Seção: Tutoriais Telefonia Celular

O Cenário Mundial

A história das comunicações móveis analógicas na Europa foi marcada por um grande questionamento a respeito de sua viabilidade, por problemas de inexistência de roaming, falta de economias de escala, modelo de negócios monopolista sem sustentação econômica e limitações técnicas que impediam um maior número de usuários. O erro fundamental foi a omissão dos países europeus quanto à necessidade de unificação do seu sistema móvel. Cada país escolheu um padrão específico para funcionamento em freqüências, na faixa de 450 MHz, que também eram específicas. Os países nórdicos adotaram o NMT450, o Reino Unido o TACS, a Alemanha Ocidental o C-Netz, a França o Radiocom 2000 e a Itália o RTMI/RTMS, todos eles incompatíveis entre si. Quando o usuário cruzava as fronteiras de seu país de origem, invariavelmente perdia a comunicação.

Coube à Conférence des Administrations Européenes des Postes et Télécommunications (CEPT), que congregava administrações de telecomunicações de 26 países europeus, a criação do Group Speciale Mobile (GSM) [4], com o objetivo de especificar um sistema único, pan-europeu, capaz de abrigar milhões de usuários. O plano ambicioso acabou gerando algum ceticismo na indústria. Porém, em meados da década de 1980, o início do congestionamento dos sistemas analógicos acabou forçando os países europeus a uma ação mais incisiva. Neste contexto elaborou-se um plano de cunho político, com forte indução pela França e Alemanha, visando à implantação do novo padrão GSM, na freqüência de 900 MHz.

No evento Telecom 1991, realizado pela UIT em Genebra, a primeira versão do novo padrão foi demonstrada com sucesso. Era compatível com o estado da arte da rede fixa digital européia (ISDN), resistente a interferências e fraudes, e capaz de prover o roaming internacional, possibilitando o livre deslocamento dos cidadãos através de todos os países europeus, acompanhados dos seus aparelhos celulares digitais. O sistema seria totalmente aberto, não-proprietário, de forma a evitar a concentração do poder de fornecimento em poucos fabricantes. Serviços básicos de dados (como o SMS) poderiam ser implementados pelas operadoras já na primeira versão do GSM.

A Europa começou a desenvolver suas redes GSM a partir do final do ano de 1992, quando um grande número de aparelhos celulares certificados chegou ao mercado, assegurando funcionamento continental, com base num sistema de exploração do serviço em regime de duopólio. Novas faixas de freqüências foram definidas em 1,8 GHz para acomodar maior número de operações GSM em cada país, o que a partir do final da década acabou dando um impulso ainda maior ao uso da tecnologia. Em poucos anos, os efeitos das “externalidades de rede” (Liebowitz, 2002), inerentes ao modelo baseado no emprego de um padrão único na União Européia, aberto, embora não necessariamente mais sofisticado tecnicamente, acabaram se evidenciando. O GSM logo ultrapassou as fronteiras do continente, sendo empregado sucessivamente na Austrália (1993), no Oriente Médio, na África e em grande parte da Ásia, inclusive na China.

O GSM deixara de ser um padrão europeu, para se tornar, de fato, um padrão internacional [5]. As grandes exceções na adoção do GSM ficaram por conta do Japão e da Coréia do Sul. O Japão decidiu prestigiar a sua indústria, adotando o padrão doméstico Personal Digital Cellular (PDC), que praticamente não migrou para outros países. A Coréia que viu no CDMA uma oportunidade de desenvolver uma indústria de comunicações móveis própria, apta a competir no cenário internacional, e adotou a tecnologia americana como seu padrão nacional.

Ainda em 1992, a Europa se tornou signatária, junto com a maioria dos países, do emprego de faixas de freqüências de 1,9-2,1 GHz para a construção do projeto de 3G da UIT, o Future Public Land Mobile System (FPLMS), posteriormente rebatizado IMT2000. Durante a WARC – World Radio Administrative Conference, a UIT designou-se as faixas de freqüência de 1885-2025 MHz e de 2110-2200 MHz (chamadas Bandas WARC-1992) para o futuro padrão internacional para a terceira geração de comunicação móvel, mais conhecido como 3G.

A evolução da telefonia móvel nos Estados Unidos veio em sentido inverso ao da Europa. Eles partiram de um padrão único e não-proprietário de primeira geração, o Advanced Mobile Phone System (AMPS) [6] em 850 MHz, na década de 1980, que acabou sendo adotado pela maioria dos países da América Latina. O crescimento acelerado de usuários nos EUA, no entanto, acabou trazendo o rápido congestionamento da faixa de freqüências em 850 MHz, onde os serviços móveis públicos já eram explorados em regime de duopólio [7]. A Federal Communications Commission (FCC), agência reguladora subordinada ao Congresso norte-americano, decidiu então, no início da década de 1990, estimular o nível de competição, oferecendo espectro novo em 1,9 GHz, para seis operadoras móveis por região, além das duas já existentes; e liberando as empresas para escolher as soluções tecnológicas que melhor resolvessem suas necessidades.

