| Numeração: Códigos especiais |
O plano de numeração
disponibiliza também algumas opções
de códigos especiais utilizados em serviços
de telecomunicações apresentados a seguir.
Código Não Geográfico.
O código não Geográfico
é um código utilizável em todo
o território nacional, com formato padronizado,
composto de 10 caracteres numéricos onde N10N9N8
Identifica de forma unívoca, em todo o território
nacional, uma dada terminação de rede
utilizada para provimento do STFC sob condições
específicas.
Foram definidas pela Anatel as seguintes
séries de códigos não geográficos:
| 900 |
Série destinada ao atendimento de provedores
de serviço de valor adicionado, indicando
que o usuário originador se responsabiliza
pelo pagamento do serviço de telecomunicações
utilizado e pelo adicional relativo ao serviço
acessado. |
| 800 |
Série destinada à condição
de prestação do STFC cuja Instituição,
à qual o código está designado,
se responsabiliza pelo serviço acessado e
pelo pagamento do serviço de telecomunicações
utilizado, caracterizando uma chamada sem ônus
para o usuário originador. |
| 500 |
Série destinada ao registro de intenção
de doação. A Instituição
interessada deve ser declarada de utilidade pública
e é ela a responsável pela definição
dos valores de doação correspondente
a cada código não geográfico
utilizado. O valor da doação, correspondente
a cada chamada, não deverá ser superior
a R$ 30,00 (trinta reais). |
| 300 |
Série destinada ao atendimento de provedores
de serviço em que o usuário originador
se responsabiliza pelo pagamento da chamada. |
A discagem de um código não
geográfico deve ser precedida do prefixo nacional
como apresentado a seguir:
| 0 |
N10+N9+N8+N7+N6+N5+N4+N3+N2+N1 |
| Prefixo Nacional |
Código não geográfico |
Código de Acesso a Serviços
de Utilidade Pública
O código de acesso a serviços
de utilidade pública é composto por 3
caracteres numéricos de formato N3N2N1 e identifica
de forma unívoca e em todo o território
nacional o respectivo serviço de utilidade pública.
A Anatel alterou em março
de 2004 o Regulamento de numeração do
STFC e publicou o Regulamento sobre as condições
de acesso e fruição dos serviços
de utilidade pública e de apoio do STFC.
Ficaram estabelecidas as destinações
apresentadas a seguir para a série 1N2N1 (Ato
43.151 15/03/04). As operadoras têm umprazo máximo
de 180 dias para liberar os códigos.
As demais séries 0N2N1 e 2N2N1
a 9N2N1 ficaram como reserva.
Serviços Públicos
de Emergência
| Código |
Serviço |
| 100 |
Secretaria dos Direitos Humanos |
| 128 |
Serviços de Emergência no âmbito
do Mercosul |
| 180 |
Delegacias Especializadas de Atendimento à
Mulher |
| 181 |
Disque Denúncia |
| 190 |
Polícia Militar |
| 191 |
Polícia Rodoviária Federal |
| 192 |
Serviço Público de Remoção
de Doentes (Ambulância) |
| 193 |
Corpo de Bombeiros |
| 194 |
Polícia Federal |
| 197 |
Polícia Civil |
| 198 |
Polícia Rodoviária Estadual |
| 199 |
Defesa Civil |
Estas chamadas devem ser gratuitas
para os usuários.
Demais Serviços de Utilidade
Pública
| Código |
Serviço |
| 103 |
Serviços Ofertados por prestadoras
de STFC* |
| 105 |
Serviços ofertados por prestadoras de Serviços
Móveis de Interesse Coletivo* |
| 106 |
Serviços ofertados por prestadoras de Serviços
de Comunicação Eletrônica de
Massa* |
| 115 |
Serviços da prestadora de Água e
Esgoto |
| 116 |
Serviços da prstadora de Energia Elétrica |
| 118 |
Serviços de Transporte Público |
| 127 |
Ministério Público |
| 138 |
Governo Federal |
| 148 |
Justiça Eleitoral |
| 150 |
Vigilância Sanitária |
| 151 |
Procon |
| 152 |
Ibama |
| 153 |
Guarda Municipal |
| 154 |
Detran |
| 155 |
Serviço Estadual |
| 156 |
Serviço Municipal |
| 157 |
Informações sobre oferta de emprego
(Sine) |
| 158 |
Delegacias Regionais do Trabalho |
| 161 |
Atendimento a Denúncias por Órgãos
da Administração Pública |
| 132 |
Assistência a Dependentes de Agentes Químicos |
| 141 |
Centro de Valorização da Vida (CVV) |
* Devem ser gratuitas para os usuários,
os demais podem ser tarifados como chamadas locais.
Serviços de Apoio ao STFC
| Código |
Serviço |
| 102 |
Serviço de Informação
de Código de Assinante |
| 142 |
Centro de Atendimento para a Intermediação
da Comunicação para Portadores de
Necessidades Especiais |
Estas chamadas devem ser gratuitas
para os usuários.
|
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