Seção: Estatísticas Brasil

02/07/2013

Carga Tributária

Nesta página: Carga tributária e tributos aplicados ao setor de telecomunicações no Brasil.


 

O Brasil é um dos países do mundo com maior carga tributária sobre os serviços de telecomunicações.

 

Estudo realizado pela GSM Association com 50 países em desenvolvimento colocou o Brasil em 3º lugar entre as mais altas de serviços de telecomunicações, perdendo apenas para a Turquia e Uganda.

 

 

Tributos incidentes sobre a Receita Bruta

 

 

Tributos Alíquota (%)
Cofins 3,0%
PIS/PASEP 0,65%
ICMS 25%
FUST 1,0%
FUNTTEL 0,5%
Total 30,15%

 

Ou seja, no total da conta telefônica, 30,15% são de tributos incidentes sobre a receita bruta, que correspondem à 43,16 % sobre a receita líquida.

 

 

ICMS

 

Esta situação é ainda pior nos estados onde a alíquota de ICMS para serviços de comunicação é superior a 25%.

 

 

ICMS Estados (Ju/13) Fator Multiplicador*
35% Rondônia 1,629992
32% Mato Grosso 1,5540
30% Pará, , Paraíba e Amazonas. 1,507159
29% Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná 1,484781
28% Pernambuco e Bahia 1,463058
27% Alagoas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe 1,441961
25% Demais Estados (Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) 1,401542

*Fator de multiplicação dos valores sem tributos incluindo ICMS, PIS e Cofins (não inclui FUST e FUNTTEL)

 

 

O governo do Amazonas aumentou em Mai/12 a alíquota do ICMS cobrado sobre serviços de telecomunicações de 25% para 30%.

 

Em 2012, a Bahia subiu o ICMS de telecom de 27% para 28%, o Amazonas de 25% para 30%, e o de Mato Grosso de 30% a 32%.

 

A cobrança do ICMS apresenta ainda distorções, sendo as principais a incidência do ICMS em serviços de valor adicionado e a falta de isonomia no diferimento do ICMS.

 

 

Incidência de ICMS em:
  • Serviços de valor adicionado
  • Locação de Equipamentos
  • Manutenção de Equipamentos/redes
  • Serviços de Ativação e Instalação
  • Hosting/Housing/Aluguel de espaço
Falta de isonomia no diferimento do ICMS:

(não existe crédito de ICMS)
  • Na compra de energia elétrica destinada à operação da empresa
  • Nos casos de fraude
  • Nos casos de inadimplência
  • Sobre saídas por comodato e manutenção

 

 

O ICMS de serviços de comunicações representou 12,7% de todo o ICMS arrecadado no Brasil em 2007.

 

 

Isenção de ICMS para banda larga

 

 

CONVÊNIO ICMS 38, DE 3 DE ABRIL DE 2009, Publicado no DOU de 08.04.09

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 133ª reunião ordinária, autorizou os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular

 

O benefício previsto neste convênio fica condicionado a que:

 

I – a empresa prestadora forneça, incluídos no preço do serviço, todos os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço;

II - o preço referente à prestação do serviço não ultrapasse o valor mensal de R$ 30,00 (trinta reais);

III – o tomador e a empresa prestadora do serviço sejam domiciliados nos Estados do Pará e São Paulo e no Distrito Federal

 

 

 

Isenção de ICMS para banda larga destinadas às escolas públicas

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 129ª reunião ordinária, , celebrou o Convênio de nº 47, que assegura a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet e à conectividade em banda larga destinadas às escolas públicas federais, estaduais, distritais e municipais, assim como, para as operações relativas à doação de equipamentos, a serem utilizados na prestação desses serviços.

 

 

 

Outros Tributos

 

Além destes tributos incidem também sobre as empresas de serviços de comunicações:

  • Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas - IRPJ – 15%
  • Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSSL – 9%
  • Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
  • Outras Contribuições ( Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE)
  • Encargos trabalhistas
  • Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel

Existe ainda cobrança de preços e tributos relativos aos direitos de passagem e à implantação de infra-estrutura por parte de algumas prefeituras.

 

 

FISTEL

 

 

O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) criado pela Lei nº 5070 de 07/07/66 tem por finalidade prover recursos para cobrir despesas feitas pelo Governo Federal na execução da fiscalização de serviços de telecomunicações, desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa execução. As principais fontes de receita são:

  • Taxas de fiscalização: Instalação (TFI) e Funcionamento (TFF)
  • 50% das receitas de outorga de concessões, permissões e autorizações de uso de radiofrequências e as decorrentes de multas previstas na LGT.

Assim como acontece com o FUST, os recursos do Fistel têm sido contingenciados, ocorrendo desvio de aplicação de recursos oriundos de taxas, servindo de base para o superávit primário.

 

A maior parte da receita das taxas de fiscalização é relativa aos telefones celulares ativos nas operadoras. A Taxa de Instalação é de R$ 26,83 e a de funcionamento (paga anualmente) de R$ 13,42. Considerando que no Brasil mais de 80% dos celulares são pré-pagos com uma conta média muito baixa, este valor tem grande impacto no custo para os usuários.

 

A Lei Nº 12.715, de 17/09/2012 reduziu o valor da TFI de terminais móveis em aplicações M2M para R$ 5,68 e a TFF para 33% deste valor (R$ 1,89).

 

Tutorial no Teleco:

Tributação sobre Serviços de Telecomunicações

 

 

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