26/03/2020
oi.com.br
Nesta página: O processo de fusão da Portugal Telecom com a Oi
Assembleia Geral Extraordinária para ratificar o pedido de recuperação judicial da Companhia em 22/07
A Oi anunciou em a celebração de um acordo de confidencialidade com a Moelis & Company, empresa que assessora um grupo de detentores de títulos da sua dívida.
Justiça suspendeu todas as ações e execuções contra as Empresas Oi, pelo prazo de 180 dias,
Assembleia Geral de Credores (“AGC”) aprovou plano de recuperação judicial
O Juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu no dia 29/06 o pedido de recuperação incluindo no processo as seis empresas so grupo (Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil).
A Oi terá 60 dias, após a aprovação pela Justiça de seu pedido de recuperação, para apresentar sua proposta aos credores. Os credores terão então 120 dias para aceitar a proposta, caso contrário será decretada a falência da empresa. A Assembleia aprovou o plano em 19/12/2017.
Com o plano a dívida da Oi que era de R$ 63,95 bilhões ficaria reduzida a R$ 38,45 bilhões.
Siite dos administradores judiciais da Oi: Recuperação Judicial da Oi
Composição acionária da Oi antes da reoroganização societária
O Grupo Oi foi formado a partir da Telemar, concessionária de telefonia fixa na Região I privatizada em 1998.
Histórico das operações societárias
O Processo de Fusão da Portugal Telecom com Oi
Celebrados os diversos instrumentos contratuais definitivos (“Documentos Definitivos”) que descrevem as etapas necessárias à implementação da Operação.
Assembleia Geral de Acionistas da Oi aprovou o laudo de avaliação dos Ativos PT e aumento do limite do capital autorizado da Oi.
Anatel aprova fusão da Oi com a Portugal Telecom
Prospecto preliminar de sua oferta de ações.
Oi concluiu sua oferta de ações.
Anatel aprovou reorganização societária.
MOU entre Oi e PT (Jul/14) - Crise Rio Forte
A Oi e a Portugal Telecom (PT) chegaram a acordo em 16/07/14 para solucionar a crise gerada pelas aplicações financeiras realizadas pela PT em papéis de emissão da Rio Forte.
Estas obrigações, no valor de 897 milhões de Euros, fizeram parte do valor aportado pela PT para o aumento de capital da Oi em 5 de maio de 2014 e não foram liquidadas pela Rio Forte quando do vencimento.
O acordo estabelece que a PT irá devolver, para a Tesouraria da Oi, parte das ações que havia recebido durante o aumento de capital em maio, no valor aproximado de R$ 2,7 bilhões.
A PT terá opções de compra para estas ações, que expiram em parcelas anuais ao longo dos próximos seis anos, que podem ser exercidas a qualquer momento caso se recupere o investimento feito na Rio Forte.
Com este acordo a participação dos acionistas da PT na nova Oi que era de 37,4% deve passar a ser de 25,7%.
Venda dos ativos da PT para a Altice (Nov/14)
A Oi assinou um acordo de exclusividade para venda da Portugal Telecom para o Grupo Altice pelo valor de 7,4 bilhões de euros.
Não fazem parte da proposta da Altice os ativos da PT na África, o endividamento da PT e os investimentos na Rio Forte (os quais são objeto da permuta com a Portugal Telecom SGPS, S.A., sujeita à aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários).
Etapas da Operação aprovadas em 19/02/14
Em 19/02/14 foram celebrados os diversos instrumentos contratuais definitivos (“Documentos Definitivos”) que descrevem as etapas necessárias à implementação da Operação.
Tais documentos preveem que a Telemar Participações S.A. será a sociedade que, após aprovadas todas as etapas da Operação, reunirá os acionistas das sociedades envolvidas.
A Operação aprovada compreenderá essencialmente as seguintes etapas:
Em paralelo a estas etapas serão tomadas medidas para a adesão da CorpCo ao Novo Mercado da BM&FBovespa (“Novo Mercado), condicionadas à aprovação da Incorporação de Ações da Oi.
Aumento de Capital
Aumento de Capital através de oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e preferenciais da Companhia, incluindo ações sob a forma de American Depositary Shares.
A presenta-se a seguir cronograma contendo datas estimadas de implementação do Aumento de Capital da Oi.
A Oi concluiu sua oferta de ações em 5/05/14 com uma captação final bruta de 13,96 bilhões de reais, sendo 8,25 bilhões de reais em dinheiro e 5,71 bilhões de reais em ativos aportados pela Portugal Telecom.
Acordo de Intenções (Out/13)
A Portugal Telecom (PT), a Oi S.A. a AG Telecom, a LF Tel S.A. e respetivas holdings divulgaram em 2 de outubro de 2013 que assinaram um acordo de intenções visando a fusão entre a PT, a Oi e as Holdings da Oi com vista a constituírem uma única e integrada sociedade cotada brasileira (“CorpCo”).