A FCC leiloou centenas de licenças para interessados em explorar o PCS, como foi batizado o novo serviço, todas na faixa 1,9 GHz, em flagrante desrespeito ao acordo WARC-92, subscrito por mais de 100 nações, inclusive os EUA. Essa proliferação de licenciados proporcionou substancial receita para o governo norte-americano, mas também levou a muitas disputas judiciais, motivadas em parte pelo contexto desordenado do projeto PCS. O sucesso conquistado através do modelo do padrão nacional único AMPS, apoiado por toda a indústria de telecomunicações do país, cedeu lugar, em 1993, a um novo modelo de competição ultra-acirrada entre padrões proprietários e não-proprietários, onde cada um, para sobreviver, teria que disputar e vencer a luta por um “nicho ecológico de mercado”, suficientemente confortável para justificar economicamente os investimentos realizados pelo operador.

A indústria americana passou a especificar sete padrões diferentes. Quatro deles saíram do papel e três alcançaram o mercado: o CDMA, adotado pelas grandes operadoras; o TDMA, usado pelas empresas menores; e o GSM 1,9 GHz, abraçado também por empresas menores. Nesta época, a Siemens avaliou que as medidas tomadas pela FCC criavam um cenário parecido ao da Europa nos anos 1980 e, por causa disso, decidiu concentrar-se somente no padrão GSM. A decisão dos EUA de implantar sistemas de segunda geração em 1,9 GHz acabou inviabilizando a decisão anterior de o país aderir ao planejamento mundial da 3G.

O tempo tornou evidente que haveria alguns poucos vencedores e muitos perdedores entre as empresas provedoras de tecnologia e equipamentos para redes, também chamadas NTP’s – Network Technology Providers. De fato, a adoção de padrões proprietários pelas grandes operadoras nas licitações iniciais deu vantagens competitivas a esses padrões, que, pela lógica da economia de escala, acabariam sendo os preferidos nas ampliações futuras. Os problemas surgidos entre 1993 e 1996 – causados pelas naturezas múltiplas desse modelo hiper-competitivo, mas com nítida vantagem para as operadoras dominantes – fizeram-no merecer o cognome de “torre de babel celular americana”.

No Brasil, a Telebrás [8] iniciou em 1984 o processo de escolha de um sistema celular, tendo decidido, em 1989, pelo padrão norte-americano AMPS, na freqüência de 850 MHz. A maioria dos países da América Latina tomou decisão semelhante. Muitos sugeriram, inclusive a Siemens, que seria melhor o País aguardar um ano ou dois, para avaliar a oportunidade de adoção do GSM europeu, em 900 MHz. Na época, porém, ainda não havia evidências do sucesso que seria alcançado pelo GSM e a faixa de 900 MHz já era ocupada por outros serviços. A primeira cidade a inaugurar o serviço foi o Rio de Janeiro em 1990, na área de concessão da Telerj, que comercializou os primeiros terminais AMPS ao preço de U$ 20 mil. São Paulo teve que esperar até 1993 para ter a sua primeira rede inaugurada.

Ainda no início dos anos 1990, o Ministério das Comunicações decidiu que a segunda geração dos sistemas móveis deveria ser compatível com o AMPS, fechando qualquer caminho para a implantação do GSM no País. Até 1997, a evolução das comunicações móveis seguia o seu curso nas mãos do monopólio estatal, quando o ministério estabeleceu a chamada Lei Mínima, que definia as novas bases do sistema das comunicações móveis no País, em regime privado de competição. O Brasil foi dividido em 10 áreas geográficas [9] de operação. Para cada uma delas haveria uma operadora originada do monopólio estatal (a Banda A) e outra nova (a Banda B).

Ficou estabelecido também que o regime de duopólio duraria até o fim de 1999, quando o órgão regulador poderia abrir o mercado para novos entrantes, empregando espectro radioelétrico em 1,9 GHz, como os EUA haviam feito. Na época, o quadro mundial dos padrões de interface aérea para comunicação sem fio era o retratado na fig. 2, em Anexos. O alinhamento regional, porém, trazia problemas para a futura instalação da 3G no País. A questão já havia sido discutida em 1995 na Citel [10]. Apesar da recomendação explícita a favor do emprego da faixa PCS 1,9 GHz, a Citel também sugeria que cada país da região adotasse uma estratégia própria de evolução para a 3G da UIT, o IMT2000, se assim o desejasse.

