Atualizado em: 16/07/2007
Como anda o atendimento dos serviços de telecomunicações no Brasil?
Com as diversas ações que culminaram na edição da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em 1997, e com a privatização do Sistema Telebrás em 1998, o Brasil entrou numa nova era da Prestação de Serviços de Telecomunicações.
O objetivo era disponibilizar os serviços existentes para todo o país, aproveitando o fôlego do capital privado, e fornecendo um ambiente estável e com regras bem definidas para que as empresas pudessem se fixar no país e investir para universalizar inicialmente o serviço básico de Telefonia Fixa Comutada. Assim, dois dos alicerces da privatização foram a Universalização e a Competição.
Após quase 10 anos, e com investimentos que sempre ultrapassaram a casa dos Bilhões de Reais, o que se conseguiu de fato?
As tabelas a seguir apresentam os municípios atendidos por cada um dos principais serviços de Telecomunicações disponíveis no Brasil. Os municípios foram classificados em 9 faixas de população para que se pudesse observar a penetração de cada serviço, de acordo com o porte do município.
Telefonia Fixa
Desde a edição da LGT, o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) foi o serviço básico a ser universalizado, e investiu-se muito para que esse objetivo fosse atingido. Como se pode observar, esse serviço está presente na totalidade dos municípios brasileiros e, portanto, disponível para toda a população, atendendo assim ao compromisso de levar o serviço a todas as localidades de cada município brasileiro.
Entretanto, em maio/07, segundo a Anatel, existiam 40,8 milhões de acessos individuais instalados e 34,2 milhões de acessos fixos em serviço. Considerando que a população do país já ultrapassou os 187 milhões de habitantes, apesar desse serviço ter sido universalizado, sua penetração ainda está na faixa dos 18,2 telefones fixos / 100 habitantes.
Uma das causas dessa baixa penetração do STFC pode ser o baixo poder aquisitivo das classes C, D e E, cujo orçamento mensal não pode absorver o custo desse serviço em base permanente, apesar das tentativas feitas no sentido de oferecer planos diferenciados e compatíveis com faixas de rendas menores.
Celular
Na telefonia celular, o Serviço Móvel Pessoal (SMP) teve uma expansão vertiginosa no país, com investimentos bastante expressivos e grande aceitação da população. Com o advento do pré-pago, e com as diversas ações das operadoras e dos varejistas para facilitar a aquisição do terminal celular, mesmo a população de menor poder aquisitivo tem tido a oportunidade de utilizar o serviço.
Conforme a legislação vigente, a totalidade dos municípios com população acima de 30 mil habitantes deve ser atendida. A tabela acima demonstra que esse objetivo está próximo de ser alcançado, já que, nos municípios dessa faixa, apenas 27 ainda não são atendidos.
Por outro lado, para os municípios com população menor que 30 mil habitantes e que não tinham um compromisso formal de atendimento, quase 50% desses municípios já estão sendo atendidos pelo serviço de telefonia celular.
Segundo dados divulgados pela Anatel, em maio/07 existiam no Brasil 105 milhões de celulares e uma densidade de 55,7 celulares /100 habitantes. Neste caso, apesar de ainda não existirem objetivos de universalização desse serviço, quando se considera o número de terminais ativos, o celular apresenta uma penetração bastante superior aos demais serviços.
Entretanto, há que se considerar que, enquanto o telefone fixo é considerado um item residencial (do domicílio), o celular é de uso pessoal.
Banda Larga
A tabela acima apresenta o atendimento do serviço Banda Larga de acesso a Internet com base nas tecnologias ADSL, TV a Cabo e Rádio, sem considerar o acesso via Satélite, que atende todo o país. Esse serviço teve sua expansão mais evidenciada nos últimos 2 anos, sendo que o crescimento do número de acessos no último ano foi da ordem de 40%.
Apesar do serviço estar presente em aproximadamente 37% dos municípios, sua expansão efetiva ainda é dependente do poder aquisitivo da população e da rede das prestadoras existentes no mercado, uma vez que a sua presença é mais concentrada na área urbana dos municípios.
Além disso, verifica-se que a sua presença é maior nos municípios com mais de 30 mil habitantes, e que os municípios com mais de 500 mil habitantes já estão todos atendidos, principalmente na sua área urbana.
Em março/07 existiam cerca de 6 milhões de conexões de banda larga no Brasil, o que correspondia a uma penetração de aproximadamente 3,2 acessos / 100 habitantes.
TV por Assinatura
A tabela acima apresenta o atendimento do serviço de TV por Assinatura dos municípios em operação, o que difere da Anatel, que considera um município atendido quando existe uma licença outorgada. Esse atendimento considera apenas os serviços de TV a Cabo, MMDS e DTH, desconsiderando o serviço via Satélite, que atende todo o país.
Apesar desse serviço já estar disponível há mais de 15 anos no Brasil, sua expansão ocorreu de forma lenta e com maior intensidade em municípios com mais de 100 mil habitantes. Nas cidades com menos de 100 mil habitantes, a estratégia parece ter sido atender aquelas com maior poder aquisitivo ou com sinergia com outros serviços de mesma natureza (banda larga, TV aberta ou rede de telefonia fixa existente). As redes das prestadoras desse serviço geralmente concentram-se na área urbana dos municípios.
Além disso, o serviço ficou restrito as classes A e B, tendo pouca penetração nas classes C, D e E, apesar da oferta de planos mais populares em alguns municípios.
Segundo a Anatel, em março/07 existiam 4,7 milhões de assinantes de TV por Assinatura no Brasil, o que correspondia a uma penetração de 2,5 acessos / 100 habitantes.
Tendências
Apesar da universalização do serviço de telefonia fixa, as estatísticas têm mostrado que, a exemplo do resto do mundo, o serviço de telefonia celular teve maior penetração no Brasil. Essa tendência ainda deve continuar por algum tempo, já que o terminal celular deve se tornar cada vez mais um objeto de usos múltiplos, e a mobilidade que ele oferece tem muita relação com a liberdade e a necessidade de ir e vir do ser humano.
Os mercados de Banda Larga e TV por Assinatura carecem de expansão da infra-estrutura de acesso para que possam se expandir a taxas mais altas. A adoção de tecnologias wireless (sem fio) como é o caso do WiMax e mesmo das redes celulares 3G, pode ser uma forma de expansão desses e outros serviços que demandem redes de dados com altas taxas de transmissão e maior disponibilidade de banda.
O serviço de telefonia fixa deverá permanecer inalterado, com pouca ou nenhuma expansão e a infra-estrutura existente poderá ser aproveitada para a expansão dos serviços de banda larga.
A desagregação de redes (unbundling), caso venha a acontecer de forma mais efetiva, poderá contribuir positivamente para essa expansão, caso empresas de todos os porte possam oferecer esses serviços utilizando a infra-estrutura existente, com alguma concorrência e com preços mais acessíveis.
No tocante ao custo dos serviços de telecomunicações e sua relação com a expansão do atendimento, principalmente junto às classes C, D e E, há que se considerar que medidas devem ser tomadas no sentido de, não apenas oferecer planos mais atraentes para todos os serviços, mas também de desonerar esses serviços da alta carga tributária atual, que encontra-se na faixa de 40% dos custos pagos pela população em geral.
Diante desse quadro, pergunta-se:
Newsletters anteriores
Mais Eventos
Mais Webinares
