Seção: Tutoriais Regulamentação

 

 
Privatização: Telecomunicações no Mundo

 

Evolução do Setor de Telecomunicações

 

Quando nos propomos a avaliar quantitativamente as transformações do setor de telecomunicações ocorridas no Brasil nas últimas duas décadas, não podemos fazê-lo sem antes lançar um olhar para o resto do mundo e observar o que estava acontecendo com o setor a nível mundial. Essa discussão terá um suporte valioso nos trabalhos de Fransman (2000 e 2002), que soube muito bem identificar essa mudança de paradigma no setor, bem como analisou o boom de investimentos fruto desse novo paradigma.

 

Em Fransman (2000) é apresentada a evolução do setor a partir de meados dos anos 80, com o começo da liberalização no Japão, Reino Unido e Estados Unidos, e as causas dessa mudança. Na década de 90, com a adesão da Comunidade Européia a esse processo, havia um consenso disseminado de que a liberalização das telecomunicações era inevitável. Fransman coloca como um fator chave para a transformação ocorrida no setor ao redor do mundo a mudança do regime tecnológico da indústria.

 

Em linhas gerais podemos dizer que, dentro da taxonomia proposta por Pavitt (1984), o setor que antes poderia ser enquadrado dentro da categoria onde os setores de produção, uso e principal atividade das firmas eram os mesmos, se deslocou nesse período para a categoria onde a principal atividade das firmas e uso da inovação estão nos mesmos setores, mas a produção da inovação está em outro.

 

Faz-se necessário, no entanto, tecer alguns comentários sobre a adequação da taxonomia Pavitt à dinâmica descrita por Fransman. Segundo este último, o setor poderia ser dividido em três camadas: a camada de equipamentos, a camada de rede e a camada de serviços.

 

As camadas de rede e serviços estavam dentro da mesma empresa, a operadora de telefonia, enquanto que os fornecedores de equipamentos estavam organizados em empresas diferentes. Apesar de formalmente separados, operadores e fornecedores estavam umbilicalmente ligados, uma vez que, dada a característica de monopólio natural das operadoras, os fornecedores tinham apenas elas como clientes.

 

As operadoras de telefonia representavam o motor das inovações do setor. As inovações eram desenvolvidas em seus laboratórios, sendo repassadas aos fornecedores, para ajustes e produção, voltando às operadoras para testes, pois apenas estas dispunham da rede e das condições para fazê-los.

 

Segundo Fransman, tal organização dava ao sistema de inovação um caráter fechado e com altas barreiras à entrada. Havia poucos inovadores e a base de conhecimento era fragmentada. Havia poucos incentivos às inovações, apesar de inovações incrementais e mesmo radicais terem acontecido, e o processo era lento e seqüencial.

 

A partir de meados dos anos 80 ocorreram mudanças significativas, tanto no aspecto da organização econômica, quanto no regime tecnológico. A partir de então teve curso uma crescente desregulamentação do setor, privatização das empresas antes estatais e separação mais clara entre as empresas de rede e as prestadoras de serviço.

 

Concomitantemente, observa-se um deslocamento do motor inovativo das operadoras de telefonia para os fabricantes de equipamentos. Analisando o regime tecnológico, observa-se agora uma pulverização da capacidade inovativa do setor, dividida entre os diversos fornecedores de equipamentos.

 

O sistema de inovação tornou-se aberto, com baixas barreiras à entrada e com muitos inovadores. Como agora os fabricantes forneciam para diversas operadoras, havia uma base comum de conhecimento e a busca por clientes passou a ser o incentivo à inovação, que agora era mais rápida e acontecia de forma concorrente nos vários fornecedores.

