Teleco Blog

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5/2017

MudanÃ§as regulatÃ³rias, telefonia fixa abril, Oi, cotas de dados, IoT e mais destaques

Eduardo Tude

O passo das mudanças no Modelo Regulatório

A proposta de trocar os compromissos das concessionárias de telefonia fixa por investimentos em banda larga vai aos poucos se transformando em uma miragem.
A expectativa era de que o projeto de Lei 79/2015, que prevê a transformação da telefonia fixa de concessão em autorização, fosse aprovado no final de 2016. O processo de transformação seria conduzido pela Anatel em 2017 e os investimentos aconteceriam a partir de 2018.
Diante da atual situação política, o cenário otimista passou a ser a aprovação do PL este ano e investimentos a partir de 2019. A atitude do TCU diante do TAC da Telefônica/Vivo indica, no entanto, que o processo de transformação pode levar muito mais tempo que o previsto pela Anatel, retardando o início dos investimentos.
As concessões de telefonia fixa acabam em 2025 e em breve será mais viável esperar o fim das concessões, quando acabam as obrigações. O tempo passa e o valor a ser trocado por investimentos em banda larga vai diminuindo.
A boa notícia neste cenário é que o projeto de lei do deputado federal Daniel Vilela para mudar a legislação do FUST está avançando na Câmara.

Telefonia Fixa em abril

Enquanto se espera mudanças nas concessões, a base de telefones fixos do Brasil continuou encolhendo em abril (-149 mil) totalizando perdas de 1,5 milhões nos últimos doze meses. A Oi (-52 mil), a Claro (-48 mil) e a Vivo (-17 mil) apresentaram as maiores perdas em abril.

Recuperação Judicial da Oi

O atraso nas mudanças regulatórias impacta o processo de recuperação judicial da Oi. A operadora está analisando a Medida Provisória 780, publicada esta semana, que instituiu o “Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal”. A MP apresenta alternativas de pagamentos, com grandes descontos no pagamento dos juros, mas sem qualquer abatimento do principal ou troca por investimentos. Permite o parcelamento das multas em até 20 anos.
Um grupo de credores da Oi, assessorado pela Moelis & Co, iniciou nos Estados Unidos um processo dentro da lei de falências americana conhecido como “Chapter 15” para tentar forçar a companhia a negociar a sua proposta de recuperação judicial feita no fim do ano passado (Reuters).
As ações ON da Oi apresentaram valorização de 2,8% na semana e as PN de 6,8%.

Franquia de dados na Banda Larga Fixa

O bom senso começa a prevalecer no Congresso com a proposta do deputado Celso Russomano que evitaria a aprovação do projeto de lei que proíbe a franquia de dados na banda larga fixa.
No lugar do projeto de lei que engessa a regulamentação, seria firmado uma “Convenção Coletiva de Consumo” entre empresas e organismos de defesa do consumidor que liberaria a oferta de franquias para as empresas e “heavy users”.

IoT

O preço dos módulos para redes NB-IoT estaria retardando a expansão desta solução de conectividade para IoT. Eles estariam custando entre US$ 11 e US$ 17, muito mais que o esperado de US$ 5.
A Qualcomm anunciou que já está produzindo mais de um milhão de chipsets para IoT por dia.

Outros destaques

O presidente da Telefônica Brasil, Eduardo Navarro, declarou à Telesintese que a empresa vai realizar o Capex previsto de R$ 8 bilhões para este ano, mesmo se o TAC não for aprovado. Os investimentos podem ser redirecionados para outras prioridades com maior demanda e maior retorno do investimento.
A Anatel vai iniciar, a partir do segundo semestre, o bloqueio de celulares que não tenham IMEI válidos. O bloqueio não inclui a base atual de aparelhos, apenas os novos.
A Lenovo vendeu 2,7 milhões de smartphones no Brasil entre abril de 2016 e março de 2017.
O fundo de investimento em tecnologia da SoftBank já levantou US$ 93 bilhões, transformando-se no maior fundo de private equity do mundo. US$ 100 milhões deste total serão investidos na empresa brasileira 99 taxi.
Carlos Slim estaria pretendendo vender uma participação minoritária em sua empresa de torres (Telesites), segundo a Reuters.

Próxima semana

O IBGE divulga o PIB do 1T17 no dia 1/06.
A Anatel pode divulgar os resultados de abril para o celular, banda larga fixa e TV por assinatura.
Acontece o Encontro Nacional da Abrint e o Latin America SafetyCity Summit em São Paulo.

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Eduardo Tude

Presidente e sócio da empresa de consultoria Teleco, atua desde 2002 como analista do mercado de Telecom, coordenando projetos de consultoria, publicando artigos semanais, preparando relatórios setoriais e apresentando workshops.

Engenheiro de Telecom (IME 78) e Mestre em Telecom (INPE 81) é membro da Comissão julgadora do Global Mobile Awards do Mobile World Congress em Barcelona e atuou como professor especialista visitante da Unicamp (2013).

Ocupou várias posições de Direção em empresas de Telecom em áreas como Sistemas Celulares (Ericsson), Redes Ópticas (Pegasus Telecom) e Satélites (INPE).

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