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Seção: Telefonia Fixa

27/07/08

Preços e Tarifas de Telefonia Fixa (STFC)

Local

Esta página: Estrutura de preços e tarifas de telefonia fixa local. Tarifas vigentes e AICE.

Telefonia Local

A maior parte dos telefones (residenciais ou não) utilizam o plano básico de serviço das concessionárias de STFC. Este plano define os valores da habilitação, assinatura mensal e pulso local.

O custo de uma chamada telefônica local e varia com o dia da semana e o horário da ligação.

Tarifa	Horário
Normal	Segunda a Sexta (6-24 hrs) Sábados (6-14hrs)
Reduzida	Segunda a Sexta (0-6 hrs) Sábados (0-6 hrs e 14-24 hrs) Domingos

Os contratos de concessão do STFC, em vigor a partir de janeiro de 2006, prevêem a substituição do pulso pelo minuto como unidade de tarifação de chamadas locais, a exemplo do que já acontece com as chamadas locais de empresas autorizadas de STFC, chamadas de longa distância e de celular. Os assinantes destes planos estarão migrando para os planos por minutos (Básico ou PASOO) entre março e julho de 2007. (Pulso para minuto)

Outras página

Áreas Locais definidas pela Anatel

Cobrança de Assinatura

Em 25/06/08 o STJ, decidiu pelo fim da polêmica sobre a cobrança de assinatura na telefonia fixa, através da Súmula 356: “É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.”.

Na mesma sessão aprovou também a Súmula 357: “A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefonia fixa para celular.”

Ambas são súmulas vinculantes.

Tarifas vigentes para a Telefonia local

O valor da unidade de tarifação do TUP (Orelhão) passou a ser em Jul/08 de R$ 0,1215, com impostos, valor único para todo o território nacional.

Telemar

UF	Setor	R$ sem impostos		ICMS
UF	Setor	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto	ICMS
Rio de Janeiro	1	28,48	0,07018	30%
Minas Gerais	2	28,47	0,07018	25%
Espírito Santo	4	28,57	0,07018	25%
Bahia	5	28,47	0,07018	27%
Sergipe	6	28,49	0,07018	27%
Alagoas	7	28,51	0,07018	27%
Pernambuco	8	28,54	0,07018	28%
Paraíba	9	28,73	0,07018	30%
Rio Grande do Norte	10	28,45	0,07018	27%
Ceará	11	28,49	0,07018	27%
Piauí	12	28,65	0,07018	25%
Maranhão	13	28,68	0,07018	27%
Pará	14	28,52	0,07018	30%
Amapá	15	28,65	0,07018	25%
Amazonas	16	28,51	0,07018	25%
Roraima	17	28,47	0,07018	25%

Brasil Telecom

UF	Setor	R$ sem impostos		ICMS
UF	Setor	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto	ICMS
Santa Catarina	18	28,79	0,07707	25%
Paraná	19	28,84	0,07707	27%
Mato Grosso do Sul	21	28,78	0,07707	29%
Mato Grosso	23	28,63	0,07707	30%
Goiás	24	28,80	0,07707	29%
Distrito Federal	26	28,84	0,07707	25%
Rondônia	27	26,20	0,07707	35%
Acre	28	26,37	0,07707	25%
Rio Grande do Sul	29	28,60	0,07707	25%
Rio Grande do Sul	30	28,94	0,07707	25%

Telefônica

UF	Setor	R$ sem impostos		ICMS
UF	Setor	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto	ICMS
São Paulo	31	28,52	0,07178	25%
São Paulo	32	28,52	0,07178	25%
São Paulo	34	28,52	0,07178	25%

CTBC Telecom

UF	Setor	R$ sem impostos		ICMS
UF	Setor	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto	ICMS
Minas Gerais	3	28,75	0,07835	25%
Mato Grosso do Sul	22	28,75	0,07835	29%
Goiás	25	28,75	0,07835	29%
São Paulo	33	28,75	0,07835	25%

Sercomtel

UF	Setor	R$ sem impostos		ICMS
		Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto
Paraná	20	28,60	0,07679	27%

Tarifas vigentes para a Telefonia local até Jul/08

O valor da unidade de tarifação do TUP (Orelhão) passou a ser em Jul/07 de R$ 0,1185, com impostos, valor único para todo o território nacional.

