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Telefonia Fixa

Seção: Telefonia Fixa

27/07/08

 

Preços e Tarifas de Telefonia Fixa (STFC)

 

Esta página: Estrutura de preços e tarifas de telefonia fixa local. Tarifas vigentes e AICE.

 

Telefonia Local

 

A maior parte dos telefones (residenciais ou não) utilizam o plano básico de serviço das concessionárias de STFC. Este plano define os valores da habilitação, assinatura mensal e pulso local.

 

O custo de uma chamada telefônica local e varia com o dia da semana e o horário da ligação.

 

Tarifa

Horário

Normal

Segunda a Sexta (6-24 hrs)

Sábados (6-14hrs)

Reduzida

Segunda a Sexta (0-6 hrs)

Sábados (0-6 hrs e 14-24 hrs)
Domingos

 

 

Os contratos de concessão do STFC, em vigor a partir de janeiro de 2006, prevêem a substituição do pulso pelo minuto como unidade de tarifação de chamadas locais, a exemplo do que já acontece com as chamadas locais de empresas autorizadas de STFC, chamadas de longa distância e de celular. Os assinantes destes planos estarão migrando para os planos por minutos (Básico ou PASOO) entre março e julho de 2007. (Pulso para minuto)

 

Outras página

 

 

 

Cobrança de Assinatura

 

Em 25/06/08 o STJ, decidiu pelo fim da polêmica sobre a cobrança de assinatura na telefonia fixa, através da Súmula 356: “É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.”.

 

Na mesma sessão aprovou também a Súmula 357: “A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefonia fixa para celular.”

 

Ambas são súmulas vinculantes.

 

 

Tarifas vigentes para a Telefonia local

 

O valor da unidade de tarifação do TUP (Orelhão) passou a ser em Jul/08 de R$ 0,1215, com impostos, valor único para todo o território nacional.

 

 

Telemar

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Rio de
Janeiro
1
28,48
0,07018
30%
Minas Gerais
2
28,47
0,07018
25%
Espírito Santo
4
28,57
0,07018
25%
Bahia
5
28,47
0,07018
27%
Sergipe
6
28,49
0,07018
27%
Alagoas
7
28,51
0,07018
27%
Pernambuco
8
28,54
0,07018
28%
Paraíba
9
28,73
0,07018
30%
Rio Grande do Norte
10
28,45
0,07018
27%
Ceará
11
28,49
0,07018
27%
Piauí
12
28,65
0,07018
25%
Maranhão
13
28,68
0,07018
27%
Pará
14
28,52
0,07018
30%
Amapá
15
28,65
0,07018
25%
Amazonas
16
28,51
0,07018
25%
Roraima
17
28,47
0,07018
25%

 

 

Brasil Telecom

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Santa Catarina
18
28,79
0,07707
25%
Paraná
19
28,84
0,07707
27%
Mato Grosso do Sul
21
28,78
0,07707
29%
Mato Grosso
23
28,63
0,07707
30%
Goiás
24
28,80
0,07707
29%
Distrito Federal
26
28,84
0,07707
25%
Rondônia
27
26,20
0,07707
35%
Acre
28
26,37
0,07707
25%
Rio Grande do Sul
29
28,60
0,07707
25%
Rio Grande do Sul
30
28,94
0,07707
25%

 

Telefônica

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
São Paulo
31
28,52
0,07178
25%
São Paulo
32
28,52
0,07178
25%
São Paulo
34
28,52
0,07178
25%

 

CTBC Telecom

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Minas Gerais
3
28,75
0,07835 25%
Mato Grosso do Sul
22
28,75
0,07835 29%
Goiás
25
28,75
0,07835 29%
São Paulo
33
28,75
0,07835 25%

 

Sercomtel

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Paraná
20
28,60
0,07679 27%

 

 

 

 

Tarifas vigentes para a Telefonia local até Jul/08

 

O valor da unidade de tarifação do TUP (Orelhão) passou a ser em Jul/07 de R$ 0,1185, com impostos, valor único para todo o território nacional.

 

Apesar de aprovado em 17/07/07, os valores do minuto apresentados a seguir só entraram em vigor em 01/10/07, devido a um acordo entre concessionárias e Anatel. Esta medida foi adotada para evitar que o reajuste ocorresse no mesmo período que chegavam as primeiras contas tarifadas em minutos para os usuários.

 

Telemar

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
R$ com impostos
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Rio de
Janeiro
1
27,72
0,0683
30%
41,78
0,102939
Minas Gerais
2
27,71
0,0683
25%
38,84
0,095725
Espírito Santo
4
27,81
0,0683
25%
38,98
0,095725
Bahia
5
27,71
0,0683
27%
39,96
0,098486
Sergipe
6
27,73
0,0683
27%
39,99
0,098486
Alagoas
7
27,75
0,0683
27%
40,01
0,098486
Pernambuco
8
27,78
0,0683
28%
40,64
0,099927
Paraíba
9
27,96
0,0683
30%
42,14
0,102939
Rio Grande do Norte
10
27,69
0,0683
27%
39,93
0,098486
Ceará
11
27,73
0,0683
27%
39,99
0,098486
Piauí
12
27,88
0,0683
25%
39,07
0,095725
Maranhão
13
27,91
0,0683
27%
39,12
0,095725
Pará
14
27,76
0,0683
30%
41,84
0,102939
Amapá
15
27,88
0,0683
25%
39,07
0,095725
Amazonas
16
27,75
0,0683
25%
38,89
0,095725
Roraima
17
27,71
0,0683
25%
38,84
0,095725

 

 

Brasil Telecom

 

 

UF
Setor
R$ sem impostos
ICMS
R$ com impostos
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Assinatura Residencial
Tarifa do Minuto
Santa Catarina
18
27,95
0,07482
25%
39,17
0,104863
Paraná
19
28,00
0,07482
27%
40,37
0,107888
Mato Grosso do Sul
21
27,94
0,07482
29%
40,29
0,107888
Mato Grosso
23
27,80
0,07482
30%
41,90
0,112766
Goiás
24
27,96
0,07482
29%
41,51
0,111091
Distrito Federal
26
28,00
0,