Seção: Tutoriais Regulamentação

A Maior Carga Tributária do Mundo

A primeira constatação sobre a matéria é grave: o Brasil pratica uma das mais altas taxas de tributos sobre os serviços de telecomunicações do mundo, tendo assim um efeito perverso sobre a economia como um todo. A carga tributária do setor tem estado acima da média mundial, conforme se verifica abaixo, considerando um grupo selecionado de países (*):

Esta carga tributária altíssima é conseqüência, não só de um elevado valor do ICMS, mas também da incidência de diversos outros tributos, como veremos a seguir.

Dois pontos são inquestionáveis: por um lado, o consumidor acaba arcando com a alta carga de tributação e por outro, o aumento do preço final do serviço, por si só, atua no sentido de excluir muitos consumidores de renda mais baixa, afastando-os do processo de integração promovido pelas telecomunicações.

Esta carga conflita com princípios estabelecidos na LGT - Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) no seu Artigo 2o, a saber:

"Art. 2° O Poder Público tem o dever de:

I - garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas;

II - estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira."

Por outro lado, é importante compreender que, do ponto de vista político, reduzir a alíquota do ICMS, imposto que produz o maior impacto na carga tributária dos serviços de telecomunicações, é muito difícil, uma vez que os Estados já incorporaram esta receita no seu orçamento, sendo recomendável buscar-se uma solução gradual.

Nas próximas seções, veremos a incidência dos diversos tributos separados em Federais, Estaduais e Municipais.