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Atualizado em: 02/01/2026

Temas regulatórios para acompanhar em 2026

O leilão de 700 MHz será um momento de decisão para as operadoras regionais de 5G, pois a operação é inviável sem esta banda. Elas terão prioridade para adquirir os lotes na 1ª rodada.
Brisanet e iez! não devem ter concorrentes em suas regiões, mas a situação nas outras regiões é mais complexa.
A Unifique terá de reativar seu consorcio com a Ligga para a região sul ou apresentar proposta para os 3 estados.
A Ligga está a venda e está transferindo sua frequência de 3,5 GHz para a região norte e São Paulo para o Consórcio Amazônia 5G.
A expectativa é que a licitação ocorra no 1º semestre de 2026. A minuta do edital está sendo analisada pelo TCU.

O processo avançou em 2025, com a aprovação pela Aneel da minuta do novo Regulamento de Compartilhamento de Postes, com alterações em relação ao que havia sido aprovado pela Anatel em 2023.
O regulamento cria a figura da Exploradora de Infraestrutura (Posteira), entidade independente responsável pela gestão da ocupação dos postes pelas prestadoras de telecomunicações, que não pode pertencer a agentes detentores de outorga de serviços de telecomunicações. A Posteira pode ser uma subsidiária da Elétrica.
A definição do preço passará por consulta pública conjunta das duas agências. A questão a ser decidida em 2026 é o valor a ser pago até que ocorra está definição.
A Aneel quer a continuidade do modelo atual neste período de transição até que um novo preço regulado seja definido. As entidades representativas das prestadoras defendem a imediata definição de preço calculado exclusivamente por custos incrementais.

A iniciativa da Anatel de estabelecer que são passíveis de avaliação da conformidade e de homologação pela Anatel de Data Centers que integram as redes de telecomunicações gerou reações das associações dos setores de telecomunicações, tecnologia da informação, serviços na nuvem e data centers no Brasil.
Na maioria dos países, inclusive Estados Unidos e Europa, os data centers não são “certificados” por órgãos reguladores de telecomunicações. A conformidade técnica e operacional costuma ser demonstrada por certificações de mercado (Tier do Uptime Institute, TIA‑942, ISO/IEC 27001, ISO 50001) e por licenças/autorizações locais (alvarás, requisitos de segurança física e elétrica).
Em um momento que o Brasil procura atrair investimentos em Data Centers, a certificação obrigatória tende a ampliar a complexidade do processo de implantação, resultando em atrasos e aumento de custos.
A Anatel colocou em Consulta Pública (48/2025) a minuta do ato que define os Requisitos Técnicos e Procedimento Operacional para a Avaliação da Conformidade destes Data Centers.

A Anatel pretende leiloar em 2026 a faixa de 450 MHz para uso do SMP, o que gerou reação contrária das Elétricas, a quem parte desta faixa foi destinada em 2024 para implantação de redes privativas.
Até 2028 seriam leiloadas as frequências: 850 MHz, 6 GHZ e as sobras em 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz.
A faixa de 850 MHz é a utilizada pelas redes 2G, que dificilmente estarão desligadas até esta data. A Conexis propôs à Anatel que a prorrogação dos direitos de uso da faixa de 850 MHz seja objeto de procedimento de solução consensual junto ao TCU.
A Anatel deve publicar em 2026 uma atualização do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) para regulamentar o mercado secundário de espectro, a Exploração Industrial de Rede de Acesso por Rádio, a Exploração Industrial de Radiofrequências e a Transferência de Titularidade. O Regulamento pode viabilizar o uso de espectro por um número maior de prestadoras, principalmente em áreas rurais não atendidas pelas operadoras móveis.

A Lei do SeAC, que regulamenta o serviço de TV por Assinatura no Brasil está completamente desatualizada, o que estimula a migração para pacotes de streaming que têm um custo mais baixo devido a menor carga tributária e de menos obrigações.
A própria Anatel considera os dois serviços como parte do mesmo mercado e passou a considerar a SKY uma prestadora de pequeno porte (PPP).
Não se vislumbra uma solução em 2026. O PL 4292 de 2019 propõe equiparar provedores de conteúdo a operadores de SeAC.

2026 será um ano de preparação dos sistemas com alíquotas reduzidas de teste: IBS = 0,1% e CBS = 0,9%. a transição vai até 2032.
Em tese, a reforma é um avanço, mas o impacto no setor de telecomunicações é ainda incerto.
Vai existir um aumento de carga tributária para os serviços hoje tributados com ISS que têm uma alíquota de 5% ou menos, o que implicará em um aumento de custos para o consumidor e para o setor de telecomunicações.
Não está claro também como funcionará a compensação de créditos que compõe a cadeia de valor do serviço prestado.

Diante deste quadro pergunta-se:

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