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Seção: Rádio e TV

02/09/2005

TV Aberta no Brasil

Serviços

Os serviços de radiodifusão de Televisão podem ser classificados em:

TV	Serviço de radiodifusão de Televisão pela transmissão dos sinais de estação geradora de televisão (emissora de TV), para a recepção livre e gratuita pelo público em geral. (Redes de TV)
RTV	Retransmissão de Televisão, é o serviço destinado a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de estação geradora de televisão, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral.
RpTV	Repetição de TV, é o serviço destinado ao transporte de sinais de sons e imagens oriundos de uma estação geradora de televisão para estações repetidoras ou retransmissoras ou, ainda, para outra estação geradora de televisão, cuja programação pertença à mesma rede.
SARC	Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos, são aqueles executados pelas concessionárias ou permissionárias de serviços de radiodifusão, para realizar reportagens externas, ligações entre estúdios e transmissores das estações, utilizando, inclusive transceptores portáteis. São considerados correlatos ao serviço auxiliar de radiodifusão os enlaces-rádio destinados a apoiar a execução dos serviços de radiodifusão tais como, comunicação de ordens internas, telecomando e telemedição.

Legislação

	Data
Res.284	20/12/01	Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão. alterado pela res 398 07/04/05 Novo
Dec. 3965	10/10/01	Institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens. (Revogado)
Dec. 5.371	17/02/05	Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão

TV Pública

O Governo criou, através da Medida Provisória 398 de 11/10/07 a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) responsável pela TV pública.

A medida provisória determina também que as operadoras de TV por Assinatura terão que carregar, gratuitamente, dois canais do Poder Executivo: um canal será ocupado pela Rede Nacional de Comunicação Pública e um outro canal irá divulgar os atos e matérias de interesse do Governo Federal.

Decreto 5.371

Estabelece a seguinte divisão de competências entre Ministério das Comunicações e Anatel em relação aos Serviços de RTV e de RpTV:

Compete ao Ministério das Comunicações

estabelecer as normas complementares
outorgar autorização para a execução dos Serviços
aprovar projetos de locais de instalação e de uso de equipamentos de estações e expedir as respectivas licenças para funcionamento
fiscalizar, no que se refere ao conteúdo da programação
instaurar procedimento administrativo para apurar infrações e impor as sanções cabíveis.

Compete à Anatel

elaborar e manter atualizado o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão - PBRTV
outorgar as autorizações de uso de radiofreqüências dos Serviços de RTV e de RpTV
fiscalizar, quanto aos aspectos técnicos, as estações dos Serviços de RTV e de RpTV.

Padrões

O Regulamento técnico (Res. 284) estabelece as especificações para os serviços de radiodifusão de TV. Os padrões de transmissão adotados no Brasil são o Padrão M (TV monocromática) e o PAL-M (TV a cores).

Plano de Distribuição de Canais (Jul 05)

Canais TV	TV*	RTV**
Ativados	293	6.119
Em fase de Ativação	161	3.711
Vagos	3.203	2.954
Total	3.657	12.784

* Inclui canais classe "c" aprovados pela Res. 291 (13/02/02)

** Inclui canais autorizados em caráter secundário

Os Planos Básicos de Distribuição de canais de TV e RTV podem ser consultados no site da Anatel em: Siscom

Classes da estações

A tabela a seguir apresenta a classificação das estações de TV e RTV em função de seus requisitos máximos.

Classe	Canal	Máxima Potência ERP	Distância Máxima ao Contorno Protegido (km)
Especial*	2-6	100 kW (20 dBk)	63
	7-13	316 kW (25 dBk)	66
	UHF	1600 kW (32 dBk)	53
A	2-6	10 kW (10 dBk)	42
	7-13	31,6 kW (15 dBk)	46
	UHF	160 kW (22 dBk)	40
B	2-6	1 kW (0 dBk)	25
	7-13	3,16 kW (5 dBk)	28
	UHF	16 kW (12 dBk)	26
C	2-6	0,1 kW (-10 dBk)	14
	7-13	0,316 kW (-5 dBk)	16
	UHF	1,6 kW (2,04 dBk)	14

* só TV.

Altura de Referência acima do nível médio da Radial: 150 m.

Canalização

Canais de 6 MHZ com a frequência da portadora de video igual a frequência menor da banda mais 1,25 MHz. A frequência da portadora de áudio é igual a frequência superior da banda menos 0,25 MHz. Por exemplo, para o canal 2 a portadora de video é 55,25 MHz e a portadora de áudio 59,75 MHz.

Canal	Faixa de Frequências (MHz)	Canal	Faixa de Frequências (MHz)
2	54-60	8	180-186
3	60-66	9	186-192
4	66-72	10	192-198
5	76-82	11	198-204
6	82-88	12	204-210
7	174-180	13	210-216

Canal	Faixa de Frequências (MHz)	Canal	Faixa de Frequências (MHz)	Canal	Faixa de Frequências (MHz)
14	470-476	29	560-566	45	656-662
15	476-482	30	566-572	46	662-668
16	482-488	31	572-578	47	668-674
17	488-494	32	578-584	48	674-680
18	494-500	33	584-590	49	680-686
19	500-506	34	590-596	50	686-692
20	506-512	35	596-602	51	692-698
21	512-518	36	602-608	52	698-704
22	518-524	38	614-620	53	704-710
23	524-530	39	620-626	54	710-716
24	530-536	40	626-632	55	716-722
25	536-542	41	632-638	56	722-728
26	542-548	42	638-644	57	728-734
27	548-554	43	644-650	58	734-740
28	554-560	44	650-656	59	740-746