Apesar de aprovado em 17/07/07, os valores do minuto apresentados a seguir só entraram em vigor em 01/10/07, devido a um acordo entre concessionárias e Anatel. Esta medida foi adotada para evitar que o reajuste ocorresse no mesmo período que chegavam as primeiras contas tarifadas em minutos para os usuários.

Telemar

UF	Setor	R$ sem impostos		ICMS	R$ com impostos
UF	Setor	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto	ICMS	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto
Rio de Janeiro	1	27,72	0,0683	30%	41,78	0,102939
Minas Gerais	2	27,71	0,0683	25%	38,84	0,095725
Espírito Santo	4	27,81	0,0683	25%	38,98	0,095725
Bahia	5	27,71	0,0683	27%	39,96	0,098486
Sergipe	6	27,73	0,0683	27%	39,99	0,098486
Alagoas	7	27,75	0,0683	27%	40,01	0,098486
Pernambuco	8	27,78	0,0683	28%	40,64	0,099927
Paraíba	9	27,96	0,0683	30%	42,14	0,102939
Rio Grande do Norte	10	27,69	0,0683	27%	39,93	0,098486
Ceará	11	27,73	0,0683	27%	39,99	0,098486
Piauí	12	27,88	0,0683	25%	39,07	0,095725
Maranhão	13	27,91	0,0683	27%	39,12	0,095725
Pará	14	27,76	0,0683	30%	41,84	0,102939
Amapá	15	27,88	0,0683	25%	39,07	0,095725
Amazonas	16	27,75	0,0683	25%	38,89	0,095725
Roraima	17	27,71	0,0683	25%	38,84	0,095725

Brasil Telecom

UF	Setor	R$ sem impostos		ICMS	R$ com impostos
UF	Setor	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto	ICMS	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto
Santa Catarina	18	27,95	0,07482	25%	39,17	0,104863
Paraná	19	28,00	0,07482	27%	40,37	0,107888
Mato Grosso do Sul	21	27,94	0,07482	29%	40,29	0,107888
Mato Grosso	23	27,80	0,07482	30%	41,90	0,112766
Goiás	24	27,96	0,07482	29%	41,51	0,111091
Distrito Federal	26	28,00	0,07482	25%	39,24	0,104863
Rondônia	27	25,44	0,07482	35%	41,47	0,121956
Acre	28	25,60	0,07482	25%	35,88	0,104863
Rio Grande do Sul	29	27,77	0,07482	25%	38,92	0,104863
Rio Grande do Sul	30	28,10	0,07482	25%	39,38	0,104863

Telefônica

UF	Setor	R$ sem impostos		ICMS	R$ com impostos
UF	Setor	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto	ICMS	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto
São Paulo	31	27,69	0,06969	25%	38,81	0,097673
São Paulo	32	27,69	0,06969	25%	38,81	0,097673
São Paulo	34	27,69	0,06969	25%	38,81	0,097673

CTBC Telecom

UF	Setor	R$ sem impostos		ICMS	R$ com impostos
UF	Setor	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto	ICMS	Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto
Minas Gerais	3	27,91	0,07606	25%	39,12	0,106601
Mato Grosso do Sul	22	27,91	0,07606	29%	40,25	0,109676
Goiás	25	27,91	0,07606	29%	41,44	0,112932
São Paulo	33	27,91	0,07606	25%	39,12	0,106601

Sercomtel

UF	Setor	R$ sem impostos		ICMS	R$ com impostos
		Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto		Assinatura Residencial	Tarifa do Minuto
Paraná	20	27,78	0,07455	27%	40,06	0,107498

Tarifas vigentes para a Telefonia local até 19/07/2007

O valor da unidade de tarifação do TUP (Orelhão) passou a ser em Jul/06 de R$ 0,1160, com impostos, valor único para todo o território nacional.

