| Serviços VoIP: Regime Irrestrito |
Características
Esses são os serviços prestados para
atender principalmente o mercado de consumidor composto
pelos assinantes residenciais e de pequenas e médias
empresas. Neste tipo de serviço o prestador
VoIP deve fornecer um número telefônico
de seu plano de numeração, e o assinante
solicita a linha de acordo com a cobertura da operadora
e o seu interesse de destino de tráfego, ou
seja, a linha pode ou não estar cadastrada no
seu domicílio (endereço físico).
Caso o seu interesse de tráfego seja para a
cidade de São Paulo, mas ele more ou trabalhe
em Manaus, ele pode assinar uma linha de São
Paulo e utilizar o seu terminal VoIP em Manaus, simplesmente
conectando-o a Internet.
Este tipo de serviço é prestado em regime
irrestrito, o que possibilita ao assinante fazer e
receber chamadas de seu telefone VoIP para qualquer
rede pública convencional ou VoIP que tenha
interconexão com o seu prestador VoIP, tanto
para chamadas locais como de longa distância
nacional e internacional.
O diagrama básico desse tipo de serviços é apresentado
na figura a seguir
Tecnologia
Nesse tipo de serviço, a
tecnologia de comunicação
por Voz é geralmente implementada tanto através
dos protocolos VoIP estabelecidos por padrões
internacionais, conforme apresentado na página
VoIP do Teleco (mais
detalhes). Entretanto, a utilização
de equipamentos de fornecedores distintos deve ser
feita com base nos produtos homologados pelo provedor
do serviço utilizado.
Terminais e equipamentos necessários
Nesse tipo de serviço são utilizados
terminas específicos para sistemas VoIP e/ou
programas de Soft-phone que implementam a mesma funcionalidade
do terminal VoIP, ou ainda adaptadores VoIP para telefones
convencionais. Basta conectar o terminal VoIP, computador
ou adaptador VoIP ao acesso de banda larga existente,
que pode ser fornecido pelo prestador VoIP ou por qualquer
outro prestador de acesso a Intenet, para ter ao serviço
contratado.
Rede utilizada (acesso e transmissão)
Nesse serviço, que se destina ao uso irrestritpo,
existe uma grande probabilidade do acesso de banda
larga ser fornecido pelo prestador VoIP na região
de domicilio do assinante (caso esta seja a mesma que
a sua região de interesse de tráfego).
Quando o assinante se encontra em outra localidade,
qualquer conexão de banda larga disponível
pode ser utilizada para fazer chamadas através
do seu terminal VoIP.
A rede de acesso da conexão de banda larga
do assinante pode ser dos seguintes tipos:
- Cabo
de pares trançados (cobre),
utilizando modens que implementam a tecnologia
XDSL;
- Cabo coaxial (TV a cabo), utilizando
cable modens;
- Rádio, utilizando equipamentos
que oferecem conexões do tipo ethernet;
- Wi-Fi, utilizando interfaces de rede
Wi-Fi instaladas nos computadores;
- Redes corporativas, utilizando as facilidades
existentes.
A rede de transmissão que fará o transporte
da informação de Voz da comunicação
será parcialmente composta pela rede IP do próprio
prestador VoIP e pela Internet. Serão ainda
usadas as redes das operadoras que tenha contrato de
interconexão com esse prestador VoIP, para completar
chamadas terminadas nas redes de outras operadoras
nacionais e internacionais.
Cada terminal VoIP, computador ou adaptador VoIP,
assim como os equipamentos de telefonia do prestador
VoIP interliga-se a rede IP da prestadora, seja através
de conexão própria ou de acessos de banda
larga de outras operadoras.
Qualidade e Nível de Serviço
Nesse caso a qualidade do serviço ofertado
será dependente da qualidade da rede do provedor
VoIP. Como essa é uma rede privada, os parâmetros
de QoS (Quality of Service) podem ser devidamente ajustados
e o serviço pode prover a qualidade definida
no contrato celebrado entre as partes. Mesmo os eventuais
acessos feitos a através da Internet, quando
os usuários estiverem foram dos seus domicílios,
podem ser mais bem ajustados e ter uma qualidade superior.
O nível de qualidade de serviço deve
ser atendido pelo provedor VoIP com maior grau de certeza,
já que a rede está sob seu controle.
Parâmetros de disponibilidade próximos
a 100% podem alcançados com facilidade e tornam
o serviço VoIP bastante confiável. A única
exceção é feita aos acessos via
Internet, que não estão sobre controle
do provedor.
Aspectos Regulatórios
Para esse tipo de serviço VoIP ainda não
há consenso entre os órgãos reguladores
de forma geral. No Brasil, as determinações
da Lei Geral de Telecomunicações (LGT)
permitem entender que ser trata de um serviço
de telecomunicações, já que a
regulamentação brasileira busca ser neutra
quanto a tecnologia utilizada. Pode-se entender, portanto,
que o serviço poderia ser prestado utilizando-se
tanto as licenças STFC como SCM.
No caso do STFC, o serviço pode ser prestado
tanto em regime público com em regime privado.
Entretanto, essa licença demanda o atendimento
aos indicadores de qualidade definidos, o fornecimento
de códigos de emergência (entre outros),
a preservação dos direitos dos usuários
(atendimento, inadimplência, interrupção,
desligamento, etc.) e outras obrigações
pertinentes a esse tipo de licença que pretende
ser o serviço básico de telecomunicações
do país.
No caso do SCM, o serviço é prestado
exclusivamente no regime privado, na devendo ser confundido
com STFC ou com TV por assinatura. Existe um menor
nível de regulação, e os índices
de qualidade ainda não foram definidos. Além
disso, o plano de numeração ainda não
foi definido pelo órgão regulador e o
existe um menos detalhamento dos direitos dos usuários.
Faturamento e Tributação
Esse tipo de serviço é sempre pago,
e normalmente tem um valor mensal variável que
pode ou não ter uma taxa de assinatura fixa.
Ao valor dos serviços é ainda aplicado
o imposto relativo aos serviços de telecomunicações,
que é o ICMS (Imposto sobre Operações
relativas a Circulação de Mercadorias
e Prestações de Serviços de Transportes
e de Comunicação).
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