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28
5/2017

 

O passo das mudanças no Modelo Regulatório

 

  • A proposta de trocar os compromissos das concessionárias de telefonia fixa por investimentos em banda larga vai aos poucos se transformando em uma miragem.
  • A expectativa era de que o projeto de Lei 79/2015, que prevê a transformação da telefonia fixa de concessão em autorização, fosse aprovado no final de 2016. O processo de transformação seria conduzido pela Anatel em 2017 e os investimentos aconteceriam a partir de 2018.
  • Diante da atual situação política, o cenário otimista passou a ser a aprovação do PL este ano e investimentos a partir de 2019.  A atitude do TCU diante do TAC da Telefônica/Vivo indica, no entanto, que o processo de transformação pode levar muito mais tempo que o previsto pela Anatel, retardando o início dos investimentos.
  • As concessões de telefonia fixa acabam em 2025 e em breve será mais viável esperar o fim das concessões, quando acabam as obrigações. O tempo passa e o valor a ser trocado por investimentos em banda larga vai diminuindo.
  • A boa notícia neste cenário é que o projeto de lei do deputado federal Daniel Vilela para mudar a legislação do FUST está avançando na Câmara.

 

Telefonia Fixa em abril

 

  • Enquanto se espera mudanças nas concessões, a base de telefones fixos do Brasil continuou encolhendo em abril (-149 mil) totalizando perdas de 1,5 milhões nos últimos doze meses.  A Oi (-52 mil), a Claro (-48 mil) e a Vivo (-17 mil) apresentaram as maiores perdas em abril.

 

Recuperação Judicial da Oi

 

  • O atraso nas mudanças regulatórias impacta o processo de recuperação judicial da Oi. A operadora está analisando a Medida Provisória 780, publicada esta semana, que instituiu o “Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal”.  A MP apresenta alternativas de pagamentos, com grandes descontos no pagamento dos juros, mas sem qualquer abatimento do principal ou troca por investimentos. Permite o parcelamento das multas em até 20 anos.
  • Um grupo de credores da Oi, assessorado pela Moelis & Co, iniciou nos Estados Unidos um processo dentro da lei de falências americana conhecido como “Chapter 15” para tentar forçar a companhia a negociar a sua proposta de recuperação judicial feita no fim do ano passado (Reuters).
  • As ações ON da Oi apresentaram valorização de 2,8% na semana e as PN de 6,8%.

 

Franquia de dados na Banda Larga Fixa

 

  • O bom senso começa a prevalecer no Congresso com a proposta do deputado Celso Russomano que evitaria a aprovação do projeto de lei que proíbe a franquia de dados na banda larga fixa.
  • No lugar do projeto de lei que engessa a regulamentação, seria firmado uma “Convenção Coletiva de Consumo” entre empresas e organismos de defesa do consumidor que liberaria a oferta de franquias para as empresas e “heavy users”.

 

IoT

 

  • O preço dos módulos para redes NB-IoT estaria retardando a expansão desta solução de conectividade para IoT. Eles estariam custando entre US$ 11 e US$ 17, muito mais que o esperado de US$ 5.
  • A Qualcomm anunciou que já está produzindo mais de um milhão de chipsets para IoT por dia.

 

Outros destaques

 

  • O presidente da Telefônica Brasil, Eduardo Navarro, declarou à Telesintese que a empresa vai realizar o Capex previsto de R$ 8 bilhões para este ano, mesmo se o TAC não for aprovado. Os investimentos podem ser redirecionados para outras prioridades com maior demanda e maior retorno do investimento.
  • A Anatel vai iniciar, a partir do segundo semestre, o bloqueio de celulares que não tenham IMEI válidos. O bloqueio não inclui a base atual de aparelhos, apenas os novos.
  • A Lenovo vendeu 2,7 milhões de smartphones no Brasil entre abril de 2016 e março de 2017.
  • O fundo de investimento em tecnologia da SoftBank já levantou US$ 93 bilhões, transformando-se no maior fundo de private equity do mundo. US$ 100 milhões deste total serão investidos na empresa brasileira 99 taxi.
  • Carlos Slim estaria pretendendo vender uma participação minoritária em sua empresa de torres (Telesites), segundo a Reuters.

 

Próxima semana

 

  • O IBGE divulga o PIB do 1T17 no dia 1/06.
  • A Anatel pode divulgar os resultados de abril para o celular, banda larga fixa e TV por assinatura.
  • Acontece o Encontro Nacional da Abrint e o  Latin America SafetyCity  Summit em São Paulo.

