais
3
28,75
0,07835 25%
Mato Grosso do Sul
22
28,75
0,07835 29%
Goiás
25
28,75
0,07835 29%
São Paulo
33
28,75
0,07835 25%

 

Sercomtel

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Paraná
20
28,60
0,07679 27%

 

 

 

 

Tarifas vigentes para a Telefonia local até Jul/08

 

O valor da unidade de tarifação do TUP (Orelhão) passou a ser em Jul/07 de R$ 0,1185, com impostos, valor único para todo o território nacional.

 

Apesar de aprovado em 17/07/07, os valores do minuto apresentados a seguir só entraram em vigor em 01/10/07, devido a um acordo entre concessionárias e Anatel. Esta medida foi adotada para evitar que o reajuste ocorresse no mesmo período que chegavam as primeiras contas tarifadas em minutos para os usuários.

 

Telemar

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
R$ com impostos
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Rio de
Janeiro
1
27,72
0,0683
30%
41,78
0,102939
Minas Gerais
2
27,71
0,0683
25%
38,84
0,095725
Espírito Santo
4
27,81
0,0683
25%
38,98
0,095725
Bahia
5
27,71
0,0683
27%
39,96
0,098486
Sergipe
6
27,73
0,0683
27%
39,99
0,098486
Alagoas
7
27,75
0,0683
27%
40,01
0,098486
Pernambuco
8
27,78
0,0683
28%
40,64
0,099927
Paraíba
9
27,96
0,0683
30%
42,14
0,102939
Rio Grande do Norte
10
27,69
0,0683
27%
39,93
0,098486
Ceará
11
27,73
0,0683
27%
39,99
0,098486
Piauí
12
27,88
0,0683
25%
39,07
0,095725
Maranhão
13
27,91
0,0683
27%
39,12
0,095725
Pará
14
27,76
0,0683
30%
41,84
0,102939
Amapá
15
27,88
0,0683
25%
39,07
0,095725
Amazonas
16
27,75
0,0683
25%
38,89
0,095725
Roraima
17
27,71
0,0683
25%
38,84
0,095725

 

 

Brasil Telecom

 

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
R$ com impostos
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Santa Catarina
18
27,95
0,07482
25%
39,17
0,104863
Paraná
19
28,00
0,07482
27%
40,37
0,107888
Mato Grosso do Sul
21
27,94
0,07482
29%
40,29
0,107888
Mato Grosso
23
27,80
0,07482
30%
41,90
0,112766
Goiás
24
27,96
0,07482
29%
41,51
0,111091
Distrito Federal
26
28,00
0,07482
25%
39,24
0,104863
Rondônia
27
25,44
0,07482
35%
41,47
0,121956
Acre
28
25,60
0,07482
25%
35,88
0,104863
Rio Grande do Sul
29
27,77
0,07482
25%
38,92
0,104863
Rio Grande do Sul
30
28,10
0,07482
25%
39,38
0,104863

 

 

Telefônica

 

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
R$ com impostos
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
São Paulo
31
27,69
0,06969
25%
38,81
0,097673
São Paulo
32
27,69
0,06969
25%
38,81
0,097673
São Paulo
34
27,69
0,06969
25%
38,81
0,097673

 

 

CTBC Telecom

 

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
R$ com impostos
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Minas Gerais
3
27,91 0,07606 25% 39,12 0,106601
Mato Grosso do Sul
22
27,91 0,07606 29% 40,25 0,109676
Goiás
25
27,91 0,07606 29% 41,44 0,112932
São Paulo
33
27,91 0,07606 25% 39,12 0,106601

 

Sercomtel

 

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
R$ com impostos
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Paraná
20
27,78 0,07455 27% 40,06 0,107498

 

 

 

Tarifas vigentes para a Telefonia local até 19/07/2007

 

O valor da unidade de tarifação do TUP (Orelhão) passou a ser em Jul/06 de R$ 0,1160, com impostos, valor único para todo o território nacional.