 

Voltando a Pavitt, podemos classificar o setor, inicialmente, como pertencente à categoria de empresas intensivas em produção, com um misto de escala intensiva e fornecedores especializados, e depois dividido claramente em dois: as operadoras, cuja trajetória tecnológica é dominada pelos fornecedores; e os fabricantes, no setor intensivo em produção, fornecendo equipamentos especializados. A taxonomia Pavitt nos leva aos mesmos resultados apontados por Fransman: houve um aumento no dinamismo tecnológico do setor.

 

Desregulamentação do Setor de Telecomunicações

 

Aquela época vivia o auge de um pensamento econômico que pregava que os governos deviam enfatizar um pequeno número de atividades essenciais deixando as decisões relativas à alocação de recursos para o setor privado. Depois de um longo período após a segunda guerra mundial, no qual os governos de vários países ampliaram a participação do Estado na economia, vários motivos levaram a uma mudança de atitude.

 

Paralelamente ao processo de mudança de regime tecnológico, estavam também ocorrendo mudanças no cenário econômico. Como apontado por Kelly (1999) e Wallsten (2002) havia uma tendência mundial apontando na direção da desregulamentação, privatização e posterior regulação no setor.

 

Este movimento mundial de privatizações das empresas de telecomunicações atingiu seu auge na segunda metade da década de 90. Duas importantes privatizações ocorreram ainda na década de 80: a British Telecom do Reino Unido, em 1984 e a Nippon Telephone and Telegraph do Japão, em 1985.

 

Dos 135 países observados ao final de 2005, tínhamos quatro cujo setor de telecomunicações sempre foi privado, 102 que haviam privatizado, total ou parcialmente, suas empresas de telecomunicações, e apenas 29 cujo setor ainda era estatal. Uma análise mais detalhada da evolução Setor de Telecomunicações no mundo pode ser obtida em Fransman (2002).

 

Análise Comparada dos Indicadores no Setor de Telecomunicações

 

Como este movimento de desregulamentação, privatização e regulação afetou os indicadores do setor de telecomunicações ao redor do mundo? Analisamos, então, dados comparativos de diversos países no que diz respeito a dois indicadores principais: número de telefones fixos instalados e número de acessos à telefonia móvel.

 

Comparando a evolução do número de telefones fixos instalados e a teledensidade (densidade de linhas telefônicas por grupo de 100 habitantes) é possível observar que, com exceção do Japão, Reino Unido e Itália, todos os demais países apresentaram crescimento no número de telefones instalados, Destacamos, ainda, o acentuado crescimento de Brasil, China, Índia e Rússia.

 

O Brasil apresenta certa saturação a partir do ano 2001, enquanto que China, Índia e Rússia continuam subindo. Ressaltamos também que em 2002 a China supera os Estados Unidos, sendo que no ano de 2005 os Estados Unidos tem quase 180 milhões e a China ultrapassa os 310 milhões de telefones fixos instalados.

 

É possível observar que enquanto os países da OCDE e a Coréia passam de uma teledensidade entre 38% e 58% para algo entre 42% e 66%, com um crescimento entre 10% a 15%, os países em desenvolvimento tem um crescimento muito mais acentuado. O Brasil multiplica quase três vezes a sua teledensidade, enquanto que a Índia quatro vezes e a China mais de 11 vezes.

 

A análise apenas dos dados da telefonia fixa não nos diz tudo a respeito da evolução das telecomunicações ao redor do mundo. Analisamos os dados referentes aos números de assinantes dos serviços de telefonia móvel e a teledensidade desse serviço. Uma característica comum é que todos os países saíram de uma base instalada muito baixa e obtiveram crescimento expressivo. Destacamos aqui Rússia, Índia e Brasil, que apresentaram as mais altas taxas de crescimento.

 

Ao observar a densidade do serviço de telefonia móvel notamos que a densidade do serviço na Itália e no Reino Unido ultrapassa 100%. Lembremos então, na análise da telefonia fixa, que havíamos observado quedas na Itália e no Reino Unido, além do Japão. Podemos dizer que nestes casos foi possível observar o efeito substituição.

 

 

 

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