Seção: Estatísticas Brasil

25/01/2017

Carga Tributária

 

Geral ICMS FUST, Fistel e Funttel  

Nesta página: Carga tributária e tributos aplicados ao setor de telecomunicações no Brasil.

 


 

O Brasil é um dos países do mundo com maior carga tributária sobre os serviços de telecomunicações. Estudo realizado pela GSM Association com 50 países em desenvolvimento colocou o Brasil em 3º lugar entre as mais altas de serviços de telecomunicações, perdendo apenas para a Turquia e Uganda.

 

 

Os tributos incidentes sobre telecomunicações podem ser classificados em :

  • Tributos incidentes sobre a Receita Bruta
  • Tributos incidentes sobre as Estações e terminais
  • Outros Tributos

 

Tributos incidentes sobre a Receita Bruta

 

 

 

Tributos Alíquota (%)
Cofins 3,0%
PIS/PASEP 0,65%
ICMS 25% a 37%
FUST 1,0%
FUNTTEL 0,5%
Total 30,15% a 42,15%

 

 

Ou seja, no total da conta telefônica, 30,15% são de tributos incidentes sobre a receita bruta, que correspondem à 43,16 % sobre a receita líquida.

 

 

ICMS

 

Esta situação é ainda pior nos estados onde a alíquota de ICMS para serviços de comunicação é superior a 25%.

 

 

ICMS Estados (a partir de 2016) Fator Multiplicador*
37% Rondônia** 1,6849
32% Mato Grosso 1,5540
30% Rio de Janeiro**, Pará, Paraíba, Amazonas, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. 1,507159
29% Goiás, Mato Grosso do Sul,Paraná, Amapá e Tocantins. 1,484781
28% Bahia e Distrito Federal. 1,463058
27% Maranhão* e Minas Gerais. 1,441961
25% Acre, Espírito Santo, Piauí, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. 1,401542

*Fator de multiplicação dos valores sem tributos incluindo ICMS, PIS e Cofins (não inclui FUST e FUNTTEL)

** Inclui 4% de fundo estadual de combate a pobreza no RJ, 2* no MA e em RO foram incluídos 2% em 2016 para o mesmo tipo de fundo.

 

 

 

 

Rio de Janeiro quer aumentar ICMS para 32%

 

O Governo do Rio do Janeiro anunciou em 5/11/16 a intenção de aumentar em 2% a alíquota de ICMS para serviços de comunicações que iria de 26 para 28%. Com a alíquota adicional de 4% do fundo estadual de combate à pobreza a alíquota associada ao ICMS no Rio passaria a ser de 32%, menor apenas que a do estado de Rondônia. O aumento tem de ser aprovado pela Assembleia legislativa estadual.

 

 

O Maranhão tambem deve aumentar para 29%.

 

 

 

Tributos incidentes sobre as Estações e Terminais de telecomunicações

 

 

São arreacadadas as seguintes taxas de fiscalização sobre estações e terminais:

 

  • Taxa de Instalação (TFI)
  • Taxa e Funcionamento (TFF), paga anualmente.

A maior parte da receita das taxas de fiscalização é relativa aos telefones celulares ativos nas operadoras, que apresenta os seguintes valores:

  • R$ 26,83 de Taxa de Instalação
  • R$ 13,42 de Taxa de funcionamento (paga anualmente sobre a base de dezembro do ano anterior). Em 2016 este valor passou a ser de R$ 14,34 com o aumento da parcela destinada a CONDECINE.

 

A Lei Nº 12.715, de 17/09/2012 reduziu o valor da TFI de terminais móveis em aplicações M2M para R$ 5,68 e a TFF para 33% deste valor (R$ 1,89).

 

Fistel

 

Esta taxas fazem parte do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) criado pela Lei nº 5070 de 07/07/66 tem por finalidade prover recursos para cobrir despesas feitas pelo Governo Federal na execução da fiscalização de serviços de telecomunicações, desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa execução.

 

Assim como acontece com o FUST, os recursos do Fistel têm sido contingenciados, ocorrendo desvio de aplicação de recursos oriundos de taxas, servindo de base para o superávit primário.

 

 

CONDECINE

 

A Lei 12.485 de 2011, que institui o SeAC,destinou R$ 3,22 do total pago anualmente por celular ativo pelas operadoras de celular ao Condecine.

 

A portaria 835 de 2015 elevou o valor a ser pago ao Condecine a R$ 4,14, elevando o total pago de Fistel/ Condecine para R$ 14,34.

 

 

 

 

Outros Tributos

 

Além destes tributos incidem também sobre as empresas de serviços de comunicações:

  • Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas - IRPJ – 15%
  • Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSSL – 9%
  • Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
  • Outras Contribuições ( Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE)
  • Encargos trabalhistas

Existe ainda cobrança de preços e tributos relativos aos direitos de passagem e à implantação de infra-estrutura por parte de algumas prefeituras.

 

 

 

 

 

Tutorial no Teleco:

Tributação sobre Serviços de Telecomunicações

 

 

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