Apresenta-se a seguir os valores em R$ líquidos de impostos e contribuições sociais da Tarifas de Uso de Rede Local (TU-RL) em vigor a partir de jul/06.

Telemar

UF	Setor	Assinatura Residencial	Pulso Local	Tarifa do Minuto
Rio de Janeiro	1	27,23	0,10421	0,06708
Minas Gerais	2	27,22	0,10397	0,06708
Espírito Santo	4	27,31	0,10466	0,06708
Bahia	5	27,22	0,10409	0,06708
Sergipe	6	27,24	0,10208	0,06708
Alagoas	7	27,26	0,10366	0,06708
Pernambuco	8	27,29	0,10463	0,06708
Paraíba	9	27,46	0,10288	0,06708
Rio Grande do Norte	10	27,20	0,10398	0,06708
Ceará	11	27,24	0,10503	0,06708
Piauí	12	27,38	0,10328	0,06708
Maranhão	13	27,41	0,10619	0,06708
Pará	14	27,27	0,10601	0,06708
Amapá	15	27,38	0,10627	0,06708
Amazonas	16	27,26	0,10552	0,06708
Roraima	17	27,22	0,10350	0,06708

Brasil Telecom

UF	Setores	Assinatura Residencial	Pulso Local	Tarifa do Minuto
Santa Catarina	18	27,37	0,11004	0,07326
Paraná	19	27,42	0,11027	0,07326
Mato Grosso do Sul	21	27,36	0,11002	0,07326
Mato Grosso	23	27,22	0,10946	0,07326
Goiás	24	27,38	0,11015	0,07326
Distrito Federal	26	27,42	0,11027	0,07326
Rondônia	27	24,91	0,10929	0,07326
Acre	28	25,07	0,11006	0,07326
Rio Grande do Sul	29	27,19	0,10941	0,07326
Rio Grande do Sul	30	27,52	0,11070	0,07326

Telefônica

UF	Setores	Assinatura Residencial	Pulso Local	Tarifa do Minuto
São Paulo	31	27,10	0,10469	0,06819
São Paulo	32	27,10	0,10985	0,06819
São Paulo	34	27,10	0,10199	0,06819

CTBC Telecom

UF
Setores
Assinatura Residencial Pulso Local
Tarifa do Minuto

Minas Gerais

3
27,32 0,10420 0,07445

Mato Grosso do Sul

22
27,32 0,10420 0,07445

Goiás

25
27,32 0,10420 0,07445

São Paulo

33
27,32 0,10420 0,07445

Sercomtel

UF	Setores	Assinatura Residencial	Pulso Local	Tarifa do Minuto
Paraná	20	27,19	0,11179	0,07295

Outra página

Tributos em Telecomunicações

AICE

A partir de 01/07/2006 o Acesso Individual Classe Especial (AICE) passou a ser oferecido para os moradores de 32 cidades com mais de 500 mil habitantes e que correspondem a 25% da população, são elas:

Belo Horizonte, Belém, Brasília, Campinas, Campo Grande, Contagem, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Guarulhos, Jaboatão dos Guararapes, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Osasco, Nova Iguaçu, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santo André, São Bernardo do Campo, São Gonçalo São José dos Campos, São Luís, São Paulo, Sorocaba, Ribeirão Preto, Teresina e Uberlândia.

O AICE é uma nova modalidade de serviço pré-pago, que terá oferta obrigatória como o plano básico de serviço, para uso exclusivamente residencial e limitado a um acesso por domicílio. A assinatura do AICE custará 50% menos que a assinatura residencial no plano básico. A chamada local do AICE terá o mesmo valor da atual, acrescido de uma taxa de atendimento correspondente a dois minutos. O AICE não tem franquia nem modulação horária.

Veja o comentário: Pré-pago: Fixo (AICE) x Celular

Relatório

Relatório Teleco de Telefonia Fixa
Dados Históricos das Operadoras a partir do ano 2000