Fusão via aumento de Capital
A fusão ocorrerá por via de aumento de capital na Oi de 14,1 bilhões de reais (4,7 mil milhões de euros) a ser realizado mediante a emissão pública de ações ordinárias e preferenciais da Oi, dos quais espera-se que:
Os acionistas da Tpart e o BTG Pactual subscreverão aproximadamente 2,0 mil milhões de reais (0,7 mil milhões de euros) do aumento de capital em dinheiro.
A Portugal Telecom será responsável pela recapitalização de 4,5 bilhões de reais das holdings da Oi (AG Tel., LF Tel. e Tpart) possibilitando os fundos necessários à liquidação da dívida líquida destas entidades.
Será realizada uma permuta das ações detidas pela Portugal Telecom na Contax por ações da AG Tel e da LF Tel, que a essa data apenas irão deter ações da Oi e da Tpart;
Relação de troca das ações
Os termos de troca propostos, com base nas cotações médias ponderadas pelo volume das ações da PT e da Oi nos 30 dias anteriores ao anúncio, são os seguintes:
Conclusão da Operação
Após conclusão da operação, prevista para o primeiro semestre de 2014, as ações da CorpCo serão admitidas à negociação no segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, bem como na NYSE Euronext e na NYSE.
A CorpCo (Oi +PT) teria tido em 2012 uma receita de R$ 37,5 bilhões e EBITDA de R$ 12,8 bilhões.
A dívida líquida estimada para a CorpCo no final do primeiro semestre de 2013 é de R$ 41,2 bilhões. A
a dívida líquida da Oi nesta data era de R$ 29,4 bilhões e a da Portugal Telecom (sem Oi e Contax) de R$ 13,9 bilhões.
Utilizou-se a taxa de câmbio de Euros em Reais de 3,0181.
A fusão da Oi com a Portugal Telecom pode dar a Oi condições de continuar com seu plano de investimentos de modo a manter a sua posição como um dos três principais grupos de telecomunicações do país (vide grupos).
A melhoria da Governança com a entrada para o Novo Mercado da BM&FBOVESPA pode ajudar também a aumentar o valor de mercado da companhia, que era de R$ 7,3 bilhões em Jun/13.
A operação é complexa e o ponto crucial para o seu sucesso é o aumento de capital no valor total de R$ 8 bilhões.
Para a Portugal Telecom a fusão com a Oi coloca a operadora em um Grupo de maior porte, evitando se tornar alvo de aquisição em um momento de consolidação de operadoras europeias.
A Oi divulgou em 24/05/11 fato relevante sobre a Reorganização Societária na incorporação de ações da TMAR pela Coari e as incorporações da Coari e da TNL pela BRT, companhia esta que concentrará todas as participações acionárias atuais nas Companhias Oi e será a única das Companhias Oi listada em bolsa de valores, passando a ser denominada Oi S.A.
A reestruturação societária foi aprovada em 27/02/2012, e TNL, Coari e os acionistas de TMAR foram incorporados pela Oi S.A., com a TNL e a Coari sendo extintas e a TMAR se transformando em uma subsidiária integral da Oi S.A. (empresa remanescente e nova denominação da Brasil Telecom S.A.).
O organograma simplificado a seguir demonstra a estrutura societária atual e a estrutura após a implementação da Reorganização Societária:
A reorganização permitiu a simplificação da estrutura acionária das Companhias Oi, com a unificação das bases acionárias das Companhias Oi atualmente divididas em 3 companhias abertas e 7 diferentes classes e espécies de ações negociadas, em uma única empresa com 2 espécies diferentes de ações negociadas. Possibilitou também revolver a questão do minoritários da BrT.
Estrutura acionária da Oi em 2011
Estrutura Societária antiga da Oi
Estrutura Societária da Telemar Participações, controladora da Oi.
9,69%
7,48%
A Portugal Telecom:
Os acordos de acionistas da TmarPart, AG PASA e LF foram revistos de forma a incluir a Portugal Telecom.
O acordo
O aumento de Capital da TNL e da TMAR
Em 24 de março de 2011 encerrou-se o prazo de exercício do direito de preferência para subscrição de ações relativas ao aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 17 de fevereiro de 2011.
Como apenas parte do aumento de capital da TNL e da TMAR foi subscrita pelos atuais acionaistas, a Bratel, controlada pela Portugal Telecom pode adquirir parte destas ações.
A nova composição acionária da TNL é apresentada a seguir.
A nova composição acionária da TMAR é apresentada a seguir.
Participação da Portugal Telecom na TMAR: 25,28%
A participação de 25,28% da Portugal Telecom na TMAR é resultado de:
(1) uma participação direta de 35% no capital da AG Telecom Participações S.A.;
(2) uma participação direta de 35% na LF Tel S.A.;
(3) uma participação direta de 12,07% no capital da TmarPart;
(4) uma participação direta de 10,49% no capital da TNL, e
(5) uma participação direta de 9,43% no capital da TMAR.
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