Seção: Rádio e TV

02/09/2005

TV Aberta no Brasil

Nesta Página: Informações sobre a TV aberta no Brasil


 

 

Serviços

 

Os serviços de radiodifusão de Televisão podem ser classificados em:

 

TV Serviço de radiodifusão de Televisão pela transmissão dos sinais de estação geradora de televisão (emissora de TV), para a recepção livre e gratuita pelo público em geral. (Redes de TV)
RTV Retransmissão de Televisão, é o serviço destinado a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de estação geradora de televisão, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral.
RpTV Repetição de TV, é o serviço destinado ao transporte de sinais de sons e imagens oriundos de uma estação geradora de televisão para estações repetidoras ou retransmissoras ou, ainda, para outra estação geradora de televisão, cuja programação pertença à mesma rede.
SARC Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos, são aqueles executados pelas concessionárias ou permissionárias de serviços de radiodifusão, para realizar reportagens externas, ligações entre estúdios e transmissores das estações, utilizando, inclusive transceptores portáteis. São considerados correlatos ao serviço auxiliar de radiodifusão os enlaces-rádio destinados a apoiar a execução dos serviços de radiodifusão tais como, comunicação de ordens internas, telecomando e telemedição.


Legislação

 

  Data  
Res.284 20/12/01

Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.


alterado pela res 398 07/04/05 Novo

Dec. 3965 10/10/01 Institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens. (Revogado)

Dec.

5.371

17/02/05 Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão

 

 

TV Pública

 

O Governo criou, através da Medida Provisória 398 de 11/10/07 a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) responsável pela TV pública.

 

A medida provisória determina também que as operadoras de TV por Assinatura terão que carregar, gratuitamente, dois canais do Poder Executivo: um canal será ocupado pela Rede Nacional de Comunicação Pública e um outro canal irá divulgar os atos e matérias de interesse do Governo Federal.

 

Decreto 5.371

Estabelece a seguinte divisão de competências entre Ministério das Comunicações e Anatel em relação aos Serviços de RTV e de RpTV:

Compete ao Ministério das Comunicações

  • estabelecer as normas complementares
  • outorgar autorização para a execução dos Serviços
  • aprovar projetos de locais de instalação e de uso de equipamentos de estações e expedir as respectivas licenças para funcionamento
  • fiscalizar, no que se refere ao conteúdo da programação
  • instaurar procedimento administrativo para apurar infrações e impor as sanções cabíveis.

Compete à Anatel

  • elaborar e manter atualizado o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão - PBRTV
  • outorgar as autorizações de uso de radiofreqüências dos Serviços de RTV e de RpTV
  • fiscalizar, quanto aos aspectos técnicos, as estações dos Serviços de RTV e de RpTV.

 

Padrões


O Regulamento técnico (Res. 284) estabelece as especificações para os serviços de radiodifusão de TV. Os padrões de transmissão adotados no Brasil são o Padrão M (TV monocromática) e o PAL-M (TV a cores).

 

 

Plano de Distribuição de Canais (Jul 05)

 

Canais TV TV* RTV**
Ativados 293 6.119
Em fase de Ativação 161 3.711
Vagos 3.203 2.954
Total 3.657 12.784

 

* Inclui canais classe "c" aprovados pela Res. 291 (13/02/02)

** Inclui canais autorizados em caráter secundário

 

Os Planos Básicos de Distribuição de canais de TV e RTV podem ser consultados no site da Anatel em: Siscom

 

Classes da estações

 

A tabela a seguir apresenta a classificação das estações de TV e RTV em função de seus requisitos máximos.

 

Classe Canal Máxima Potência ERP Distância Máxima ao Contorno Protegido (km)
Especial* 2-6 100 kW (20 dBk) 63
7-13 316 kW (25 dBk) 66
UHF 1600 kW (32 dBk) 53
A 2-6 10 kW (10 dBk) 42
7-13 31,6 kW (15 dBk) 46
UHF 160 kW (22 dBk) 40
B 2-6 1 kW (0 dBk) 25
7-13 3,16 kW (5 dBk) 28
UHF 16 kW (12 dBk) 26
C 2-6 0,1 kW (-10 dBk) 14
7-13 0,316 kW (-5 dBk) 16
UHF 1,6 kW (2,04 dBk) 14

* só TV.

Altura de Referência acima do nível médio da Radial: 150 m.

 

Canalização

 

Canais de 6 MHZ com a frequência da portadora de video igual a frequência menor da banda mais 1,25 MHz. A frequência da portadora de áudio é igual a frequência superior da banda menos 0,25 MHz. Por exemplo, para o canal 2 a portadora de video é 55,25 MHz e a portadora de áudio 59,75 MHz.

 

Canalização em VHF

 

Canal Faixa de Frequências (MHz) Canal Faixa de Frequências (MHz)
2 54-60 8 180-186
3 60-66 9 186-192
4 66-72 10 192-198
5 76-82 11 198-204
6 82-88 12 204-210
7 174-180 13 210-216

 

Canalização em UHF

 

Canal Faixa de Frequências (MHz) Canal Faixa de Frequências (MHz) Canal Faixa de Frequências (MHz)
14 470-476 29 560-566 45 656-662
15 476-482 30 566-572 46 662-668
16 482-488 31 572-578 47 668-674
17 488-494 32 578-584 48 674-680
18 494-500 33 584-590 49 680-686
19 500-506 34 590-596 50 686-692
20 506-512 35 596-602 51 692-698
21 512-518 36 602-608 52 698-704
22 518-524 38 614-620 53 704-710
23 524-530 39 620-626 54 710-716
24 530-536 40 626-632 55 716-722
25 536-542 41 632-638 56 722-728
26 542-548 42 638-644 57 728-734
27 548-554 43 644-650 58 734-740
28 554-560 44 650-656 59 740-746

 

A faixa de 608-614 MHz que corresponderia ao canal 37 é atribuída ao serviço de radioastronomia.

 

Consulte a res 398 07/04/05 ANEXO VII – Critérios Técnicos para estudos envolvendo canais digitais.

 

 

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