03/12/2022
Anatel
Nesta página: Funções da Anatel, conselheiros, Orçamento e Pessoal.
No Teleco:
Guia de Legislação das Telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador das Telecomunicações no Brasil. Ela foi criada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei no. 9.472, de 16/07/97) com as seguintes características:
A instalação da Anatel ocorreu em 5/11/1997.
Anatel: www.anatel.gov.br
Conselheiros da Anatel
O conselheiro Carlos Manuel Baigorri nomeado em 13 de abril de 2022 para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os atuais conselheiros estão em azul na tabela a seguir.
* Substituiu Baigorri em 13/04/22
**Presidente com prazo de gestão subordinado à decisão a ser proferida pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Processo nº TC 001.016/2022-9.
O Conselho Diretor da Anatel é formado por 5 conselheiros que ocupam posições com mandatos de 5 anos. No entanto, para o primeiro termo iniciado em 5/11/1997 – data de constituição da Agência – foram estabelecidos mandatos diferentes (3, 4, 5, 6 e 7 anos) para distribuir a renovação do conselho e evitar descontinuidade. Os mandatos são atribuídos às posições, independente da data de posse ou saída dos conselheiros.
Apresenta-se a seguir a relação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros:
Orçamento da Anatel
São receitas da Anatel os recursos do Fistel, as dotações orçamentárias e os créditos adicionais que lhe venham a ser consignados.
Despesas executadas do Orçamento pela Anatel
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