 

Apresenta-se a seguir os valores em R$ líquidos de impostos e contribuições sociais da Tarifas de Uso de Rede Local (TU-RL) em vigor a partir de jul/06.

 

Telemar

 

UF
Setor
Assinatura Residencial Pulso Local
Tarifa do Minuto
Rio de Janeiro
1
27,23 0,10421 0,06708
Minas Gerais
2
27,22 0,10397 0,06708
Espírito Santo
4
27,31 0,10466 0,06708
Bahia
5
27,22 0,10409 0,06708
Sergipe
6
27,24 0,10208 0,06708
Alagoas
7
27,26 0,10366 0,06708
Pernambuco
8
27,29 0,10463 0,06708
Paraíba
9
27,46 0,10288 0,06708
Rio Grande do Norte
10
27,20 0,10398 0,06708
Ceará
11
27,24 0,10503 0,06708
Piauí
12
27,38 0,10328 0,06708
Maranhão
13
27,41 0,10619 0,06708
Pará
14
27,27 0,10601 0,06708
Amapá
15
27,38 0,10627 0,06708
Amazonas
16
27,26 0,10552 0,06708
Roraima
17
27,22 0,10350 0,06708

 

Brasil Telecom

 

UF
Setores
Assinatura Residencial Pulso Local
Tarifa do Minuto
Santa Catarina
18
27,37 0,11004 0,07326
Paraná
19
27,42 0,11027 0,07326
Mato Grosso do Sul
21
27,36 0,11002 0,07326
Mato Grosso
23
27,22 0,10946 0,07326

Goiás

24
27,38 0,11015 0,07326
Distrito Federal
26
27,42 0,11027 0,07326
Rondônia
27
24,91 0,10929 0,07326
Acre
28
25,07 0,11006 0,07326
Rio Grande do Sul
29
27,19 0,10941 0,07326
Rio Grande do Sul
30
27,52 0,11070 0,07326

 

 

Telefônica

 

UF
Setores
Assinatura Residencial Pulso Local
Tarifa do Minuto
São Paulo
31
27,10 0,10469 0,06819
São Paulo
32
27,10 0,10985 0,06819
São Paulo
34
27,10 0,10199 0,06819

.

 

CTBC Telecom
UF
Setores
Assinatura Residencial Pulso Local
Tarifa do Minuto
Minas Gerais
3
27,32 0,10420 0,07445
Mato Grosso do Sul
22
27,32 0,10420 0,07445
Goiás
25
27,32 0,10420 0,07445
São Paulo
33
27,32 0,10420 0,07445



Sercomtel

UF
Setores
Assinatura Residencial Pulso Local
Tarifa do Minuto
Paraná
20
27,19 0,11179 0,07295

 

 

 

Outra página

 

 

AICE

 

A partir de 01/07/2006 o Acesso Individual Classe Especial (AICE) passou a ser oferecido para os moradores de 32 cidades com mais de 500 mil habitantes e que correspondem a 25% da população, são elas:

Belo Horizonte, Belém, Brasília, Campinas, Campo Grande, Contagem, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Guarulhos, Jaboatão dos Guararapes, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Osasco, Nova Iguaçu, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santo André, São Bernardo do Campo, São Gonçalo São José dos Campos, São Luís, São Paulo, Sorocaba, Ribeirão Preto, Teresina e Uberlândia.

O AICE é uma nova modalidade de serviço pré-pago, que terá oferta obrigatória como o plano básico de serviço, para uso exclusivamente residencial e limitado a um acesso por domicílio. A assinatura do AICE custará 50% menos que a assinatura residencial no plano básico. A chamada local do AICE terá o mesmo valor da atual, acrescido de uma taxa de atendimento correspondente a dois minutos. O AICE não tem franquia nem modulação horária.

 

Veja o comentário: Pré-pago: Fixo (AICE) x Celular

 

 

 

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