03/12/2022

Anatel

 

Anatel      

Nesta página: Funções da Anatel, conselheiros, Orçamento e Pessoal.

 

No Teleco:

Guia de Legislação das Telecomunicações

 

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador das Telecomunicações no Brasil. Ela foi criada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei no. 9.472, de 16/07/97) com as seguintes características:

A instalação da Anatel ocorreu em 5/11/1997.

 

Anatel: www.anatel.gov.br

 

Conselheiros da Anatel

 

O conselheiro Carlos Manuel Baigorri nomeado em 13 de abril de 2022 para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os atuais conselheiros estão em azul na tabela a seguir.

 

Mandato 1 Mandato 2 Mandato 3 Mandato 4 Mandato 5 Mandato 6
Conselheiro
Término
Conselheiro
Término
Conselheiro
Término
Conselheiro
Término
Conselheiro
Término
Conselheiro
Término
Guerreiro
05/11/00
Guerreiro, Schymura,
Elifas
05/11/05
Bedran
05/11/10
Bechara
04/11/15
Otávio, Vicente
04/11/20
Vicente
04/11/25
Perrone
05/11/01
Luis Alberto
05/11/06
Sardenberg
05/11/11
Zerbone
05/11/16
Leonardo
04/11/21
Baigorri
04/11/26**
Leite
05/11/02
Leite
05/11/07
Emília
05/11/12
Igor
04/11/17
Emmanoel
04/11/22
Emmanoel
04/11/27
Leonel/ Tito
05/11/03
Ziller
05/11/08
João Rezende
05/11/13
Rezende, Quadros
05/11/18
Moisés
05/11/23
-
Valente
05/11/04
Plínio
05/11/09
Jarbas
05/11/14
Diniz
05/11/19
Baigorri
Coimbra*

04/11/24
-

* Substituiu Baigorri em 13/04/22

**Presidente com prazo de gestão subordinado à decisão a ser proferida pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Processo nº TC 001.016/2022-9.

 

O Conselho Diretor da Anatel é formado por 5 conselheiros que ocupam posições com mandatos de 5 anos. No entanto, para o primeiro termo iniciado em 5/11/1997 – data de constituição da Agência – foram estabelecidos mandatos diferentes (3, 4, 5, 6 e 7 anos) para distribuir a renovação do conselho e evitar descontinuidade. Os mandatos são atribuídos às posições, independente da data de posse ou saída dos conselheiros.

 

 

Apresenta-se a seguir a relação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros:

 

Bechara Marcelo Bechara de Souza Hobaika
Bedran Antônio Domingos Teixeira Bedran
Baigorri Carlos Manuel Baigorri
Coimbra Artur Coimbra de Oliveira
Diniz Aníbal Diniz
Elifas Elifas Chaves Gurgel do Amaral
Emília Emília Maria Silva Ribeiro 
Emmanoel Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Guerreiro Renato Navarro Guerreiro
Igor Igor Vilas Boas de Freitas
Jarbas Jarbas José Valente
Leite José Leite Pereira Filho
Leonardo Leonardo Euler de Morais
Leonel Leonel Mário Leonel Neto
Luis Alberto Luis Alberto da Silva
Alexandre Alexandre Reis Siqueira Freire
Moisés Moisés Moreira
Otávio Otávio Luiz Rodrigues Junior
Perrone Luiz Francisco Tenório Perrone
Plínio Plínio Aguiar Júnior
Quadros Juarez Quadros
Rezende João Batista Rezende
Sardenberg Ronaldo Mota Sardenberg
Schymura Luiz Guilherme Schymura de Oliveira
Tito Luiz Tito Cerasoli
Valente Antônio Carlos Valente da Silva
Vicente Vicente Bandeira de Aquino Neto
Ziller Pedro Jaime Ziller
Zerbone Rodrigo Zerbone Loureiro

 

Orçamento da Anatel

 

São receitas da Anatel os recursos do Fistel, as dotações orçamentárias e os créditos adicionais que lhe venham a ser consignados.

 

Despesas executadas do Orçamento pela Anatel

 

R$ Milhões
2018
2019
2020
2021
Despesas Anatel
472
480
459
463

 

R$ Milhões
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Despesas Anatel
300
326
390
369
365
377
448
394
410
435

 

R$ Milhões 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Despesas Anatel 225 258 231 252 231 230 263

 

 

 

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