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9/2019

PLC 79, Oi, SeAC, 5G e mais destaques

Eduardo Tude

 

A aprovação do PLC 79

 

O dia 11 de setembro virou um marco das telecomunicações brasileiras. O PLC 79 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI) e no plenário do Senado no mesmo dia. Agora o projeto segue para sanção presidencial.

Foram quase 5 anos de esforços por um projeto de lei que uniu todo o setor de telecomunicações do Brasil desde quando o projeto foi apresentado em out/2015 na Camara pelo Dep. Daniel Vilela.

A aprovação do PLC 79:

  • Define claramente o que são bens reversíveis, trazendo segurança jurídica para as empresas e para a ação da Anatel.
  • Torna possível encerrar os contratos de concessão de telefonia fixa antes de 2025, transformando gastos em telefonia fixa em investimentos em banda larga.
  • Estabelece a possibilidade de transferência do direito de uso de frequências entre prestadoras, otimizando o uso destes recursos cada vez mais escassos.

Cabe agora a Anatel uma tarefa árdua:

  • Estimar o valor das obrigações das concessionárias e dos bens reversíveis.
  • Definir os compromissos de investimentos em banda larga correspondentes a este valor.

É importante lembrar que segundo a lei “Os compromissos de investimento priorizarão a implantação de infraestrutura de rede de alta capacidade de comunicação de dados em áreas sem competição adequada e a redução das desigualdades”. MCTIC e TCU terão de ser ouvidos nesse processo.

 

Oi

 

  • A aprovação do PLC 29 é uma boa notícia para Oi. A definição do que são bens reversíveis traz segurança jurídica para a operadora e deve permitir que ela venda ativos não essenciais, como prédios de escritório.
  • A Standard & Poor’s anunciou revisão do rating de crédito atribuído à Oi, mantendo rating de longo prazo na escala global em B, mas reduzindo o outlook de Stable para Negative, assim como, reduzindo na escala nacional de brA para brA-.
  • As ações ON da Oi apresentaram perdas de 11,0% na semana e as PN de 3,8%.

 

SeAC (TV por assinatura)

 

  • Foi adiada para a próxima semana a votação na CCT do Senado do PL 3.832/2019, que altera a lei do SeAC. Parece haver consenso quanto a acabar com as restrições à propriedade cruzada entre operadoras de telecomunicações e produtores de conteúdo, o que evitaria que a AT&T tivesse de se desfazer da SKY.
  • Mais polemica é a questão de considerar a distribuição de canais lineares de programação através da internet com serviço de valor adicionado e não SeAC, que se aprovada, geraria um desequilíbrio concorrencial com as operadoras de TV por assinatura que estão sujeitas a uma carga tributária mais alta e a obrigações como cotas de conteúdo nacional, must carry e as dos regulamentos da Anatel.
  • Enquanto isso, nos EUA, O fundo Elliott comprou 1,21% das ações da AT&T por US$ 3,2 bilhões, e divulgou um documento criticando a compra da TIM Warner e propondo a venda da DirecTV e SKY no Brasil.
  • A Comcast e uma série de programadores a cabo estão processando o estado do Maine (EUA) para bloquear uma lei que obriga as prestadoras de TV a cabo a vender canais à la carte.
  • A Ancine colocou em consulta pública sua Análise de Impacto Regulatório para o mercado de vídeo-sob-demanda (VoD). O documento trata de questões como tributação e a promoção do conteúdo nacional.

 

5G e IoT

 

Para a IoT Analytics, os principais usos de IoT em 5G serão:

 

  1. Telemática para veículos,
  2. Informação e entretenimento para veículos
  3. Gerenciamento de Smart Grid
  4. Robôs móveis e colaborativos
  5. Vigilância e segurança de vídeo público
  6. Mobilidade Cooperativa
  7. Mobilidade urbana inteligente

 

No Brasil, as aplicações em 4G para veículos avançam:

  • O novo modelo do Onix, carro da GM, virá com Wi-Fi nativo e uma conexão 4G fornecida pela Claro.  Os três primeiros meses de acesso são gratuitos.
  • E a Vivo lançou o Vivo Car que habilita o automóvel como um hotspot Wi-Fi móvel.

 

A Huawei declarou que estaria disposta a vender o acesso às suas tecnologias 5G a uma empresa sediada fora da Ásia, com o comprador livre para modificar elementos-chave e bloquear o acesso aos produtos criados.

 

Outros destaques

 

  • O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da Nextel pela Claro. Aguarda-se agora a aprovação da Anatel.
  • A Anatel colocou em consulta pública a tomada de subsídios para a "guilhotina regulatória", que pretende identificar normativos da agência desnecessários à regulação do setor.
  • Uma coalizão de 50 procuradores-gerais de 48 estados dos EUA lançou uma investigação sobre práticas comerciais do Google para determinar se elas violaram a lei da concorrência.
  • A Apple lançou o iPhone 11 com preços um pouco abaixo aos dos lançamentos do ano passado, o que foi uma surpresa para os consumidores.

 

Próxima semana

 

  • Será realizado no Rio de Janeiro o Telco Transformation LATAM.

 

 

 

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Eduardo Tude

Presidente e sócio da empresa de consultoria Teleco, atua desde 2002 como analista do mercado de Telecom, coordenando projetos de consultoria, publicando artigos semanais, preparando relatórios setoriais e apresentando workshops.

Engenheiro de Telecom (IME 78) e Mestre em Telecom (INPE 81) é membro da Comissão julgadora do Global Mobile Awards do Mobile World Congress em Barcelona e atuou como professor especialista visitante da Unicamp (2013).

Ocupou várias posições de Direção em empresas de Telecom em áreas como Sistemas Celulares (Ericsson), Redes Ópticas (Pegasus Telecom) e Satélites (INPE).

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