 

 

 

21
5/2017

 

Transformação Digital das Operadoras

  • Estive presente esta semana no Big Communication Event organizado pela Light Reading /Informa nos Estados Unidos, onde pude acompanhar de perto o processo de transformação digital por que passam as operadoras americanas.
  • Com a virtualização de funções da rede (NFV) elas enfrentam agora o desafio da orquestração destas funções de modo a ganhar flexibilidade e avançar na automação dos processos. A dinâmica de atualizações de SW levou uma operadora como a AT&T a assumir o papel de integradora e desenvolvedora de partes do sistema, com utilização crescente de Open Source.
  • Esta transformação foi tema também do TM Forum Live realizado em Nice. No evento foi apresentada a mais nova versão do Digital Transformation Tracker que serve de referência para avaliar o estágio desta transformação nas operadoras.

 

Recuperação Judicial da Oi

  • A Justiça prorrogou por 180 dias úteis, ou até a realização da Assembleia Geral de Credores, a suspensão de todas as execuções de dívidas por credores da Oi.
  • O administrador judicial da Oi publicou lista atualizada de credores. Os credores terão 10 dias úteis para apresentar ao Juízo da Recuperação Judicial suas Impugnações de Crédito.
  • A Oi recebeu aviso da Bolsa de Valores de Nova York ("NYSE") dando prazo de 6 meses para apresentar seu Relatório anual de 2016. A Oi alega estar impossibilitada de completar a elaboração de suas demonstrações financeiras de acordo com o US GAAP enquanto não concluir um acordo com os credores.
  • As ações ON da Oi apresentaram queda de 2,9% na semana e as PN de 3,8%.

 

Relatório do TCU responsabiliza Conselheiros da Anatel por danos ao erário nos TACs

 

  • Relatório técnico do TCU sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Anatel apresenta o que a equipe técnica do órgão considera irregularidades ou ilegalidades.  Muitas das críticas podem ser consideradas pertinentes dentro do papel fiscalizador do TCU.
  • No caso do TAC da Telefonica, no entanto, o relatório estima em R$ 137,7 milhões o dano ao erário pelas supostas ilegalidades e propõe a responsabilização individual de todos conselheiros envolvidos na aprovação do TAC.
  • Note-se que o Conselho aprovou a proposta do TAC da Telefonica e submeteu esta proposta à apreciação do TCU. Propor a responsabilização dos Conselheiros nesta fase do processo é, portanto, uma tentativa de intimidar a Anatel.
  • Para o Brasil avançar, é preciso diálogo e respeito à independência de atuação de cada parte. Atitudes como esta levaram no passado à paralisia da Anatel em questões fundamentais ao processo de atualização do modelo regulatório brasileiro com enormes prejuízos para a nação.

 

MVNOs no Brasil

  • A Veek anunciou a entrada em operação em junho. Ela utiliza a infraestrutura da Surf Telecom (EuTV) que por sua vez utiliza a rede da TIM.
  • A Movttel, responsável por três MVNOs no nicho religioso (Mais AD, Mais ADSA e Mais Parceiros de Deus) e que utiliza a rede da Vivo pretende lançar MVNOs de times de futebol.

 

Resultados 1T17

A receita líquida cresceu no 1T17/1T16:

  • +20,7% na Positivo
  • -5,5% na Vodafone
  • -0,5% na Cisco

 

Outros

  • A Ancine se manifestou pela proibição da compra da Time Warner pela AT&T, controladora da Sky Brasil, por ferir a Lei do SeaC.
  • O Android é o sistema operacional de 87% dos smartphones brasileiros, 8% tem o IoS e 4% o Windows. (Opinion Box)
  • A Anatel determinou a retirada dos chamados microcelulares da plataforma online do Mercado Livre.
  • O STF declarou inconstitucionais leis de Mato Grosso do Sul e da Bahia que regulamentam serviços de telecomunicações, visto que é competência privativa da União legislar sobre a matéria. A lei de MS obrigava as prestadoras de serviços de Internet a apresentarem mensalmente ao consumidor informações sobre a velocidade diária do serviço e a da Bahia vedava a cobrança da assinatura básica de telefones fixos.
  • A Comunidade Européia multou o Facebook em 110 milhões de euros por não cumprir o compromisso de manter independente a base de usuários do WhatsApp.

 

 

 

14
5/2017

 

Pré-pago em abril

 

  • A base de pré-pago perdeu 870 mil celulares em abril, mantendo a tendência dos meses anteriores. No 1T17, as perdas foram de 2,4 milhões de pré-pagos, sendo 2,0 milhões da TIM.

