812/2013
Eduardo Tude
CADE impõe restrições à participação da Telefônica na TIM
O CADE reagiu ao aumento da participação da Telefônica na Telecom Itália. Multou a Telefônica em R$ 15 milhões “pelo aumento indevido de participação indireta na Tim”. O Conselho entendeu que o aumento de participação da Telefônica na Telco, ocorrido em setembro deste ano, viola o Termo de Compromisso de Desempenho – TCD firmado em 2010, que autorizou a entrada da Telco S.p.A. (holding da qual a Telefônica é acionista) na Telecom Italia (controladora da Tim Brasil).
O CADE decidiu ainda estabelecer condições para aprovar a compra, por parte da Telefônica, da participação da Portugal Telecom na Vivo. O negócio só pode ser autorizado caso a Telefônica não mantenha qualquer posição financeira, direta ou indireta, na Tim Brasil. Alternativamente, a aquisição pode ser aprovada mediante ingresso de um novo sócio para a Vivo, com experiência no setor e sem participação em outra empresa de telefonia no Brasil em condições anteriores à operação.
O órgão antitruste determinou um prazo confidencial para que uma das duas alternativas seja concretizada e a aquisição seja então aprovada.
O mais provável agora é que a Telefônica pressione a Telecom Itália para que ela venda a TIM Brasil.
Com a decisão do CADE, cai por terra também a hipótese do fatiamento da TIM, para que fosse adquirida pelos outros players do mercado. A TIM Brasil terá de ser vendida para um player com experiência no setor e sem participação em outra empresa de telefonia no Brasil. Esta decisão levou a uma queda no valor das ações da TIM.
TV por Assinatura
O Brasil terminou Out/13 com 17,7 milhões de acessos de TV por Assinatura.
As novas autorizações de SeAC começaram a fazer a diferença. A TV a cabo apresentou em Out/13 adições líquidas de 253 mil acessos, superiores às do DTH (61 mil), o que não ocorria há mais de 4 anos.
A NET, que ampliou a sua atuação para novos municípios, liderou em adições líquidas (250 mil), seguida pela GVT (30 mil) e SKY (21 mil).
TV Digital
Como comentamos neste blog, a TV Digital completou 6 anos de operação no Brasil no dia 2/12.
As Enquetes sobre o tema, realizadas anualmente pelo Teleco, mostram uma evolução da penetração do serviço.
Na enquete realizada esta semana, apenas 23% dos respondentes não assistiram a uma transmissão de TV digital aberta, este percentual era de 70% há 4 anos atrás.
E mais, 50% dos respondentes na última pesquisa declararam ter comprado uma TV com conversor, contra 8% que compraram um conversor.
Abinee
A Abinee realizou o seu tradicional almoço de final de ano e divulgou os dados preliminares para 2013. Estima um faturamento de R$ 26,6 bilhões para a indústria de Telecom em 2013 e de R$ 31,3 para 2014.
Anatel
Após Aprovação do senado, decreto reconduziu João Batista de Rezende ao Conselho Diretor da Anatel e presidência da Anatel e Igor Vilas Boas de Freitas para o Conselho Diretor da Agência.
A Anatel publicou o ato 7.272 de 2/12/2013, que fixa os valores de referência de VU-M para a Vivo, TIM, Claro e Oi. O valor médio da VU-M a partir de 24/02/2014 será de R$ 0,2379. Em 2015 o valor sofrerá uma redução de 33,3% passando a 0,1586.
Ato da Anatel fixou em 0,04260 o fator de redução tarifária da telefonia fixa que será aplicado no próximo reajuste do plano básico das concessionárias.
A Anatel aprovou o regulamento para os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a realização de acordos entre operadoras e Anatel, de modo a trocar multas por investimento.
Outros destaques
Segundo dados do IBGE, a produção de telefones celulares no Brasil voltou a apresentar queda (-13,2%) em out/13, quando comparada a out/12.
O PIB de serviços de informação (inclui Telecom) cresceu 4,4%, na comparação dos últimos 4 trimestres com os 4 trimestres anteriores, mais que o PIB Brasil que cresceu 2,3% no período.
O ritmo de aprovações de projetos com isenções de PIS/Cofins dentro do REPNBL está se acelerando. Esta semana foram aprovados 3 projetos da Cemig Telecomunicações e outro da NET.
Embratel e Oi venceram o pregão eletrônico do GESAC e continuarão sendo os fornecedores do serviço, agora ampliado para de 31 mil pontos de conexão à Internet no país
A TIM e a Telebras anunciaram acordo para a troca de capacidade em fibra óptica associada ao linhão de Tucuri (TIM) e Nordeste (Telebras).
A Oi vendeu para a SBA Torres Brasil 2.007 torres de celular por R$ 1,525 bilhão.
Com a retirada da urgência para a avaliação do projeto, o Marco Civil deixa de trancar a pauta de votações e só será apreciado em 2014.
As vendas de tablets no Brasil cresceram apenas 2% na comparação do 3T13 com o 2T13, segundo o IDC. Sinal de que o mercado começa a se estabilizar.
