311/2010
Eduardo Tude
281/2010
271/2010
241/2010
211/2010
201/2010
191/2010
151/2010
101/2010
11/2010
A Anatel colocou em consulta pública (nº 50) o regulamento sobre exploração de SMP por meio de rede virtual, ou seja, operadores móveis virtuais (MVNO). O MVNO utiliza a rede de uma operadora de celular para prestar seus serviços. No regulamento os MVNOs são caracterizados como representantes credenciados das operadoras de celular (SMP). Segundo o regulamento proposto, esta representação das operadoras não constitui Serviço de Telecomunicações. Os MVNOs estão livres, portanto de pagar ICMS e outros tributos aplicáveis à prestação de serviços de telecomunicações. Resolve-se desta forma a questão da bitributação na prestação de serviços através de MVNOs. O Regulamento que estará em consulta pública até 22 de fevereiro de 2010 viabiliza a existência dos MVNOs no Brasil, mas apresenta alguns pontos polêmicos. É baixa a autonomia dos MVNOs que terão de ter seus planos de serviço homologados na Anatel pela operadora de celular que o MVNO representa. Os planos de serviço terão de conter o nome do MVNO e da Operadora de celular e o MVNO poderá representar apenas uma operadora em uma área local (DDD). Uma operadora de celular não pode controlar um MVNO nas áreas em que atende.
O regulamento prevê ainda a existência de “autorizadas de rede virtual”, que prestariam o serviço (SMP) em áreas onde a operadora não possua infraestrutura, utilizando-se de alternativas tecnológicas de sua iniciativa. Esta operadoras não seriam de fato operadoras virtuais, uma vez que teriam que construir sua rede nestas áreas.
Presidente e sócio da empresa de consultoria Teleco, atua desde 2002 como analista do mercado de Telecom, coordenando projetos de consultoria, publicando artigos semanais, preparando relatórios setoriais e apresentando workshops.
Engenheiro de Telecom (IME 78) e Mestre em Telecom (INPE 81) é membro da Comissão julgadora do Global Mobile Awards do Mobile World Congress em Barcelona e atuou como professor especialista visitante da Unicamp (2013).
Ocupou várias posições de Direção em empresas de Telecom em áreas como Sistemas Celulares (Ericsson), Redes Ópticas (Pegasus Telecom) e Satélites (INPE).
Histórico
2024
- Outubro
- Setembro
- Agosto
- Julho
- Junho
- Maio
- Abril
- Março
- Fevereiro
- Janeiro
2023
- Dezembro
- Novembro
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006