 

Resultados 1T17:  Brasil

 

Na comparação do 1T17 com o 1T16, a receita líquida cresceu:

  • +0,3% na Algar Telecom
  • +1,5% na Vivo, sendo 5,0% no móvel e -2,2% na fixa.
  • -7,2% na Oi Brasil
  • -10,5% na Nextel

 

Vivo

 

  • A Vivo repetiu o bom desempenho de trimestres anteriores, com a receita de dados passando a representar 68,6% da receita de serviços móveis. A margem EBITDA se manteve em 33,2%.
  • A operadora pretende implantar FTTH em 19 cidades em 2017. A primeira é Bauru onde serão investidos R$ 11 milhões em uma rede de 300 km de fibra.
  • A Vivo anunciou que vai tirar do ar, a partir de 10 de junho, os canais de TV aberta da Record, RedeTV e SBT, nas cidades do Distrito Federal, Goiás e São Paulo. Não houve acordo entre as partes sobre o pagamento destes canais.

 

 

Oi

 

  • A operadora continua trabalhando para reverter a queda na receita. Na comparação do 1T17 com o 1T16, a receita do segmento residencial cresceu 0,2%, mas as de mobilidade pessoal (-3,9%) e B2B (-17,7%) apresentaram perdas. A margem EBITDA de rotina foi de 27,9% no 1T17.
  • O diretor presidente da Oi afirmou que a empresa trabalha para aprovar até setembro o plano de recuperação judicial. O fundo Cerberus, liderado por Ricardo K. declarou ter proposta firme de R$ 7 bilhões em dinheiro novo para investir na Oi.
  • O ministro Gilberto Kassab afirmou que o PL que amplia o poder de intervenção da Anatel e a MP da recuperação de créditos só depende da assinatura do presidente Michel Temer. (Telesíntese).
  •  As ações ON da Oi apresentaram valorização de 0,7% na semana e as PN de 0,9%.

 

Nextel

 

  • A Nextel Brasil apresentou resultado operacional positivo no 1T17, mas que não é suficiente para cobrir as despesas com o serviço da dívida da empresa.
  • A Nextel conseguiu um acordo com bancos locais para suspender o pagamento de juros sobre a dívida por 120 dias. Ela precisa renegociar suas dívidas até o final de 2017. O caixa da empresa é suficiente para financiar as operações até o 1T18.

 

Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2017

 

  • 34% das transações bancárias em 2017 foram feitas através de mobile banking, seguido pelo Internet banking (23%) e ATM (15%). O mobile banking é utilizado, no entanto, na maioria das vezes (95%) para transações sem movimentação financeira.
  • Os bancos investiram R$ 18,6 bilhões em tecnologia da informação em 2016, queda de 2,11% em relação a 2015. Deste total, 45% foi para desenvolvimento de software, 35% para hardware e 19% para telecom.

 

Resultados 1T17: Internacionais

 

Na comparação do 1T17 com o 1T16, a receita líquida cresceu:

  • +287% na SNAP
  • +5,8% na DT
  • +5,0% na Telefonica
  • +3,4% na Entel
  • +2,7% na Softbank
  • -5,2% na BT

 

Outros destaques

 

  • Ciberataque atingiu 150 países do mundo, inclusive o Brasil, e teve a Telefonica como uma das operadoras afetadas. Parece ter sido uma campanha de ransomware – em que computadores são infectados com um vírus que codifica e "sequestra" os arquivos. Os invasores, então, pedem um "resgate": ameaçam destruir (ou tornar públicos) os arquivos caso não recebam dinheiro. O ataque teria suspenso após um analista descobrir um endereço utilizado pelos Hackers.
  • A procuradoria da Anatel emitiu parecer contrário à aquisição da Time Warner pela AT&T, divergindo da área técnica que não havido imposto restrições com relação a SKY.
  • A Verizon fechou acordo para adquirir a Straight Path por US$ 3,1 bilhões, superando a AT&T que havia oferecido US$ 1,6 bilhões. A empresa detém frequências que poderão ser utilizadas em 5G.

 

Próxima semana

 

  • A Cisco divulgará os seus resultados para o 1T17 .
  • Estarei participando do BIG Communications Event, que acontece em Austin nos Estados Unidos.

 

 

 

 

 

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5/2017

 

Cobertura 4G

 

  • O avanço da cobertura 4G se acelera com a perspectiva dos celulares 4G superarem os 3G até o final do ano. 4G já está disponível em 1.921 municípios e para 76,9% da população.
  • A TIM lidera atendendo a 1.322 municípios, seguida pela Vivo (1.001) e pela Claro (851).

