Regulamentação

20/05/2018

Ranking Cidades Amigas da Banda Larga

Ranking Metodologia

Nesta página: Metodologia usada no "Ranking Cidades Amigas da Banda Larga" realizado pelo Teleco.

 

Metodologia do Ranking Cidades Amigas da Banda Larga

 

Estrutura do Ranking

 

O índide é composto por dois pilares:

 

Cada um dos dois pilares é avaliado por quatro subíndices, consolidados conforme abaixo:

 

 

Subíndice Peso Métodos de Avaliação
Restrições 3,0 Análise de legislação e pesquisa
Burocracia 1,5 Análise de legislação e pesquisa
Prazo 3,0 Somente pesquisa
Onerosidade 1,5 Análise de legislação e pesquisa
Efetividade 1,0 Análise de legislação e pesquisa

 

 

Métodos de avaliação:

 

Restrições: Critérios de avaliação da legislação de ERBs

 

  Restrições para implantação de ERBS Pontos
se Sim
1 Recuos impeditivos (acima de 5 metros laterais, frontais e fundos) -2
2 Distanciamento entre ERBs e edificações (Ex. hospitais e escolas) -2
3 Gabarito de altura de ERBs de forma ampla -1
4 Vedação de instalação em determinadas áreas, por zoneamento ou tipos de áreas (residencial, p.ex.) -2
5 ERBs tratadas como edificações sujeitas a restrições de zoneamento -1
6 Estabelecimento de distância mínima entre ERBs menor que a estabelecida em lei -2
7 Regulamentação de emissão de radiação e/ou associação entre as emissões e o espectro de frequência -3
8 Exigência de tratamento estético de forma ampla -1
9 Requisitos de licença ambiental (de forma geral e não somente em áreas de conservação) -3
10 Requisitos estabelecidos pelo Patrimônio Histórico e Artístico em áreas específicas, claros e definidos 1
11 Exige de anuência de moradores vizinhos (entorno) para instalação de ERBs -2
12 Não exige licenciamento para infraestrutura de pequeno porte 2
13 Tratamento diferenciado para as torres e monopostes e os topos e fachadas de prédios 2
14 Tratamento diferenciado para site sustentável/biosite 1
15 Retroatividade da legislação a ERBs existentes (Não trata de modo diferenciado a planta instalada) -1

 

O resultado da soma dos pontos será normalizado de modo a refletir uma nota entre 1 a 5, onde 1 indica mais restrições

 

Burocracia: Critérios de avaliação da legislação de ERBs

 

  Burocracia para implantaçãode ERBS Pontos
se Sim
1 Ausência de legislação sobre a matéria e sem procedimentos -1
2 Centralização dos procedimentos administrativos 1
3 Concessão de um único documento para aprovação da instalação de ERBs - alvará único ou modalidades diversas de alvarás 1
4 Adoção de procedimentos administrativos claros e definidos - processo de análise e aprovação da instalação da ERB 1
5 Exigências definidas para documentos necessários à aprovação da instalação da ERB 2
6 Dispensa novo licenciamento para incluir nova tecnologia ou infraestrutura 2
7 Determinação de prazo para a resposta do Poder Público aos requerimentos 2
8 Desvinculação da aprovação da instalação das ERBs da situação jurídica do imóvel 1
9 Adoção de prazos superiores a 24 meses para a regularização da infraestrutura atual para evitar a solução de continuidade na prestação dos serviços 1
10 Transparência na divulgação das normas, regras, prazos, procedimento e estado do processo administrativo 1
11 Processo de licenciamento informatizado, com consultas e acompanhamento via web 1
12 Obtenção de licenças e renovação via Web, com assinatura eletrônica semelhante ao processo Anatel 1

 

O resultado da soma dos pontos será normalizado de modo a refletir uma nota entre 1 a 5, onde 1 indica mais burocracia.

 

Onerosidade: Critérios de avaliação da legislação de ERBs

 

  Onerosidadepara implantaçãode ERBS Pontos
se Sim
1 Sanções severas ou desproporcionais - multas autuações embargos -1
2 Prazo para renovação de autorização menor que 10 anos -1
3 Exigências de medições eletromagnéticas frequentes -1
4 Cobrança de taxas de análise de processos razoáveis 1
5 Cobrança de contrapartidas para emissão de licenças -2
6 Cobrança de taxas e/ou impostos muito acima da normalidade -1
7 Cobrança pelo uso de espaço público (direito de passagem) -1
8 Exigência de diversos estudos/laudos (ex. EIA, EIV, Laudos estruturais, etc.) -1

 

O resultado da soma dos pontos será normalizado de modo a refletir uma nota entre indica mais onerosidade e menos incentivos.

