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Categoria: 
· Regulamentação;
· VoIP
Nível: Introdutório
Enfoque: Técnico

 

 

Seção: Tutoriais Banda larga e VOIP

 

Serviços VoIP: Regime Irrestrito

 

Características

 

Esses são os serviços prestados para atender principalmente o mercado de consumidor composto pelos assinantes residenciais e de pequenas e médias empresas. Neste tipo de serviço o prestador VoIP deve fornecer um número telefônico de seu plano de numeração, e o assinante solicita a linha de acordo com a cobertura da operadora e o seu interesse de destino de tráfego, ou seja, a linha pode ou não estar cadastrada no seu domicílio (endereço físico).

 

Caso o seu interesse de tráfego seja para a cidade de São Paulo, mas ele more ou trabalhe em Manaus, ele pode assinar uma linha de São Paulo e utilizar o seu terminal VoIP em Manaus, simplesmente conectando-o a Internet.

 

Este tipo de serviço é prestado em regime irrestrito, o que possibilita ao assinante fazer e receber chamadas de seu telefone VoIP para qualquer rede pública convencional ou VoIP que tenha interconexão com o seu prestador VoIP, tanto para chamadas locais como de longa distância nacional e internacional.

 

O diagrama básico desse tipo de serviços é apresentado na figura a seguir

 

 

 

Tecnologia

 

Nesse tipo de serviço, a tecnologia de comunicação por Voz é geralmente implementada tanto através dos protocolos VoIP estabelecidos por padrões internacionais, conforme apresentado na página VoIP do Teleco (mais detalhes). Entretanto, a utilização de equipamentos de fornecedores distintos deve ser feita com base nos produtos homologados pelo provedor do serviço utilizado.

 

Terminais e equipamentos necessários

 

Nesse tipo de serviço são utilizados terminas específicos para sistemas VoIP e/ou programas de Soft-phone que implementam a mesma funcionalidade do terminal VoIP, ou ainda adaptadores VoIP para telefones convencionais. Basta conectar o terminal VoIP, computador ou adaptador VoIP ao acesso de banda larga existente, que pode ser fornecido pelo prestador VoIP ou por qualquer outro prestador de acesso a Intenet, para ter ao serviço contratado.

 

Rede utilizada (acesso e transmissão)

 

Nesse serviço, que se destina ao uso irrestritpo, existe uma grande probabilidade do acesso de banda larga ser fornecido pelo prestador VoIP na região de domicilio do assinante (caso esta seja a mesma que a sua região de interesse de tráfego). Quando o assinante se encontra em outra localidade, qualquer conexão de banda larga disponível pode ser utilizada para fazer chamadas através do seu terminal VoIP.

 

A rede de acesso da conexão de banda larga do assinante pode ser dos seguintes tipos:

  • Cabo de pares trançados (cobre), utilizando modens que implementam a tecnologia XDSL;
  • Cabo coaxial (TV a cabo), utilizando cable modens;
  • Rádio, utilizando equipamentos que oferecem conexões do tipo ethernet;
  • Wi-Fi, utilizando interfaces de rede Wi-Fi instaladas nos computadores;
  • Redes corporativas, utilizando as facilidades existentes.

A rede de transmissão que fará o transporte da informação de Voz da comunicação será parcialmente composta pela rede IP do próprio prestador VoIP e pela Internet. Serão ainda usadas as redes das operadoras que tenha contrato de interconexão com esse prestador VoIP, para completar chamadas terminadas nas redes de outras operadoras nacionais e internacionais.

 

Cada terminal VoIP, computador ou adaptador VoIP, assim como os equipamentos de telefonia do prestador VoIP interliga-se a rede IP da prestadora, seja através de conexão própria ou de acessos de banda larga de outras operadoras.

 

Qualidade e Nível de Serviço

 

Nesse caso a qualidade do serviço ofertado será dependente da qualidade da rede do provedor VoIP. Como essa é uma rede privada, os parâmetros de QoS (Quality of Service) podem ser devidamente ajustados e o serviço pode prover a qualidade definida no contrato celebrado entre as partes. Mesmo os eventuais acessos feitos a através da Internet, quando os usuários estiverem foram dos seus domicílios, podem ser mais bem ajustados e ter uma qualidade superior.

 

O nível de qualidade de serviço deve ser atendido pelo provedor VoIP com maior grau de certeza, já que a rede está sob seu controle. Parâmetros de disponibilidade próximos a 100% podem alcançados com facilidade e tornam o serviço VoIP bastante confiável. A única exceção é feita aos acessos via Internet, que não estão sobre controle do provedor.

 

Aspectos Regulatórios

 

Para esse tipo de serviço VoIP ainda não há consenso entre os órgãos reguladores de forma geral. No Brasil, as determinações da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) permitem entender que ser trata de um serviço de telecomunicações, já que a regulamentação brasileira busca ser neutra quanto a tecnologia utilizada. Pode-se entender, portanto, que o serviço poderia ser prestado utilizando-se tanto as licenças STFC como SCM.

 

No caso do STFC, o serviço pode ser prestado tanto em regime público com em regime privado. Entretanto, essa licença demanda o atendimento aos indicadores de qualidade definidos, o fornecimento de códigos de emergência (entre outros), a preservação dos direitos dos usuários (atendimento, inadimplência, interrupção, desligamento, etc.) e outras obrigações pertinentes a esse tipo de licença que pretende ser o serviço básico de telecomunicações do país.

 

No caso do SCM, o serviço é prestado exclusivamente no regime privado, na devendo ser confundido com STFC ou com TV por assinatura. Existe um menor nível de regulação, e os índices de qualidade ainda não foram definidos. Além disso, o plano de numeração ainda não foi definido pelo órgão regulador e o existe um menos detalhamento dos direitos dos usuários.

 

Faturamento e Tributação

 

Esse tipo de serviço é sempre pago, e normalmente tem um valor mensal variável que pode ou não ter uma taxa de assinatura fixa. Ao valor dos serviços é ainda aplicado o imposto relativo aos serviços de telecomunicações, que é o ICMS (Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes e de Comunicação).