37/2016
Eduardo Tude
Recuperação Judicial da Oi
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou em 29/06 o pedido de recuperação judicial da Oi e suas subsidiárias. A administradora judicial será escolhida entre cinco empresas a serem indicadas pela Anatel. O prazo de 60 dias para a Oi apresentar sua proposta aos credores começou a correr.
Enquanto isto, a Syzigy Capital Management, detentora de notas da Oi, pediu na Holanda a falência da subsidiária Oi Brasil Holdings pelo não pagamento de US$ 800 mil em notas.
Já o Banco Morgan Stanley comunicou a Oi que em 17/06/16 passou a deter 7,6% das ações ordinárias da Oi.
E o ministro Gilberto Kassab defendeu que as mudanças na regulamentação vigente sejam feitas por lei. Por este motivo, estaria apoiando o projeto do deputado Daniel Vilela (que acaba com a concessão de telefonia fixa e determina que os bens reversíveis sejam investidos em banda larga).
As ações ON da Oi valorizaram 12,3% na semana e as PN 25%.
Telefonia fixa em abril
O Brasil perdeu 762 mil telefones fixos em abril, sendo, que desta vez, as perdas maiores foram das autorizadas (-610 mil).
A Oi recuperou a liderança em market share de telefones fixos no pais, mesmo com adições liquidas negativas (-65 mil), pois a Vivo apresentou adições líquidas de -647 mil telefones fixos.
Outros
A Anatel colocou em consulta pública o regulamento de “Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações”. A proposta estabelece que o tempo mínimo de falta de serviço que caracteriza interrupção seja de 10 minutos.
Está na pauta de 21 de julho da reunião do Conselho da Anatel a aprovação da consulta pública do novo Plano Geral de Metas de Competição juntamente com a Nota Técnica produzida em conjunto pela Anatel e Ancine sobre o mercado de TV paga e também as propostas de regulamento de Interconexão e o novo Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência (RHORPA).
A regulamentação do vídeo sob demanda (vídeo on demand - VOD) e as ofertas de streaming de vídeo pelas OTTs foram um dos temas quentes do congresso anual da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
A Hughes começou a comercializar o seu serviço de banda larga via satélite na banda ka com velocidades de 10 a 25 Mbps. O serviço, disponível inicialmente nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, deve ter sua cobertura ampliada para 21 estados e o Distrito Federal até o final do ano.
A Furukawa apresentou crescimento de 12% em sua receita líquida de R$ 706 milhões para o ano fiscal de 2015 encerrado em março.
A Justiça Federal de Londrina determinou o bloqueio de R$ 19,5 milhões das contas do Facebook, referentes a multas aplicadas ao WhatsApp por descumprir ordem judicial para liberar mensagens de traficantes investigados pela Polícia Federal.
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‣ Ações de empresas de Telecom
Presidente e sócio da empresa de consultoria Teleco, atua desde 2002 como analista do mercado de Telecom, coordenando projetos de consultoria, publicando artigos semanais, preparando relatórios setoriais e apresentando workshops.
Engenheiro de Telecom (IME 78) e Mestre em Telecom (INPE 81) é membro da Comissão julgadora do Global Mobile Awards do Mobile World Congress em Barcelona e atuou como professor especialista visitante da Unicamp (2013).
Ocupou várias posições de Direção em empresas de Telecom em áreas como Sistemas Celulares (Ericsson), Redes Ópticas (Pegasus Telecom) e Satélites (INPE).
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