A Guerra dos Padrões

A tarefa da Siemens de trazer o GSM para o Brasil não seria fácil. Para o Dittmer, foi destinado o planejamento e articulação política do projeto, enquanto Yuri Sanches ficou responsável por todo o tipo de comunicação junto ao mercado e aos meios de comunicação. A Mario Baumgarten coube estruturar a argumentação, o que incluía redigir a resposta oficial à consulta pública. Adicionalmente, ele se encarregaria da defesa pública da 3G da UIT [11], na condição de representante oficial do UMTS Forum na América Latina. Dittmer considerou perigoso, e mesmo desnecessário, bater de frente com as fabricantes dominantes, representadas pela Ericsson, Lucent, Nortel e sua antiga parceira Motorola, pois quem tinha que entender a mensagem era a Anatel, e não os concorrentes da Siemens.

A experiência de Baumgarten e Sanches em telefonia móvel veio da intensa participação de ambos na parceria da Siemens com a norte-americana Motorola, que perdurou no Brasil entre 1989 e 1997, ano em que foi suspensa a exigência governamental de controle nacional dos fabricantes de equipamentos de telecomunicações. A decisão tomada pelo Ministério das Comunicações de adotar o AMPS para as primeiras redes celulares do país motivou a parceria. A Motorola, pioneira no desenvolvimento do AMPS nos EUA, contribuiu com o know-how tecnológico e a Equitel entrou com o conhecimento do mercado e a condição de fornecedor homologado do sistema Telebrás. Nos anos 80, o Brasil vivia um momento político amplamente favorável à integração regional das Américas sob a égide dos EUA. O fenômeno da globalização e a inserção do Brasil no mercado global ainda não eram temas prioritários entre as lideranças nacionais.

Entre 1992 e 1995, Baumgarten trabalhou em setores centrais da Siemens AG, em Munique, e acabou travando contato profundo com as visões que cercavam a construção do modelo GSM. De volta ao Brasil no fim de 1995, Baumgarten passou a divulgar a idéia da superioridade do padrão, em dezenas de painéis e seminários, o que o tornou conhecido mais tarde entre seus pares como o “pai do GSM no Brasil”. A partir de 1998, com o corpo técnico da Anatel estruturado, tornaram-se possíveis ações mais eficazes a respeito da possibilidade de adoção do GSM. Depois de acertar uma aliança com fabricantes europeus, a Siemens passou a se fazer presente em Brasília, divulgando as vantagens do GSM na Banda C.

Além de Baumgarten, pela Siemens e o UMTS Forum, representavam os interesses do GSM junto às autoridades Cláudia Paludo, pela Nokia, e Ivan Tavares, pela Alcatel. Viagens de técnicos da Anatel a eventos anuais da Associação de Operadoras GSM em Cannes, na França, comprovaram a consistência da argumentação das três empresas. Novos argumentos apresentados à Anatel chamavam atenção para a precariedade do modelo de alinhamento regional, onde a situação de quase monopólio da indústria [12] prenunciava um cenário futuro de pouca competição e de baixo adensamento das comunicações móveis brasileiras. Os argumentos não se mostravam, porém, suficientes para convencer a agência a discutir algum tipo de opção pelo GSM. Por isso, no terceiro trimestre de 1999, o grupo de defensores do GSM resolveu envolver a alta direção das empresas no esforço.

Referências

[6] Nos EUA, os sistemas móveis remontam ao uso de comunicações sem fio por órgãos do governo, como a polícia, as brigadas de combate a incêndio, já na década de 1920. Sua evolução culminou com o desenvolvimento do padrão nacional aberto de comunicações móveis AMPS, de tecnologia analógica (primeira geração), voltado ao uso veicular. Instalado em automóveis, uma vez que exigia baterias potentes, permitia às pessoas a comunicação quando em movimento. Seu uso foi se disseminando pela América do Norte, com mais intensidade, a partir de meados da década de 1980. Ao final daquela década, os avanços tecnológicos já permitiam a produção dos primeiros aparelhos transportáveis (ainda muito pesados), anunciando-se então soluções realmente portáteis. Ou seja, os embriões dos aparelhos celulares atuais.

[7] As autoridades americanas haviam concedido o uso de freqüências para duas empresas por região, sem maiores ônus, para que se instalasse a competição.

[8] A Telebrás foi a empresa holding que deteve o monopólio das telecomunicações do País até a sua privatização em 1998. O Sistema Telebrás incorporava as operadoras estaduais, a operadora de longa distância Embratel e o CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações.

[9] Exceção feita às áreas de operação da CTBC e da Sercomtel, de Londrina. O Estado de São Paulo permanecia atribuído à Banda A, enquanto que para efeito da Banda B foram definidas duas regiões: Área Metropolitana e Interior.

[10] A Citel, organismo da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, promove a harmonização das telecomunicações nas Américas.

[11] A defesa da 3G da UIT em 1,9-2,1 GHz alinha-se com a defesa do GSM em 1,8 GHz.

[12] Segundo levantamentos efetuados pela Siemens, 80% de todo o mercado de redes TDMA e também CDMA encontravam-se na mão de apenas dois fabricantes, Ericsson e Nortel. Tal informação não só foi prestada à Anatel, mas reiterada publicamente em vários seminários do setor.