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12/2008

As condições da Anatel para aprovar a compra da BrT pela Oi

Eduardo Tude

A Anatel concedeu a anuência prévia para a compra da BrT pela Oi, mas estabeleceu condicionamentos quanto à:

1) Modernização e expansão da rede de fibra óptica nacional (expansão da redes de fibra óptica para interligar cidades não atendidas)
2) Expansão da oferta comercial de Banda Larga (em todas as sedes de município que forem interligadas ao backhal)
3) Estímulo ao uso do acesso comutado à Internet (disponível para 56% dos municípios da Região I)
4) Serviços baseados na Internet (manter a neutralidade da rede)
5)Melhoria da comercialização de cartões indutivos
6) TV por assinatura (doar equipamentos equipamentos)
7) Prestação do SMP (ações de preservação do meio ambiente)
8) Emprego de telecomunicações para fins de segurança nacional (doação de equipamentos e serviços)
9) Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (equivalente a 50% do que recolhe ao FUNTTEL)
10) Acompanhamento do movimento de internacionalização (prestar informações)
11) Competição e ao relacionamento com outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo (criação de gerência comercial)
12) Manutenção de Postos de Trabalho (até 25 de abril de 2011)
13) Encerramento de litígios judiciais e administrativos (Amazônia Celular)


Os condicionamentos, na sua maior parte, estabelecem compromissos para estimular a competição e para ampliar a oferta de serviços.

O tom destoante fica por conta da exigência de doar 2 mil conjuntos para recepção de TV por assinatura ( a partir de 1º de maio de 2010) para os sistema público de saúde e disponibilizar equipamentos e serviços para o Ministério da Defesa.

A carga tributária sobre o setor de telecomunicações é uma das mais altas do país. Cerca de 12% do ICMS arrecadado do país vem de serviços de comunicações. O Governo possui recursos suficientes para contratar estes serviços e não precisaria colocar este tipo de condicionante que não se relaciona ao aumento da competição.

Mais detalhes

 

 

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Eduardo Tude

Presidente e sócio da empresa de consultoria Teleco, atua desde 2002 como analista do mercado de Telecom, coordenando projetos de consultoria, publicando artigos semanais, preparando relatórios setoriais e apresentando workshops.

Engenheiro de Telecom (IME 78) e Mestre em Telecom (INPE 81) é membro da Comissão julgadora do Global Mobile Awards do Mobile World Congress em Barcelona e atuou como professor especialista visitante da Unicamp (2013).

Ocupou várias posições de Direção em empresas de Telecom em áreas como Sistemas Celulares (Ericsson), Redes Ópticas (Pegasus Telecom) e Satélites (INPE).

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