Seção: Tutoriais Telefonia Celular

A Vitória do GSM

A Siemens decidiu que sua atuação iria ter como base os seguintes pontos:

1. A empresa era o mais visível defensor do GSM até então e, portanto, o líder natural do grupo formado pela Nokia, Alcatel e a própria Siemens, chamado Grupo GSM. Mais tarde se aproximaram a TIM (subsidiária brasileira do grupo Telecom Itália), a Embratel (posteriormente adquirida pela Telmex, do bilionário mexicano Carlos Slim Helú, que viria a controlar também as empresas que formaram a operadora celular Claro), o grupo investidor Inepar e a GSM Association, entidade internacional que congrega todas as empresas da cadeia de valor GSM.
2. Os argumentos pró-GSM deveriam se calcar nos interesses maiores da Nação e em particular naqueles do consumidor dos serviços.
3. O esforço de convencimento dos conselheiros da Anatel deveria ser feito via indireta para evitar qualquer idéia de pressão indevida por parte de um grupo de empresas fornecedoras. Segundo Dittmer, “para tecnocratas bem informados e patriotas como eram os conselheiros da Anatel, a melhor estratégia de convencimento seria evidenciar o alinhamento entre a nossa proposta e os interesses globais do País, via legítimos representantes da sociedade”. Um diagrama de círculos concêntricos desenhado por Dittmer colocava a Anatel no centro de todas as atenções e, em círculos cada vez mais periféricos (exercendo influência no círculo central), o Executivo, o Legislativo e a imprensa. Responsáveis pelo convencimento dessas três instâncias seriam o próprio Grupo GSM e entidades aliadas, como a GSM Association, o UMTS Forum, a Comissão Européia [13] e as embaixadas dos países europeus em Brasília, entre outros. Foram abordados governadores, deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, autoridades de vários Ministérios, ouvidores e uma infinidade de pessoas de alguma forma relacionadas com a evolução das comunicações móveis no Brasil. Quando soube que o tema havia chegado ao Palácio do Planalto, Dittmer conseguiu alinhavar esforços para que o chanceler alemão Gerhard Schröder escrevesse uma carta ao então presidente Fernando Henrique Cardoso, pedindo uma oportunidade para a indústria européia de o GSM competir no Brasil.

A argumentação mais comum contra o GSM, veiculada pela mídia especializada e em particular pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), era a maior facilidade de roaming que seria proporcionada aos brasileiros pela faixa de 1,9 GHz, já usada na América do Norte (EUA, Canadá e México), na Argentina e no Chile. Isso era suportado pelos números do intercâmbio turístico e do volume das ligações telefônicas entre nosso País e as Américas. Esse e outros ataques foram rechaçados persistente e sistematicamente pelo Grupo GSM usando os seguintes argumentos:

1. Melhor atendimento das futuras necessidades de espectro. A evolução tecnológica pode aumentar a eficiência do uso do “espaço aéreo” disponível para o tráfego gerado pelos os serviços de comunicação móvel. mas sempre haverá necessidades de “estradas” mais largas se o tráfego aumentar continuamente. A escolha de freqüências e a quantidade de espectro alocado pelo órgão regulador são estratégicas e vitais para o desenvolvimento dos serviços móveis. A faixa de 1,8 GHz tinha maior oferta de espectro disponível que a de 1,9 GHz. Esta ultima, além de oferecer menor disponibilidade de faixa, colidia com a faixa recomendada pela UIT na reunião WARC-92 para os serviços de terceira geração [14].

Argumento 1: Para fazer frente à crescente demanda de espectro nas redes de segunda geração, alimentada inclusive pelos serviços avançados de dados, a faixa de 1,8 GHz, é a que oferece maior oferta de espectro disponível. A opção por 1,8 GHz libera a faixa de 1,9 GHz para a 3G.

2. Harmonização de faixas de freqüências para alcançar economias de escala e possibilitar migração “suave” para a 3G. Ao reservar a faixa de 1,9 GHz e se alinhar ao core-band do IMT 2000 e ao utilizar a faixa de 1,8 GHz para sistemas PCS, o Brasil estaria, a curto e médio prazos, sendo incorporado a aproximadamente 80% do mercado mundial de comunicações móveis, beneficiando-se das economias de escala resultantes. As conseqüências disso seriam: estimulo à produção local e à exportação de hardware e serviços, além de compra de insumos importados e nacionais a menores preços [15].

Argumento 2: O Brasil optará por um mercado de dimensões globais e não apenas regionais. As economias de escala resultantes se propagam por toda a cadeia de valor chegando até ao usuário.

3. Padronização por consenso. O modelo de negócio que se impõe mundialmente para a segunda geração de comunicação móvel se baseia no padrão único e aberto para a interface aérea da cadeia tecnológica do sistema. Essa padronização reduz a interdependência entre serviços, dispositivos do usuário e meio de transporte (ver nota 2, na seção GSM no Brasil) e diminui as chances de lock in. Ou seja, dependência de todas as entidades da rede de valor do negócio aos donos de padrões proprietários. Assim as operadoras têm liberdade de escolher seus provedores de tecnologia, de equipamentos e de terminais. A maior concorrência entre eles provoca a busca contínua de melhoria de produtividade, com conseqüente redução de custos. Depois de algum tempo a diferenciação competitiva entre os fornecedores, particularmente os fabricantes de dispositivos do usuário, passa a incorporar não somente baixos custos (que passa a ser uma condição básica para estar no negócio), como também capacitação inovadora (como por exemplo, alianças com os canais de comercialização), rápida identificação de novos nichos de mercado e pronta resposta na forma de desenvolvimento e lançamento de aparelhos desenhados especificamente para esses nichos, entre outros.