 

Recuperação judicial da Oi

 

  • A Orascom, do egípcio Naguib Sawiris, deve apresentar uma nova proposta de plano de recuperação para a Oi.
  • A Oi iniciou a operação de sua rede FTTH em Duque de Caxias (RJ). Ela já oferecia este tipo de acesso em fibra para clientes residenciais em áreas de Belo Horizonte e na Barra da Tijuca (RJ).
  • As ações ON da Oi apresentaram queda de 1,2% na semana e as PN se mantiveram estáveis.

 

Resultados 1T17: Telecom Itália, Facebook, Apple, T-Mobile e Sprint

 

Na comparação do 1T17 com o 1T16, a receita líquida cresceu:

  • +49,2% no Facebook (O Facebook tem 112 milhões de usuários no Brasil).
  • +11,0% T-Mobile US
  • +8,5% na Telecom Itália, sendo +2,8% na Itália.
  • +4,6% na Apple
  • +5,8% na Sprint

 

O crescimento da receita da Telecom Itália foi alavancado pela valorização do real que transformou o crescimento de 2,5% da receita da TIM Brasil em reais em crescimento de 31,7%.

Assembleia Geral de acionistas da Telecom Itália aprovou os 15 novos integrantes do Conselho, sendo dez nomes da lista apresentados pela Vivendi.

 

 

SKY e a aquisição da Time Warner pela AT&T

 

  • A área técnica da Anatel apresentou ao CADE parecer favorável a aquisição da Time Warner pela AT&T sem impor restrições com relação a SKY.
  • O parecer está baseado no fato de que as empresas do Grupo Time Warner não possuem sede no Brasil.  O artigo 5º da lei do SeAC estabelece que as prestadoras de serviços de Telecom não podem controlar “produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços”.
  • O tema é controverso. Segundo a interpretação dada pela Anatel, uma prestadora de telecom poderia controlar produtora com conteúdo distribuído no Brasil, desde que esta produtora não tenha sede no Brasil. A Abert já se posicionou contrariamente. O CADE deve receber ainda manifestações da Ancine e outros produtores de TV.
  • O debate é benéfico, pois entendo que a separação estabelecida na lei brasileira entre produtores de conteúdo e empresas de telecom não está alinhada com as tendências mundiais de convergência de serviços.

 

Satélites e Drones

 

  • O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) da Telebrás foi lançado com sucesso no dia 4 de maio.
  • A HughesNet está ampliando a sua oferta de banda larga fixa via satélite para mais sete estados, além de São Paulo, Minas e DF, que atende desde 2016. O pacote com velocidade de 15 Mbps custa R$ 359,90 por mês.
  • A Anac aprovou as regras para utilização de Drones no Brasil. As aeronaves remotamente pilotadas (RPA) estão classificadas em três categorias:> 150 kg, de 25 a 150 kg e menor que 25 kg.

 

 

Outros destaques

  • A quantidade de números de celular portados em abril de 2017 foi 16% maior que a de abr/16. Já a quantidade de números de telefones fixos portados caiu 10% nesta comparação.
  • O WhatsApp saiu do ar esta semana por algumas horas no Brasil e diversos outros países. A causa não foi revelada.
  • A Ascenty iniciou a operação de seu sexto Data Center no Brasil, localizado em São Paulo com investimentos de R$ 200 milhões.
  • O Dia Nacional das Comunicações foi comemorado no dia 5 de maio, data do nascimento de Marechal Rondon.
  • As vendas de Tablets no mundo apresentaram queda de 8,6% na comparação do 1T17 com o 1T16. A Apple continua na liderança com 8,9 de unidades vendidas, seguida pela Samsung (6,0 milhões) e a Huawei (2,7 milhões).
  • Aconteceu esta semana em Las Vegas o encontro anual da Associação Nacional de Radiodifusores (NAB) dos Estados Unidos. O crescimento do streaming como forma de distribuição do conteúdo e a produção de vídeo em 4K foram os principais destaques.

 

Próxima semana

 

  • Vivo e Oi divulgam seus resultados para o 1T17.

 

 

 

Eduardo Tude

Presidente e sócio da empresa de consultoria Teleco, atua desde 2002 como analista do mercado de Telecom, coordenando projetos de consultoria, publicando artigos semanais, preparando relatórios setoriais e apresentando workshops.

Engenheiro de Telecom (IME 78) e Mestre em Telecom (INPE 81) é membro da Comissão julgadora do Global Mobile Awards do Mobile World Congress em Barcelona e atuou como professor especialista visitante da Unicamp (2013).

Ocupou várias posições de Direção em empresas de Telecom em áreas como Sistemas Celulares (Ericsson), Redes Ópticas (Pegasus Telecom) e Satélites (INPE).

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