 

Efetividade: Critérios de avaliação da legislação de ERBs e pesquisa com as principais prestadoras de serviço de Telecom

 

  Conformidade com a lei das antenas Pontos
se Sim
1 Não impõe condicionamentos que possam afetar a seleção de tecnologia, a topologia das redes e a qualidade dos serviços prestados 1
2 Não impõe condições ou vedações que impeçam a prestação de serviços de telecomunicações de interesse coletivo 1
3 Não regula nem fiscaliza emissão de radiação (competência da Anatel) 1
4 Não exige licenciamento para infraestrutura de pequeno porte 1
5 Processo de licenciamento ambiental apenas quando for necessário e de acordo com procedimento do CONAMA 1
6 Procedimento simplificado e único 1
7 Prazo 60 dias 1
8 Dispensa novo licenciamento para incluir nova tecnologia ou infraestrutura 1
9 Vigência de autorizações não inferior a 10 anos 1
10 Não cobra por direito de passagem 1

 

O resultado da soma dos pontos será normalizado de modo a refletir uma nota entre 1 a 5, onde 1 indica mais onerosidade e menos incentivos.

 

 

Métodos de avaliação: Pesquisa de ERBs

Pesquisa de ERBs realizada com as principais prestadoras de serviço de Telecom (Vivo, Claro, Oi, TIM e Abrintel).

Critérios para nota:

 

1 Restrições Como você avalia as restrições impostas pela legislação dos municípios para implantação de ERBs?
5 - ausente, 4 - baixa, 3 - média, 2 - alta, 1 - muito alta
2 Burocracia Como você avalia a complexidade dos procedimentos e documentação exigida pelos municípios para autorizar a implantação de ERBs?
5 - ausente, 4 - baixa, 3 - média, 2 - alta, 1 - muito alta
3 Prazo Como você avalia os prazos para implantação de ERBs no município?
60 dias - 5, 60 a 90 dias - 4, 90 a 120 dias - 3, 120 a 180 dias - 2 e mais que 180 dias - 1
4 Onerosidade Como você avalia os valores gastos para se conseguir a autorização para a implantação de ERBs no município?
5 (< R$ 6 mil), 4 (R$ 6 mil a R$ 10 mil) , 3 ( R$ 10 mil a R$ 20 mil), 2 (R$ 20 mil a R$ 50 mil), 1 (> 50 mil)
5 Efetividade a) Os processos estão sendo analisados e as autorizações estão sendo emitidas?
5 (sim), 4 (na maior parte) , 3 (mais ou menos), 2 (na menor parte), 1 (não)
b) As autorizações estão sendo emitidas em conformidade com o disposto na Lei das Antenas?
5 (sim), 4 (na maior parte) , 3 (mais ou menos), 2 (na menor parte), 1 (não)
c) As autorizações estão sendo emitidas em conformidade com a Legislação adotada pelo município?
5 (sim), 4 (na maior parte) , 3 (mais ou menos), 2 (na menor parte), 1 (não)

 

Métodos de avaliação: Pesquisa de Redes

Pesquisa de ERBs realizada com as principais prestadoras de serviço de Telecom (Vivo, Claro, Oi e TIM).

Critérios para nota:

 

1 Restrições Como você avalia as restrições impostas pela legislação dos municípios para implantação de Redes?
5 - ausente, 4 - baixa, 3 - média, 2 - alta, 1 - muito alta
2 Burocracia Como você avalia a complexidade dos procedimentos e documentação exigida pelos municípios para autorizar a implantação de Redes?
5 - ausente, 4 - baixa, 3 - média, 2 - alta, 1 - muito alta
3 Prazo Como você avalia os prazos para implantação de Redes no município?
60 dias - 5, 60 a 90 dias - 4, 90 a 120 dias - 3, 120 a 180 dias - 2 e mais que 180 dias - 1
4 Onerosidade a) Como você avalia os valores gastos com a autorização para a implantação de Redes no município?
5 (ausente), 4 (baixo) , 3 (médio), 2 (alto), 1 (muito alto)
b) A prefeitura deste município promove ações de divulgação de obras de urbanização e de infraestrutura e permite que empresas interessadas nas obras participem em conjunto em seu planejamento e execução?
5 (ausente), 4 (baixa) , 3 (média), 2 (alta), 1 (muito alta)
c) Existe obrigatoriedade de enterramento de redes?
5 (não), 4 (em uma pequena parte) , 3 (mais ou menos), 2 (na maior parte), 1 (sim, em todas)
5 Efetividade a) Os processos estão sendo analisados e as autorizações estão sendo emitidas?
5 (sim), 4 (na maior parte) , 3 (mais ou menos), 2 (na menor parte), 1 (não)
b) As autorizações estão sendo emitidas em conformidade com a Legislação adotada pelo município?
5 (sim), 4 (na maior parte) , 3 (mais ou menos), 2 (na menor parte), 1 (não)
c) Os órgãos públicos facilitam a liberação do trânsito para que se possa fazer a obra na rua?
5 (sim), 4 (na maior parte) , 3 (mais ou menos), 2 (na menor parte), 1 (não)