Argumento 3: A harmonização internacional das freqüências, combinada à padronização, implícita na proposta de valor da família de padrões GSM, estimula a competição e seus desdobramentos, como atração de novos investidores, mais rápida adoção dos serviços móveis, através da inovação, e redução de custos.

4. Roaming Internacional. Ao implantar 1,8 GHz para serviços PCS, o Brasil iria se integrar, a curto prazo e pela primeira vez, ao mundo do roaming automático, assegurando que aos usuários brasileiros efetuem o roaming de voz e de serviços avançados para a América do Norte, América Latina, Europa, África e Ásia Pacífico. O Brasil ainda captaria receitas de roamers GSM internacionais de todos os continentes, oferecendo a turistas e a executivos estrangeiros, um pleno serviço GSM em todas as regiões turísticas e comerciais do País.

Argumento 4: O roaming com o GSM é bastante simples, e o assinante utiliza o seu próprio terminal (ou o cartão SIM), onde quer que esteja, sem quaisquer procedimentos complicados. O roaming internacional permitirá que o Brasil capte pela primeira vez receitas de roamers internacionais. Todo ano, há pelo menos 1 milhão de visitantes vindos da Europa, que, impedidos de utilizar os seus terminais GSM, contribuem para o País desperdiçar substancial ingresso de divisas. E, para os brasileiros, o roaming não seria apenas permitido para a maior parte do mundo, mas também para mais de 4 mil cidades norte-americanas e canadenses. Finalmente, há que se considerar que todos os novos recursos avançados, como o HSCSD (transmissão de dados a 57 kbit/s por circuito comutado), o SMS (Short Message Service) e o GPRS (transmissão de dados a 115 kbit/s por pacote), fazem parte do conceito de roaming de GSM.

Em meio à batalha que se desenvolvia, Yuri Sanches foi a figura que mais se destacou na imprensa. Participou de inúmeros debates, como o do Santander, que levou o Banco de Investimento a emitir uma nota oficial favorável ao 1,8 GHz e à adoção do GSM no País. Em maio de 2000, numa apresentação ao Grupo de Telecomunicações da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Yuri Sanches resumiu a posição da Siemens na disputa 1,8 GHz versus 1,9 GHz: “A escolha da faixa de 1,9 GHz tende a manter o status quo, porque: a) Diminui a competição agora e no futuro; b) É melhor para quem está satisfeito com a situação atual; c) Reduz a chance do GSM no Brasil; d) Sem GSM o Brasil permanecerá alinhado apenas com as Américas, isolado do mundo. Já a escolha da faixa de 1,8 GHz é claramente a solução que otimiza espectro e: a) Assegura que o Brasil se integre ao mundo, através do GSM; b) Trará real competição (de fornecedores e serviços); c) Incentiva a entrada de novos investidores, novas fábricas e provedores de conteúdo; d) Principalmente, assegura que o Brasil deixará a faixa de 1,9 GHz livre para a Terceira Geração UMTS”.

Quanto a Baumgarten, a sua atuação se concentrou na manutenção do arcabouço da argumentação pró-GSM. Articulou juntamente com seus pares do Grupo GSM a resposta oficial à Consulta Pública N.º 198, que abrangia oito grandes tópicos, como competição, 3G, balança comercial, dimensões de mercado e roaming nacional e internacional. Baumgarten arregimentou e organizou a colaboração da GSM Association, do UMTS Forum e da Comissão Européia. Redigiu a maioria dos papers pró-GSM e banda C em 1,8 GHz. Participou de painéis e debates onde representava o UMTS Forum, tendo visitado em nome da instituição o ministro das Comunicações. Também foi chamado para debater em nome da Siemens, em ocasiões em que o conhecimento dos detalhes históricos e da Consulta Pública era requerido, como em um evento organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério do Desenvolvimento.

No dia 21 de junho de 2000, o Ministério de Comunicações anunciou simultaneamente em Brasília e Washington a decisão da Anatel: por 4 votos contra 1, contrariando as expectativas dos principais analistas do setor, os conselheiros da agência haviam decidido pelo faixa de 1,8 GHz! O time formado por Dittmer, Baumgarten e Sanches sabia que essa era apenas a primeira batalha ganha. A Siemens Ltda. havia conquistado apenas o direito de competir. Outra guerra bem mais difícil acabara de se iniciar: a guerra pela participação do mercado brasileiro e latino-americano. Desta vez, a luta seria contra gigantes mundiais do porte da Ericsson, Nokia e Motorola, com uma tradição no setor de comunicações móveis bem mais antiga.

Referências

[13] Entidade responsável pela harmonização e desenvolvimento das telecomunicações no âmbito dos países europeus.

[14] O UMTS Forum, entidade internacional promotora do 3G/UMTS ou WCDMA – padrão global para serviços móveis de terceira geração –, realizou estudo comparativo entre a oferta atual e a demanda futura de espectro eletromagnético no Brasil a partir da projeção da demanda por comunicações móveis. Concluiu que o déficit a ser coberto será de 215 MHz até 2005 e de 282 MHz até 2010.

[15] O Brasil estaria se alinhando também a um bloco de países que inclui a China, África do Sul e muitas outras nações em desenvolvimento, e não apenas a um país com PIB per capita elevado (EUA). Na América Latina e Caribe não existia unanimidade na intenção da utilização da faixa de 1,9 GHz. A decisão do País a respeito poderia definir uma tendência na região na direção brasileira.