Seção: Tutoriais Banda larga e VOIP

Características

Esses serviços permitem a comunicação PC a PC através de um programa de computador, conhecido por Soft-phone, que implementa todas as funcionalidades e todos os protocolos necessários para estabelecer a comunicação por Voz utilizando pacotes de dados que trafegam através de redes IP, como é o caso da Internet.

O provedor do serviço faz o gerenciamento instantâneo dos assinantes ativos, geralmente provendo as facilidades de autenticação dos computadores na rede, manutenção do diretório de assinantes cadastrados e ativos, e rastreamento dos minutos trafegados. A comunicação PC a PC propriamente dita, ocorre com interferência mínima dos servidores de sinalização do provedor, tornando o sistema mais simples e eficiente.

O diagrama básico desse tipo de serviços é apresentado na figura a seguir.

Tecnologia

Nesse tipo de serviço, a tecnologia de comunicação por Voz pode ser implementada tanto através dos protocolos VoIP estabelecidos por padrões internacionais, conforme apresentado na página VoIP do Teleco (mais detalhes), como através de protocolos proprietários, desenvolvidos para otimizar o uso das redes IP (Internet) e que não tem por objetivo atender os requisitos de plataforma aberta da tecnologia VoIP padronizada.

Seja qual for a tecnologia usada, somente o programa disponibilizado pelo provedor permite o uso do serviço ofertado, e o assinante só pode originar chamadas para outros assinantes cadastrados no mesmo provedor.

Terminais

Nesse tipo de serviço não são utilizados terminas específicos para sistemas VoIP. O computador e o programa de Soft-phone implementam a mesma funcionalidade do terminal VoIP. Basta conectar o computador ao acesso de banda larga existente para ter acesso ao serviço, de acordo com as funcionalidades oferecidas pelo provedor.

Rede Utilizada (acesso e transmissão)

A rede de acesso da conexão de banda larga do assinante pode ser dos seguintes tipos:

•  Cabo de pares trançados (cobre), utilizando modens que implementam a tecnologia XDSL;

•  Cabo coaxial (TV a cabo), utilizando cable modens;

•  Rádio, utilizando equipamentos que oferecem conexões do tipo ethernet;

•  Wi-Fi, utilizando interfaces de rede Wi-Fi instaladas nos computadores;

•  Redes corporativas, utilizando as facilidades existentes.

A rede de transmissão, que fará o transporte da informação de Voz da comunicação será, neste caso, a Internet. Tantos os computadores que originam a comunicação como os computadores de destino da comunicação e os demais servidores do provedor de serviço devem estar conectados á Internet, conforme apresentado na figura anterior.

Qualidade e Nível de Serviço

Nesse caso a qualidade do serviço ofertado será dependente basicamente dos algoritmos de compressão de Voz e controle de envio e recebimento dos pacotes de dados implementados no programa de Soft-phone e da conexão de Internet utilizada. O grande fator de sucesso desses serviços é implementar algoritmos que permitam minimizar os atrasos e a latência inerentes à própria Internet.

Desta forma, os requisitos de banda mínima da conexão e, se houver, de tempo de latência definidos pelo provedor VoIP devem ser atendidos para garantir que o serviço tenha a melhor performance possível. Isto implica em conhecer a banda mínima garantida pelo provedor de acesso à Internet e o eventual tempo de latência máximo da rede.

Outro fator importante, especialmente quando o serviço for utilizado de forma mais intensiva e como suporte à atividades profissionais, é garantir que os níveis de serviço oferecidos tanto pelo provedor de acesso à Internet como pelo provedor VoIP estejam de acordo com as necessidades do assinante. Desta forma, espera-se que a disponibilidade final dos serviços seja próxima de 100%, ou que pelo menos seja maior que 95%, para tornar a sua utilização eficiente e comparável aos sistemas de telefonia convencional.

Aspectos Regulatórios

Para os órgãos reguladores, tanto internacionais como do Brasil, a tendência é que um serviço VoIP provido através de um programa de computador pode ser considerado um Serviço de Valor Adicionado (SVA) , ou seja, pode ser considerado como uma facilidade adicional da Internet e não como um serviço de telecomunicações.

Portanto, no caso do Brasil esse tipo de serviço não necessita de nenhuma licença do tipo SCM ou mesmo STFC.

Faturamento e Tributação

Esse tipo de serviço, na sua maioria, é gratuito. O grande exemplo hoje é o serviço básico provido pela Skype, operadora que disponibiliza o programa homônimo que permite a comunicação PC a PC com qualidade excelente, que pode ser considerada superior aos serviços de telefonia convencional, quando a conexão com a Internet é de boa qualidade tanto na origem como no destino da comunicação.

Caso o serviço seja pago, em sua maioria ele é do tipo pré-pago, ou seja, o assinante compra crédito em valores de moeda corrente (nacional ou internacional) usando cartões de crédito internacionais. Esse crédito é utilizado durante as chamadas feitas, de acordo com a tarifa cobrada por minuto de utilização, através do sistema de faturamento do provedor.

Caso o provedor seja nacional, sobre o valor correspondente do crédito comprado devem ser pagos os impostos aplicáveis de acordo com a classificação tributárias ajustada para o serviço. Se o mesmo for considerado de fato um SVA, geralmente o imposto pago é o ISS (Imposto sobre Serviços).

No caso de um provedor internacional, e sendo feito o pagamento dos créditos também através de cartão de crédito internacional, o pagamento de impostos é feito de acordo com a legislação vigente.

A caracterização ou não da prestação do serviço no Brasil e a devida aplicação de impostos locais ainda é um questão tributária que não está claramente definida.

Comentários Adicionais

Adicionalmente, este tipo de serviço pode fornecer também facilidades de comunicação computador a telefone convencional, através de acordos do provedor de serviço com prestadores que possuem gateways para os sistemas de telefonia convencional (Public Switched Telephone Network - PSTN, ou Rede Pública de Telefonia Comutada)

Neste caso, a caracterização do serviço como SVA passa a ser discutível, uma vez que a interconexão com provedores de telefonia convencional torna-se presente, e estes prestam serviços de telecomunicações.