Seção: Tutoriais Regulamentação

O quadro abaixo apresenta um resumo das incidências de tributos para uma Receita Bruta de R$ 100,00.

(*) Receita com Deduções calculada sem a incidência de ICMS, PIS e COFINS

O quadro mostra que dependendo do Estado a carga tributária varia entre 43,6% e quase 55% (Pará e Rio de Janeiro) e não inclui outros tributos tais como: o Fistel, por ser calculado em função dos ativos operacionais (estações de telecomunicações) de cada empresa, o Preço Público pago pela Permissão de Uso municipal e todos os outros tributos mencionados na introdução, quando aplicáveis. Isto significa que a carga tributária é ainda maior do que os percentuais calculados acima.

Este tutorial, sem entrar em detalhes específicos de cada imposto, permite que se tenha uma visão geral da complexidade tributária no Brasil, no que se refere ao setor de telecomunicações.

A situação da prestação de serviços de telecomunicações, sob um aspecto, não é muito diferente da situação de outros segmentos da economia brasileira. Além de uma tributação extremamente elevada, que obriga as empresas a pagar valores altos, existe uma grande quantidade de obrigações acessórias, ou seja, a necessidade de estabelecer controles e preparar relatórios específicos, que oneram ainda mais a atividade produtiva.

Finalmente, cumpre ressaltar um aspecto perverso conseqüente da taxação elevada dos serviços de telecomunicações. As telecomunicações são uma alavanca para o desenvolvimento sócio-econômico do país e ajudam a reduzir a exclusão social. Assim, uma alta carga tributária nos serviços de telecomunicações funciona como um freio para o progresso do país e um entrave no combate à desigualdade de distribuição de renda do país.