2512/2016
Eduardo Tude
A troca das obrigações das concessões de telefonia fixa por investimentos em banda larga
Notícias veiculadas esta semana na imprensa demonstram as dificuldades existentes para fazer mudanças no país.
“Planalto dará presente bilionário às teles” (Veja)
“Caso o projeto seja sancionado as operadoras de telefonia poderão ficar com mais de R$ 87 bilhões que hoje pertencem à União. ” (Estadão)
Manchetes como estas, que tratam da questão dos bens reversíveis, não refletem o que está escrito no projeto de lei (PL 3453). O que está sendo proposto é a troca das obrigações relacionados à concessão de telefonia fixa, inclusive a reversibilidade dos bens, por investimentos em banda larga.
Estes bens não pertencem à União, ou não seriam denominados bens reversíveis. Eles pertencem às concessionárias de telefonia fixa que, além de pagar pela Teles que foram privatizadas, investiram bilhões para universalizar a telefonia fixa no país.
Os bens reversíveis são aqueles necessários para manter o serviço de telefonia fixa no final da concessão (2025) e que, se necessário, poderiam ser revertidos para a União mediante pagamento dos valores de investimento nesta rede que ainda não tivessem sido amortizados.
O que o Governo iria fazer com uma rede de telefonia fixa daqui a 10 anos? Não seria melhor para o país trocar as obrigações com telefonia fixa por investimentos em banda larga?
O recurso que pedia para que o PL 3453 fosse avaliado pelo Plenário do Senado Federal foi rejeitado pela Mesa Diretora do Senado Federal por ter sido entregue depois das 18:30 horas, quando terminava o prazo. Os autores do recurso recorreram aos STF contra esta decisão e o ministro Teori Zavascki deu prazo de 10 dias para o Senado justificar o não acatamento do recurso.
A Anatel lançou consulta pública propondo que a assinatura da renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa seja feita em 28 de fevereiro de 2017.
Recuperação judicial da Oi
A Oi divulgou ao mercado o plano alternativo apresentado pela Moelis e Orascom. Com a oferta pública de ações de US$ 1,25 bilhões e a conversão da dívida dos bondholders por ações da Oi, a distribuição das ações da companhia passaria a ser:
O plano prevê a venda de ativos da Oi no total de R$ 7,95 milhões, sendo R$ 3,2 bilhões das operações no exterior, R$ 3 bilhões de imóveis e R$ 1,75 bilhões da venda de data centers, fibra apagada, torres e negócios de call center.
O fundo de investimentos Elliott deve apresentar também um plano alternativo de recuperação da empresa.
O juiz que lidera a recuperação judicial da Oi autorizou a empresa a pagar os credores com crédito a receber até R$ 50 mil, estimados na ordem de 57 mil.
As ações ON da Oi apresentaram queda de 11,1% na semana e as PN de 8,6%.
Cresce o acesso à Internet através de outros dispositivos que não o microcomputador
O IBGE divulgou o suplemento PNAD 2015 com informações sobre acesso à Internet, televisão e celular no Brasil. Os principais destaques são:
Desligamento da TV e do celular analógico
A EAD (Entidade Administradora da Digitalização da TV aberta) solicitou o adiamento do desligamento dos sinais de TV analógica da região metropolitana de São Paulo de 29 de março para 30 de agosto de 2017. Querem também adiar em um ano o desligamento de Salvador, Recife e Fortaleza. O problema seriam os novos conversores a serem distribuídos que só tiveram sua configuração definida em outubro de 2016.
A Anatel deu prazo até 19 de janeiro de 2017 para que as operadoras de telefonia móvel desliguem definitivamente qualquer equipamento analógico que ainda usem nas faixas de frequência de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz. O celular analógico (AMPS) ainda é usado em zonas rurais.
Outros destaques
A Star One da Embratel lançou o satélite D1 com bandas C, Ku e Ka, para atender ao mercado de TV e de banda larga. Com investimentos de US$ 400 milhões, a satélite atenderá, além do Brasil, outros países das Américas.
A America Net é a mais nova MVNO aprovada pela Anatel. Ela pretende atuar como autorizada da TIM.
Boas Festas
O Teleco publica esta semana um comentário com um balanço de 2016 e na próxima semana sugeriremos o que acompanhar em 2017.
Desejo a todos boas festas!!!
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Presidente e sócio da empresa de consultoria Teleco, atua desde 2002 como analista do mercado de Telecom, coordenando projetos de consultoria, publicando artigos semanais, preparando relatórios setoriais e apresentando workshops.
Engenheiro de Telecom (IME 78) e Mestre em Telecom (INPE 81) é membro da Comissão julgadora do Global Mobile Awards do Mobile World Congress em Barcelona e atuou como professor especialista visitante da Unicamp (2013).
Ocupou várias posições de Direção em empresas de Telecom em áreas como Sistemas Celulares (Ericsson), Redes Ópticas (Pegasus Telecom) e Satélites (INPE).
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