19/07/2016
4G: Frequências e licitações
Nesta página: Apresenta a licitação de frequências de 700 Mhz para 4G a ser realizada pela Anatel em 2014.
Licitação de frequências de 700 MHz para 4G da Anatel
Cronologia
Resultado do leilão:
Preço mínimo (R$ milhões)
Limpeza de faixa
(R$ milhões)
Vencedor
Proposta (R$ milhões)
* área de concessão de telefonia fixa destas empresas
Os proponentes apresentaram garantia de manutenção da proposta de preço correspondente a 10% do preço mínimo do lote quando da entrega da proposta.
As frequências que não forem vendidas na 1ª rodada foram objeto de uma 2ª rodada de licitação com lotes de 5+5 MHz. Não houve interessados nestes lotes.
Para cada um dos lotes, a vencedora terá de arcar com os custo de limpeza de faixa conforme a tabela. O valor correspondente aos lotes que sobraram (R$ 890 milhões) foram rateados entre os vencedores e abatidos do valor total de R$ 5.852 milhões das propostas dos quatro lotes que tiveram vencedores.
A Anatel descontou deste valor de R$ 890 milhões créditos tributários, o que gerou uma reação por parte das operadoras.
Forma de pagamento:
As vencedoras optaram pelo pagamento a vista em um total de de R$ 5,077 bilhões:
TIM e Vivo não pagaram os R$ 62 milhões correspondentes a créditos tributários incluídos na conta pela Anatel.
Nenhum dos vencedores exerceua a opção, prevista no edital, de utilização de qualquer subfaixa de radiofrequências, cuja autorização seja detida pela vencedora, para cumprir os compromissos de abrangência do Edital de 2,5 GHz. Nesta hipótese, a operadora teria de fazer um pagamento a adicional (entre R$133 e R$ 155 milhões), além de cumprir compromissos adicionais de cobertura.
Compromissos de Limpeza de Subfaixa
As empresas vencedoras da licitação irão constiuir uma Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD). A Antel constiuirá o GIRED para fisclizar o processo.
Os recursos destinados a limpeza de faixa serão repassados para a EAD.
Se não houver vencedora para algum dos blocos o custo de ressarcimento será dividido entre as vencedoras, proporcionalmente ao preço mínimo dos respectivos lotes e o valor excedente ao previsto será descontado no preço público do vencedor.
Se o repasse de valores for insuficiente, aporte adicional de recursos pelas vencedoras deve ser aprovada no GIRED (Grupo de implantação).
Disponibilidade das frequências
As frequências poderão ser utilizadas somente após 12 meses do desligamento da TV analógica conforme cronograma definido pela Portaria nº 477/2014, do Ministério das Comunicações (mais detalhes)
Para os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo somente após 12 meses do desligamento da TV analógica em todo o Estado. Existe a possibilidade de antecipação caso se demonstre a viabilidade técnica da operação.
A tabela a seguir apresenta o cronograma de desligamento da TV analógica e a data de liberação das frequências de 700 Mhz, caso não haja antecipação do cronograma.
* entre elas estão 474 municípios do estado de São Paulo não listados na Tabela.
,
Compromisso de Cobertura
Não existem compromissos de cobertura, inclusive para novos entrantes.
Compromissos de Tecnologia Nacional
Aquisição de bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunicações e de redes de dados com tecnologia nacional nos seguintes percentuais mínimos:
Inclui compras para o desligamento da TV analógica.
Newsletters anteriores
Mais Eventos
Mais Webinares
